OBJETIVO GERAL DO CURSO
Este curso tem como objetivo fornecer uma compreensão abrangente do papel do poder legislativo no processo orçamentário, capacitar os participantes a compreender e analisar os orçamentos públicos, e destacar a importância da transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos
MODALIDADE: ON-LINE
| PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interesssados(as) no tema | 4 horas | 2 | 01 e 08 de outubro | Terças-feiras | Das 14h às 16h | 200 | Danilo André Fuster |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Funções do poder legislativo na elaboração do orçamento
• O papel das comissões parlamentares no processo orçamentário
• Emendas parlamentares e sua influência no orçamento
• Passos para a aprovação do orçamento
• Órgãos de fiscalização do poder legislativo
• Inclusão da sociedade civil no processo orçamentário
• Leis de transparência e acesso à informação
METODOLOGIA
- Aula Expositiva
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABRAHAM, Marcus. Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 17, n. 17, p. 188-209, 2015.
ASSONI FILHO, Sergio. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Federalismo Fiscal. In CONTI, José Maurício. Federalismo Fiscal. Barueri: Manole, 2004
CONTI, José Maurício. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. Tese (titularidade em direito). Universidade e São Paulo, 2017.
DE ASSIS, Luiz Gustavo Bambini. PROCESSO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO-FUNÇÃO DE CONTROLE DO PARLAMENTO. Saraiva Educação SA, 2017.
HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
LEITE, Antonio Oliveira. Orçamento público, em sua feição política e jurídica. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 18, jul./set. 1973, p. 149-164.
LOCHAGIN, Gabriel. A execução do orçamento público, flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher, 2016. (1 A distribuição constitucional do poder financeiro, itens 1.11 a 1.1.3, p. 21-28, 7 pg.).
SANCHES, Osvaldo M. A atuação do poder legislativo no orçamento: problemas e imperativos de um novo modelo. Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 138, p. 5-23, 1998.
SANTO DAL BEM PIRES, José; MOTTA, Walmir Francelino. A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 25, n. 2, p. 16-25, 2006.
SILVA, Elessandra Pereira da et al. Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal. 2021.
TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro. São Paulo: RT, 2014.
________________________. Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 3, n. 5, p. 25-54, mar./ago. 2014.
AVALIAÇÃO
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos.
BREVE CURRÍCULO
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
