Cursos com Inscrições Abertas
Até Segunda-feira 18 Novembro 2019 - 17:00
Objetivo: O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Fazer com que o aluno se aproprie dos conceitos que estruturam as principais peças orçamentárias presentes no Estado Brasileiro (PPA, LDO e LOA), bem como alguns outros instrumentos de planejamento (Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.
Público alvo: Servidor público municipal jurisdicionado; Membro de conselho social; Cidadão comum; Servidor de outra esfera de governo; Servidor do TCM.
Data: 04, 11 e 18/11 (Segundas-feiras).
Horário: 9h às 17h.
Carga Horário: 21h.
Professores: Antônia dos Santos, Danilo Fuster e Suelem Lima Benicio.
Inscrição gratuita. Vagas limitadas.
Lista de inscritos:
| NOME | MATRÍCULA |
| ADRIANA BRANDãO MOL | 00068745 |
| ALESSANDRA PEDROZO PUPO | 00069347 |
| ALINE SANTOS BARBOSA | 00067224 |
| ALMIR BIFON | 00049115 |
| AMANDA HELOISA MANOEL | 00069849 |
| André Galindo da Costa | 00051793 |
| ANY DA SILVA MEIRA | 00069783 |
| EBERSON PIMENTEL DE OLIVEIRA | 00069855 |
| EDIGLE SILVA HONORIO JOB | 00069852 |
| EDNEIA MARTINS SILVA | 00054979 |
| ELIAS PEREIRA GAWENDO | 00069854 |
| ELOIZA DOS SANTOS MOURA | 00064804 |
| FABIANE DE LIMA TESSARI | 00069350 |
| FABIO SENA DA SILVA | 00069597 |
| FERNANDO SILVA SANTOS | 00062154 |
| GILVAN GUIMARãES DOS SANTOS | 00069843 |
| GLESIA BARBOSA DOS SANTOS | 00061572 |
| ISABELA CHAVES LULA | 00069678 |
| IZABELLE PEREIRA DA SILVA | 00069846 |
| JHONATTAN HENRIQUE DA SILVA | 00069851 |
| JÚLIA DA MOTTA | 00069295 |
| LEONARDO BEZERRA DOS SANTOS | 00069943 |
| LILIAN CARVALHO PEZZO | 00059380 |
| LINDINALVA ROSA DE LIMA ALVES | 00069795 |
| LUCIANO KLIMAN | 00069775 |
| LUIS CARLOS DO NASCIMENTO | 00069845 |
| MARCOS DUARTE DE ARRUDA | 00069468 |
| MARIA APARECIDA DE PáDUA GONZAGA | 00069848 |
| MARIA DO CARMO MARTINS | 00069853 |
| MARIANA STEFANI MORENO | 00069844 |
| NAIRA DENISE LOPES | 00069850 |
| PAULA FERREIRA BRITO | 00067391 |
| REBECA MARIA SOUZA LOPES | 00066651 |
| REUVA SILVANIA EUGENIO VIANA | 00050038 |
| ROBERTO VITORIO | 00069774 |
| ROSANA NORMA APARICIO | 00065971 |
| ROSANGELA SEHO GONCALVES | 00026493 |
| ROZâNGELA ALVES AFONSO LAIA | 00069672 |
| SILVIA LUCIA CARDOZO | 00069847 |
| SONIA REGINA DA SILVA | 00064108 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- O ciclo de Políticas Públicas;
- O Pacto Federativo no Brasil.
- Estatuto da Cidade;
- Plano Diretor;
- Lei de Zoneamento.
- Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil
- O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública.
- LAI – Lei de Acesso à Informação.
METODOLOGIA DE ENSINO
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.
Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.
REFERÊNCIAS
ABRUCIO, 2000. Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas do processo de coordenação intergovernamental. Tese de doutorado apresentada no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000.
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HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.
MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
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SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890.17-62, de 16/02/2017. FUNÇÃO DE GOVERNO - FUNÇÃO SAÚDE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.803.17-68, de 14/02/2017. GASTOS EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2016 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/Documento?id=6192>. Acesso em: 14 dez. 2017.
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SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.
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