Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
De Quarta-feira 03 Abril 2019 -  14:00
Até Quarta-feira 24 Abril 2019 - 17:00

Justificativa: 
A internacionalização dos Direitos Humanos pós Segunda Guerra instituiu um sistema internacional de proteção aos direitos do homem. Tais direitos, internacionalizados, passaram a vincular os Estados, impondo obrigação não somente de cumprimento das obrigações internacionais, mas também de moldar o sistema jurídico interno conforme os Direitos Humanos. Sob este aspecto, justifica-se o presente curso, analisando os Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil.

Objetivos: 
Abordar aspectos de efetivação dos Direitos Humanos internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobretudo a influência que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 exerceu sobra a Constituinte, na elaboração da Constituição vigente. Do mesmo modo, pretende-se abordar institutos que asseguram a observância de tratados internacionais no sistema jurídico interno, como o sistema de controle de convencionalidade, o instituto da federalização dos crimes contra direitos humanos, e a maioridade penal.

Público-Alvo: 

  • servidor público municipal jurisdicionado; 
  • membro de conselho social;
  • cidadão comum;
  • servidor de outra esfera de governo;
  • servidor do TCM

Carga Horária: 12h

Total de Aulas: 4

Instrutores: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Ms. Luiz Roberto Carboni Souza (Organizadores)

Data: de 03/04 a 24/04/2019, das 14 às 17h.

 

Inscrições encerradas

 Lista de inscritos:

ADILSON DE SOUZA AMARO
ANNA CAROLYNE CARVALHO DOS SANTOS
BRUNA APARECIDA SOUZA ZAP
BRUNA TOLONI MORENO
CARLOS DA FONSECA NADAIS
CASSIO JOSE POGGIO
Claudia Pellegrini Neves
CRISTIANO DE OLIVEIRA
DAYANNA NOGUEIRA DE SOUZA
DEBORA LAGRECA LUNARO
GILZEANDISSA MARIA SANTOS DE ABREU
GIOVANA GRANADO SOUZA
GIOVANNA SANTOS DA SILVA
JAQUELINE MARQUES
LUIS CLAUDIO DE SOUZA NUNES
Marcela Carolina Cerda Muñoz
MáRCIA FRANCISCO DE ANDRADE
MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES
MIZAEL HELENO MARTINS
NEUSA PINTO RAMALHO
NOEMI OLIVEIRA SIQUEIRA
OSMAR FERNANDES DE MENEZES
PAULO HENRIQUE
SARA DE SOUSA SANTOS
SILVANA CRISTIANE DE OLIVEIRA
SOLANGE SPIGLIATTI
SUELI MEDEIROS FERNANDES DA SILVA
VITORIA DE OLIVEIRA RIDIGOLO
YARA YANCA
YASMIN VERONESI SCHAVARETO
Tatiane Aparecida

 

Conteúdo Programático

03/04/2019
Aula 01: A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Constituição da Federativa do Brasil de 1988

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Filosofia Jurídica e Ciência Política na Universidade Nove de Julho. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

10/04/2019
Aula 02: O Controle de Convencionalidade no Direito Brasileiro: um Novo Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos

Prof. Dr. Ricardo Glasenapp
Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Público na UNINOVE. Coordenador Acadêmico do IELA – Instituto de Estudos Legais Avançados. Professor na Pós-graduação em Direito no UniMetrocamp. Autor de obras jurídicas, como “Controle de Convencionalidade por Omissão”, “O impeachment na Constituição Federal de 1988: de Sarney a Temer”, coordenador das obras coletivas “Propostas para uma nova nação: o futuro do Brasil em perspectivas” e “25 Anos do Pacto de San Jose da Costa Rica”; além de autor de artigos em revistas jurídicas e jornais.

17/04/2019
Aula 03: Direitos Humanos, Constituição Federal e Maioridade Penal.

Prof. Ms. Pablo Moitinho de Souza
Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito da Universidade Nove de Julho, e em Cursos Preparatórios e de Pós-Graduação, autor de obras jurídicas, palestrante e conferencista. Assessor Jurídico da Presidência da Fundação CASA – SP (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), na Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado. Membro efetivo das Comissões de Política Criminal e Penitenciária e de Pesquisa e Pós-Graduação da OAB-SP. Oficial da Reserva do Exército Brasileiro.

24/04/2019
Aula 04: Federalização dos Crimes contra Direitos Humanos - Incidente de Deslocamento de Competência

Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL; mestre em Direito com área de concentração Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO; Advogado, autor e coordenador de obras jurídicas, professor universitário das disciplinas de Direito Constitucional, Processo Constitucional Direitos Humanos na Universidade Nove de Julho – UNINOVE.

 

Metodologia de ensino
A Metodologia será aula expositiva dialogada, sempre objetivando o empenho do aluno e adoção de metodologias ativas.

Critérios de avaliação
A frequência e a participação em aula.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração.

Referências Bibliográficas
CAZETTA, Ubiratan . Direitos Humanos e Federalismo : O Incidente de Deslocamento de Competência. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BERNARDI, Alessandro. El derecho penal entre globalización y multiculturalismo. Revista de Derecho y Proceso Penal, Navarra, n. 8, 2002.
CAMARGO, Antonio Luís Chaves. Tipo Penal e linguagem. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
COELHO, Inocêncio Mártires. Sobre a Federalização dos Crimes contra os Direitos Humanos. Direito Público , São Paulo, v. 1, n. 8, p. 145-153, abr. maio jun. 2005.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos . 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. A culpabilidade nos crimes ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
GLASENAPP, Ricardo. O controle de convencionalidade por omissão: a responsabilidade do Presidente da República na efetividade dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Curitiba: Prismas, 2017.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. vol. 7. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direitos Humanos : Constituição, Racismo e Relações Internacionais. 1. ed. Barueri: Manole, 2005.
MARINONI, Luiz Guilherme. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil, Argentina, Chile, México, Peru e Uruguai. 1. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
MARTINS, Leonardo. MOREIRA, Thiago Oliveira. Constitucionalidade e Convencionalidade de Atos do Poder Público: concorrência ou hierarquia? Um contributo em face da situação jurídico-constitucional brasileira. In. Anuário de Derecho Constitucional Latinoamericano. Año XVII, Montevideo, 2011, pp. 463-483, ISSN 1510-4974.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. In Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas. Ano IX, nº12. Março, 2009.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Publico . 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
NUNES, Silvio Gabriel Serrano. As origens do constitucionalismo calvinista e o direito de resistência: a legalidade bíblica do profeta em John Knox e o contratualismo secular do jurista em Théodore de Bèze. 2017. Tese (Doutorado em Filosofia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidad de São Paulo, São Paulo, 2017. doi:10.11606/T.8.2017.tde-12062017-105723. Acesso em: 2019-01-31. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-12062017-105723/es.php
NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Constitucionalismo e resistência em Théodore de Béze: secularização e universalidade do direito de resistir na obra de Du Droit des Magistrats sur leurs sujets de 1574. 2010. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. doi:10.11606/D.8.2011.tde-23052011-145729. Acesso em: 2019-01-31.http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8133/tde-23052011-145729/pt-br.php
OLIVEIRA, Diogo Pignataro de. Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira: uma análise crítica a teor do § 3º do art. 5º da CF/88. in Revista de Direito Constitucional e Internacional nº 64. São Paulo: RT Editora, 2008.
PETERKE, Sven et al. (Org.). Manual prático de direitos humanos internacionais . 1. ed. Brasília: Escola Superior do Ministério Público, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional . 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional . 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos . 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional . 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SAGUÉS, Nestor Pedro. El control de convencionalidad em el sistema interamericano, y sus anticipos em el ámbito de los derechos económico-sociales: concordâncias e diferencias com el sistema europeo. Disponível em: <http://www.juridicas.unam.mx>. Acesso em: 28 abr. 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Controle de convencionalidade dos tratados internacionais. In: Consultor Jurídico, 10 de abril de 2015. In: http://www.conjur.com.br/2015-abr-10/direitos-fundamentais-controle-convencionalidade-tratados-internacionais. Acesso em 18 de abril de 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel . Curso de Direito Constitucional . 6ª edição. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Retos científicos y retos políticos de la ciencia del derecho penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 36, v. 9, out./dez. 2001.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos . 2. ed. São Paulo: Sergio Antonio Frabris Editor, 2003. v. 1. 

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