Organizadora: Profa. Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Professores:
- Prof Thiago Nebesny
- Prof Wilton Lemes
- Prof Ms Gilberto Oliveira
- Prof. Ms Dr Edcarlos Lima
Carga Horária: 12 horas/aula
Aulas: 4
Datas: 11, 18 e 25/03/2025; 01/04/2025
Horário:14h às 17h
Dia da Semana: terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
OBJETIVO GERAL DO CURSO:
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca da NOVA LEI DE LICITAÇÔES E CONTRATOS_ Lei nº 14.133/23021 face a edição do Decreto Municipal nº 62.100/2022, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas por ambos, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública Municipal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
AULA 1
- DIA 11/03/2025 - A Nova lei de Licitações e o Decreto nº 62.100/2022 , Abrangência da norma Federal e Municipal ; semelhanças e diferenças ; princípios gerais
Prof Tiago Casemiro Falchi Nebesny Graduado pela Universidade Paulista (2013); Especialista em Direito Tributário pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE (2018); Cursos de capacitação em licitações e contratos administrativos; Experiência como advogado público na assessoria jurídica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo – IPT na área de licitações públicas e atualmente é advogado consultor responsável por grandes contas de mercado público na empresa Pluxee Benefícios, antiga Sodexo.
AULA 2
- DIA 18/03/2025 - Planejamento Licitatório: Mudanças e Novidades na Nova lei de Licitações e no Decreto nº 62.100/2022: Plano de Contratações Anual; Estudo técnico preliminar; Termo Referencia; projeto básico e Projeto Executivo
Prof Wilton Douglas de Araújo Lemes - Procurador Jurídico do Município de Mogi Guaçu /SP , foi Servidor Público cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – Escrivão de Polícia •– Servidor Público cargo efetivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Escrevente lotado no Gabinete Juiz Titular da 21ª Vara Cível Central – Fórum João Mendes Junior . Foi Procurador Jurídico do Município de Itirapina/SP e no Município de Santo Antônio de Posse /SP
AULA 3
- DIA 25/03/2025 - Fase Interna: modalidades licitatórias; critérios de julgamento; edital licitatório; agente contratação; contratações diretas
Prof Gilberto Bernardino de Oliveira Filho especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito – EPD. Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Consultor Jurídico na área de Licitações e Contratos Administrativos e Direito Administrativo. Editor, Professor e Diretor Jurídico da SGP – Soluções em Gestão Pública. Coordenador do MBA em Licitações e Contratações da Administração Pública da SGP. ex-Gerente Técnico de Eventos Jurídicos da Editora NDJ. Coordenador e coautor do livro “A Boa Gestão Pública e o Novo Direito Administrativo: dos conflitos às melhores soluções práticas”, São Paulo: SGP, 2021. Coautor dos livros: "Temas de Direito Público. Estudos em Homenagem ao Professor Kiyoshi Harada", United States: Ed. Pembroke Collins, 2022; “Procedimentos Auxiliares das Licitações e das Contratações Administrativas”, Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2022; “Temas Atuais de Direito Público – Estudos em Homenagem ao Professor Toshio Mukai”, São Paulo: Thoth, 2019; e “Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos”, São Paulo: NDJ, 2016. Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
AULA 4
- DIA 01/04/2025 - Fase Externa: julgamento das propostas; habilitação; homologação , alocação de riscos; modo de disputas; resolução de controvérsias
Edcarlos Lima - Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2022), por onde também possui o título de especialista em Direito Tributário, com docência para o ensino superior (2012). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2013) e L.L.M em direito municipal pela UNICAP (2022). Professor e coordenador pedagógico do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco (campus Granja Vianna - Cotia). Membro do grupo de pesquisa Modelos de Gestão e Eficiência do Estado, liderado pela Prof.ª Dra. Irene Patrícia Nohara. Membro da Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SP. Advogado-Chefe do Departamento de Consultoria Jurídica em Licitações, Contratos e Ajustes Congêneres, da Advocacia Geral do Município de Cotia. Coautor de livros e autor de artigos jurídicos, além de instrutor na área de licitações e contratos.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:
Exposição on line através de equipamentos de informática com acesso à internet.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO, Aldem Johnston Barbosa. Nova Lei de licitações e contratos: o que muda para a administração pública, para os órgãos de controle, para os licitantes, para os contratados e para a sociedade civil? Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, v. 11, n. 122, p. 1536- 1546, nov. 2021.
FURTADO, Madeline Rocha. O ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos na Lei n° 14.133/2021. A nova Lei de licitações: o que vem por ai? Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 20, n. 233, p. 81-104, maio 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021, 2ª edição
Editora Fórum;2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Dispensa e de inexigibilidade de licitação: todas as hipóteses são normas gerais também na nova lei de licitações. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 194, p. 9-20, fev. 2022
RODRIGUES, Ricardo Schneider; SILVA, Larissa Helena Correia. A contratação direta de serviços técnicos especializados: o requisito da singularidade no "novo" regime da Lei 14.133/2021 à luz do princípio da isonomia. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 110, n. 1034, p. 63-81, dez. 2021
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em:
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.
