Organizador(a)/Docente(s): Prof. Dr. Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Carga Horária Total: 2 horas
Datas: 23/04/2025
Horário: 15h às 17h
Dia da Semana: quarta-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Sociedade civil organizada, servidores públicos, agentes do terceiro setor e todos aqueles que desejam compreender a complexa configuração jurídica e institucional subjacente às interações entre o campo do Direito e o das Políticas Públicas.
Eixos temáticos: Direito Público; Políticas Públicas.
Objetivos de Aprendizagem
O objetivo é compreender como o conceito de "serviço público" e suas diferentes definições pressupõem, em níveis lógico, epistêmico e cronológico, diferentes modelos de Estado nos séculos XX e XXI. Em sentido convergente, destacaremos as diferentes modalidades de prestação de serviços públicos e, ainda, sua centralidade na ordem jurídica brasileira. Pretende-se que os alunos compreendam os seguintes elementos, se cursados os dois módulos: 1. O efetivo impacto das sucessivas reformas institucionais sobre o serviço público no horizonte da economia política; 2. Distinguir entre “serviço público” e “atividade econômica em sentido estrito” e, ainda, considerar as consequências sobre o regime tributário e os bens das estatais; 3. fundamentos jurídicos das concessões e PPP´s.
Destaca-se que não se pressupõe nenhuma formação prévia específica. Nesse sentido, será empreendido um grande esforço para empregar uma linguagem clara e, ainda, para contextualizar devidamente as discussões.
Competências a serem desenvolvidas
Busca-se que os alunos consigam: 1. Compreender o efetivo impacto das sucessivas reformas institucionais sobre o serviço público no horizonte da economia política; 2. Distinguir entre “serviço público” e “atividade econômica em sentido estrito” e, ainda, considerar as consequências sobre o regime tributário e os bens das estatais; 3. Compreender os fundamentos jurídicos das concessões e PPPs; 4. Analisar as hipóteses de extinção anômala, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a teoria da imprevisão.
Justificativa
O objetivo é compreender como o conceito de "serviço público" e suas diferentes definições pressupõem, em níveis lógico, epistêmico e cronológico, diferentes modelos de Estado nos séculos XX e XXI. Em sentido convergente, destacaremos as diferentes modalidades de prestação de serviços públicos e, ainda, sua centralidade na ordem jurídica brasileira. Procurar-se-á discutir, sobretudo, a tendência empiricamente constatável que aponta para uma participação cada vez mais significativa da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, tendência usualmente justificada pela crise do investimento estatal e por novas matrizes econômicas, sem prejuízo da exposição e discussão das críticas e desafios recorrentemente destacados pela doutrina especializada ao modelo hodiernamente adotado.
Pretende-se, nesse sentido, estimular o debate qualificado diante de um tema bastante sensível e complexo. Em outros termos: um julgamento favorável ou desfavorável pressupõe, como condição para sua possibilidade, a compreensão do estado de coisas atual e uma sólida capacidade analítica.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
2º módulo:
- Fundamentos jurídicos das concessões e PPPs.
- Hipóteses de extinção anômala, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a teoria da imprevisão.
Avaliação
Presença e participação na aula. Buscar-se-á identificar conhecimentos prévios, dificuldades, gaps e necessidades dos alunos, contextualizando as questões em seus horizontes sociais, econômicos, políticos e jurídicos.
Referências Básicas
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
BARROSO, Luís Barroso. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2024.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo: Direitos fundamentais, Democracia e Constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BINENBOJM; CYRINO; VORONOFF; KOATZ. Direito da regulação econômica: Teoria e prática. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2021.
______________________. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2024.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CHEVALLIER, Jacques. O serviço público. Belo horizonte: Fórum, 2020.
CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das Políticas Públicas. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2016.
COUTINHO, Diogo R. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 2017.
_________________. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paul9o: Saraiva:2017.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos. São Paulo: Saraiva, 2013.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Parcerias na administração Pública. São Paulo: editora forense, 2022.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2018.
FREY, Klaus. Políticas Públicas: Um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de Políticas Públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, [S. l.], n. 21, 2009. Disponível em: //www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/89. Acesso em: 07 jan. 2022.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
HUNGARO, Luis Alberto. Parceria Público-privada Municipal. São Paulo: Lumen Juris, 2020.
NOHARA, Irene. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 22024.
KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
LOUREIRO, Gustavo Kaercher. Estudos Sobre O Regime Econômico-financeiro De Contratos De Concessão. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
MARINONI. Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET; Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2024.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2021.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2021.
MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo (orgs). Politicas Públicas no Brasil: uma abordagem institucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
MOREIRA, Egon Bockamnn. Direito das Concessões de Serviço Público: Concessões, parcerias, permissões e autorizações. São Paulo: Fórum, 2024.
PINHEIRO, Luis Felipe Valerim. Políticas Públicas nas Leis Orçamentárias. São Paulo: Saraiva, 2015.
PEREZ, Marcos Augusto. O risco no contrato de concessão do serviço público. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
RECK, Janriê Rodrigues. O Direito das Políticas Públicas: Regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
RIVERA, Luis José Béjar. Uma aproximação à teoria dos serviços públicos. São Paulo: Contracorrente, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.
SARMENTO, Daniel; DE SOUZA NETO; Cláudio Pereira. Direito Constitucional. Teoria, História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte; Fórum, 2012.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021.
______________________. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2017,
______________________. A Constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVA FILHO, João Antônio da. Estado, Democracia e Controle Externo das Contratações Públicas. São Paulo: Editora Contracorrente, 2024.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para céticos. São Paulo: Malheiros, 2017.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2024.
VALLE, Vanice. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Controle Judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
Breve Currículo
Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Graduado em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Teoria e Análise Econômica. Instrutor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP nos cursos de especialização em Direito Administrativo, especialização em Políticas Públicas e especialização em Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política.
Tem interesse nas seguintes áreas: Direito Público; Políticas Públicas; Epistemologia e Filosofia da Ciência; História Econômica; Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Pensamento Político e Social Brasileiro; História da Filosofia austro-alemã.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
