| PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM; sociedade civil organizada e interessados(as) no tema |
3 h | 1 |
16/12/2024
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Segunda-feira | 19h-22h | 300 |
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes |
Modalidade: online
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Por ocasião dos 90 anos da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, pretende-se abordar os aspectos essenciais da terceira constituição brasileira e segunda do período republicano.
O referido documento constitucional repactuou a federação brasileira, afirmou e sistematizou os direitos sociais pela primeira vez, na história constitucional brasileira, consolidou o voto feminino em seu texto constitucional, além da institucionalização no plano constitucional das Justiças Eleitoral e do Trabalho.
O curso também tratará acerca do parecer que Hans Kelsen elaborou sobre o Decreto nº 22.621, de 05 de abril de 1933 (07 de abril de 1933, segundo alguns autores), o regulamento da Assembleia Nacional Constituinte e a própria Assembleia brasileira de 1933-1934.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
16/12/2024, 19h-22h
Aula: 90 Anos da Constituição Brasileira de 1934 e o Parecer de Hans Kelsen sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934.
As “Revoluções” de 1930 e 1932;
A Comissão do Itamaraty;
A Assembleia Constituinte;
O Parecer de Hans Kelsen sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934;
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de Julho de 1934;
Os Direitos Sociais.
METODOLOGIA
- Debates (indagação)
- Aula Expositiva
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
As aulas são transmitidas pelo aplicativo Teams, e suas gravações ficam disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem (Moodle) da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.
REFERÊNCIAS
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
CHACON, Vamireh. Vida e Morte das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
FERREIRA, Waldemar Martins. História do Direito Constitucional Brasileiro. Brasília: Senado Federal, 2003.
GODOY. Arnaldo Sampaio de Moraes. A CONSTITUIÇÃO DE 1934 NO CONTEXTO DA HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. Revista Jurídica Cesumar. jan./abr. 2017, v. 17, n. 1, p. 181-211.
GUETZÉVITCH, B. Mirkine. As Novas Tendências do Direito Constitucional. Tradução de Candido Motta Filho. São Paulo: Companhia Nacional, 1933.
NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza. O município na história do constitucionalismo e das constituições brasileiras (1824-1988): The Municipality in theHistory of Constitutionalism and BrazilianConstitutions(1824-1988). Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, [S. l.], v. 1, n. 13, p. 66–84, 2024. DOI: 10.61681/revistasimetria.v1i13.200.Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/200. Acesso em: 7 set. 2024.
POLETTI, Ronaldo. Constituições Brasileiras, volume III, 1934. Brasília: Senado Federal, 2012.
SIQUEIRA, Gustavo Silveira.
Hans Kelsen no Brasil: o parecer sobre a Constituinte brasileira de 1934, a Teoria Pura do Direito no Brasil e a viagem ao Rio de Janeiro em 1949 / Gustavo Silveira Siqueira. - 1. ed. - Rio de Janeiro: EdUERJ, 2021.
TENÓRIO, Patrícia Cibele da Silva. A vida na ponta dos dedos: a trajetória de vida de Almerinda Farias Gama (1899- 1999): feminismo, sindicalismo e identidade política. 2020. 263 f. Dissertação (Mestrado em História) -Universidade de Brasilia. Brasia. 2020.
WOLKMER, Antônio Carlos. A questão dos direitos sociais na Comissão Itamarati. Revista de Ciência Política, v. 27, n. 3, set./dez. 1984.
AVALIAÇÃO
Frequência e participação no curso.
BREVE CURRÍCULO
Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
