Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: inovações e impactos
De Sexta-feira 22 Outubro 2021 -  09:00
Até Sexta-feira 19 Novembro 2021 - 12:00
 
OBJETIVO GERAL DO CURSO:
 
Apresentar conceitos e procedimentos de licitações e contratos presentes no novo marco regulatório (Lei Federal 14.133/2021), com abordagem sucinta e atenta às suas novidades e dinâmicas processuais.
 
CARGA HORÁRIA:  12 horas
 
CRONOGRAMA: - dias 22/10 e 5, 12 e 19/11
 
HORÁRIO:  das 9h às 12h
 
DIA DA SEMANA:sextas-feiras
 
VAGAS: 300 participantes
 
PROFESSORA:  Me. Alessandra Mara Cornazzani Sales
 
PÚBLICO ALVO:  agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM, sociedade civil organizada e interessados(as) no tema
 
 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 
 
1ª Aula
 
  • Legislação e Princípios 
  • Titulares no Processo de Licitação e Contratação 
  • Audiência e Consulta Pública 
  • Procedimentos Auxiliares de Contratação
  • Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP 
 
2ª Aula
  • Planejamento
  • Estudo Técnico Preliminar 
  • Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Executivo 
  • Estimativa de Custos e Orçamento 
  • Matriz de Risco e Programa de Integridade 
  • Parecer Jurídico e Controle Interno
  • Divulgação do Edital
 
 
3ª Aula
  •  Modalidades Licitatórias 
  • Critérios de Julgamento 
  • Apresentação das Propostas e Lances 
  • Amostras, Vistoria Prévia, Protótipo do objeto e Prova de conceito 
  • Adjudicação e Homologação da Licitação 
  • Contratação Direta 
  • Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos
  
4ª Aula
  •  Espécies de contratos 
  • Gestão contratual 
  • Resolução de controvérsias 
  • Crimes em Licitações e Contratos 
  • Controles preventivo, interno, externo e social
 
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:
Aula online interativa, de 3h, com intervalo de 15 (quinze) minutos, realizada na Plataforma Teams.
 
PRESENÇA E AVALIAÇÃO:
 Exercícios de Fixação, a serem realizados na Plataforma Moodle, ambiente educacional da EGC
 
 
BIBLIOGRAFIA: 
 
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;
 
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
 
BRASIL. Tribunal de Contas da União. INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/informativo-lc>. Acesso em: 08.jan.2018;
 
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; ZILIOTTO, Mirela Miró. Compliance nas Contratações Públicas: exigência e critérios normativos. 1ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2019;
 
CÉSPEDES, Livia; ROCHA, Fabiana Dias da. Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133, de 1º-4-2021) e Lei de Licitações (Lei n. 8.666, 21-6-1993). São Paulo: Saraiva Educação, 2021;
 
COPELLO, Fabiana. Controles Internos: uma visão prática. 2ª ed. Porto Alegre/RS: Pro Innovation, 2019;
 
FREDDO, Cláudio Maurício. Lei de Licitações de Publicidade: comentada artigo por artigo. 1ª ed. São Paulo/SP: Migalhas, 2017; 
 
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação Direta Sem Licitação. 10ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016;
 
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Contratos de Publicidade da Administração: Lei nº 12.232/2010. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020;
 
___________________. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. Nova Edição (31 maio 2021). São Paulo: RT, 2021;
 
LIMA, Alberto de Barros. Termo de Referência e Projeto Básico nas Aquisições Públicas: o guia completo para realizar a melhor aquisição. Recife: Ed. UFPE, 2019;
 
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos comparada. Nova Edição (30 abril 2021). São Paulo: RT, 2021;
 
SANTANA, Jair Eduardo; CAMARÃO, Tatiana; CHRISPIM, Anna Carla Duarte. Termo de Referência: o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos. 6ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020;
 
SALES, Alessandra Mara Cornazzani. Advogando nos Tribunais de Contas: representações e recursos. 1ª ed. São Paulo: Dia a Dia Forense, 2020;
 
SILVA FILHO, João Antonio. Tribunais De Contas No Estado Democrático e Os Desafios Do Controle Externo. 1ª ed. São Paulo: Contracorrente, 2019;
 
SILVA, Moacir Marques. Controle Externo Das Contas Públicas: O Processo Nos Tribunais De Contas Do Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
 
 
 
BREVE CURRÍCULO:
 
Alessandra Mara Cornazzani Sales. Advogada. Pregoeira. Auditora Interna de Processo de Qualidade no Serviço Público. Pós Graduada em Avaliação dos Negócios Governamentais pela FEA-USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Doutoranda em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca/ES, em processo de dupla titulação com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Membro da Comissão de Infraestrutura do IBRADIM. Professora Convidada nos cursos de extensão e de pós graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
 

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