Cursos com Inscrições Abertas
Gestão de Políticas Públicas e Controle Social
De Terça-feira 09 Novembro 2021 - 10:00
Até Domingo 14 Novembro 2021 - 12:00
Até Domingo 14 Novembro 2021 - 12:00
OBJETIVO GERAL:
O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Fazer com que o aluno se aproprie dos conceitos que estruturam as principais peças orçamentárias presentes no Estado Brasileiro (PPA, LDO e LOA), bem como alguns outros instrumentos de planejamento (Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Lei de Zoneamento). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.
MODALIDADE: On-line
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo 1
Política Pública: definição de um conceito
O ciclo de Políticas Públicas
O Pacto Federativo no Brasil
Módulo 2
PPA; LDO; LOA; LRF
Estatuto da Cidade
Plano Diretor
Lei de Zoneamento
Módulo 3
Democracia Representativa e Democracia Participativa
Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil
O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública.
LAI – Lei de Acesso à Informação.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
1) Aulas Online: Utilização da plataforma unificada de comunicação e colaboração “Microsoft Teams”;
2) Materiais de Apoio: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle
3) Exercícios de Fixação: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle
4) Bibliografia: Estará disponível no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ABRUCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. Editora Hucitec, São Paulo, 1998.
ABRUCIO, 2000. Os laços federativos brasileiros: avanços, obstáculos e dilemas do processo de coordenação intergovernamental. Tese de doutorado apresentada no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, 2000.
ABRUCIO, Fernando Luiz e COSTA, Valeriano M. F. Reforma do Estado e o Contexto Federativo Brasileiro. Pesquisas, n. 12, São Paulo, Fundação Konrad Adenauer, 1999.
ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais. Rio de Janeiro, Revan, 2000.
ARRETCHE, Marta. Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v.45, n. 3, p. 431 – 458, 2002.
ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos. Brasília: SED. DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.
HAM, C. e HILL, M. (1993). O processo de elaboração de políticas no Estado capitalista moderno. Campinas, tradução: Renato Amorim e Renato Dagnino, adaptação e revisão: Renato Dagnino, Cap. 1.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.
MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
PAZ, Rosângela Dias O. da. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.
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SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-004.699.17-90, de 22/06/2017. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>;. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.974.17-67, de 12/06/2017. ORÇAMENTO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>;. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-008.498.16-07, de 24/11/2016. FUNÇÃO DE GOVERNO - EXERCÍCIO 2016 - URBANISMO CONTAS DE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>;. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890.17-62, de 16/02/2017. FUNÇÃO DE GOVERNO - FUNÇÃO SAÚDE 2016. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>;. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.803.17-68, de 14/02/2017. GASTOS EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>;. Acesso em: 14 dez. 2017.
SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2016 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Management/GestaoPublicacao/Documento?id=6192>;. Acesso em: 14 dez. 2017.
SARAVIA, E. (2006). Introdução à teoria da política pública. In E. SARAVIA & E. FERRAREZI (Eds.), Políticas Públicas (Vol. 2, pp. 21-42). Brasília: ENAP.
SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição. Cap 1. Introdução. Percebendo as políticas públicas.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SOUZA, Marcelo. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e a gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.
AVALIACÃO:
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.
BREVE CURRÍCULO:
Antônia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), Doutoranda no programa pós graduação, em Serviço Social, pela Pontificia Universidade Católica de São Paulo (inicio em 2017), mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012), especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto-SP (1996. É Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo.
Danilo Andre Fuster
Possui graduação em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP e mestrado em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Atualmente é professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.
Suelem Lima Benicio
Mestre em Política Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Política Pública da Universidade Federal do ABC. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006). Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
