Organizadora: Profa. Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Professores:
- Prof. Dr. Paulo Reis
- Profa. Dra. Ana Maria Pedreira
- Prof Dr. Andre Malheiros
- Prof Dr. Ricardo Ribas
Datas: 02, 09, 16 e 23/04/2025
Horário:14h às 17h
Dia da Semana: quarta-feira
Carga Horária: 12 horas
Aulas: 4
Modalidade: online
Público-Alvo: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
Eixos temáticos:
- administração pública;
- contabilidade pública;
- controle externo;
- interno e social;
- direito público;
- infraestrutura urbana;
- políticas públicas;
- redução das desigualdades sociais.
Curso validado com proposta de número 041/2025.
IMPORTANTE: Alguns cursos oferecidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão validados para eventos de carreira para servidores da Prefeitura de São Paulo. A validação ocorrerá pelo Departamento de Gestão de Carreiras, órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Os cursos validados serão indicados pelo selo abaixo.
Proposta de validação: 041/2025
OBJETIVO GERAL DO CURSO:
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a sobre os procedimentos auxiliares dispostos no artigo 78 da nova lei de licitações _Lei nº 14.133/2021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
Competências a serem desenvolvidas: Trabalho em equipe; Resolução de problemas; Pensamento crítico,Visão estratégica; Visão sistêmica.
Justificativa
Orientar na prática a elaboração segura dos principais instrumentos que compõem uma licitação sob a égide da nova Lei n° 14.133/2021, quais sejam, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Orçamento de Preços da Administração, Processo de Contratação Direta, Edital da Licitação e Contrato Administrativo, a fim de evitar questionamentos pelos órgãos de controle.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- AULA 1 02/04/2025
I – Procedimentos Auxiliares
Princípios e regras da licitação
Natureza dos procedimentos auxiliares
A necessidade do planejamento e os critérios para definição da contratação
Características gerais
Benefícios esperados
A regulamentação pelos diversos entes federados
A governança necessária para a implantação dos procedimentos auxiliares
Prof. Paulo Sergio de Monteiro Reis Advogado, Engenheiro civil com mais de 45 anos de administração publica em em empresa estatal federal onde exerceu as funções de Presidente de Comissão de Licitaçã, Pregoeiro, Diretor do Departamento de Engenharia, Coordenador de Controle interno, dentre outras.
- AULA 2 09/04/2025
II – Credenciamento
Os parâmetros doutrinários e jurisprudenciais anteriores a Lei 14133/2021
Definição de credenciamento
Planejamento
Hipóteses de uso e a multiplicidade de uso do credenciamento
Credenciamento e inexigibilidade de licitação
A necessidade de chamamento público
Objetos que podem ser credenciados
Preços a serem observados
A possibilidade do descredenciamento
III - Pré-Qualificação
Pré-Qualificação na Lei 8.666/1993
Definição de pré-qualificação na Lei 14.133/2021
Modalidades de pré-qualificação
Efeitos das pré-qualificação
A limitação à competição admitida pela lei
Procedimento de pré-qualificação
Pré-qualificação objetiva: exame de amostras, exigência de certificações, indicação de marcas
Profa. Dra. Ana Maria Pedreira Advogada, Professora Universitária, Pós-doutora em Antropologia pela PUC-SP, Doutora em Direito de Estado pela USP e pela Universidade de Salamanca-ES, Mestre em Direito Administrativo pela USP, MBA em Direito e Gestão (Escola Paulista de Direito-EPD), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUCSP), Especialista em Direito Empresarial (MACKENZIE), autora de livros e artigos.
- AULA 3 16/04/2025
IV - Procedimento de Manifestação de Interesse
Os precedentes que inspiraram a regulamentação legal
Definição de PMI
Procedimento segundo a Lei 14.133/2021
A disciplina específica para startups.
V – Registro Cadastral
Os precedentes que inspiraram o registro
Peculiaridades do registro na nova Lei de Licitações
Definição legal
O impacto da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas
Convocação anual
Cadastramento total ou parcial
Dados do desempenho do fornecedor
Prof. André Malheiros Advogado (sócio do Escritório Malheiros Advocacia) Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Coordenador da pós graduação em Direito Administrativo e Eleitoral da UNIFAN.Membro do IBRADES (Instituto Brasileiro de Dirieto e Sustentabilidade), da ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas e membro da comissão de Licitações e contratos da OAB. Professor do Supremo concursos, CP Iuris, curso FORUM, CEJAS, Escola Mineira de Direito, TEC concursos, da UNICORP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da TV JUSTIÇA - STF. Autor do livro Nova Lei de Licitações e Contratos publicado pela edições câmara, a Editora da Câmara dos Deputados.
- AULA 4 23/04/2025
VI - Sistema de Registro de Preços
Peculiaridades do SRP na nova Lei de Licitações
Necessidade do planejamento
Critérios legais indispensáveis
Intenção de registro de preços na nova lei: faculdade ou obrigação?
Normas que disciplinam o SRP
Procedimentos estabelecidos no Decreto 11.462/2023
Quem está sujeito às regras do Decreto 11.462/2023
Cabimento do SRP
Uso do SRP na contratação direta
Contratação de obras e serviços de engenharia por SRP
Procedimento para SRP
Modalidade e critério de julgamento no caso de registro de preços
Ata x contrato
Prazos de duração da ata e dos contratos
Atualização dos preços registrados na ata
Condições, vedações e limites para a adesão por não participantes
Prof Ricardo Ribas, Professor. Advogado. Consultor. Especialista em Direito Constitucional. Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da Escola Paulista de Direito – EPD-SP, da Lex Magister Cursos, e da Universidade Bandeirante – UNIBAN. Foi também Secretário Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. É pregoeiro formado pela FUNDAP-SP desde 2002. Autor de bibliografias sobre o tema licitações e contratos administrativo. Palestrante reconhecido em assuntos relacionados a licitações e contratos administrativos.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Exposição online através de equipamentos de informática com acesso à internet.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021 , 2ª edição
Editora Fórum;2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em:
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.
BREVE CURRÍCULO
ORGANIZADORA: Profa Dra . Luciana Andrea Accorsi Berardi
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Pós-Graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo; Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/SP; Professora convidada na Pós-Graduação de Direito Constitucional na PUC-SP, Escola Paulista de Direito – EPD e Universidade Paulista – UNIP nas cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo; Ex Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e Conselheira Estadual da OAB/SP – Seccional São Paulo.
DOCENTES:
· Prof Dr . Ronaldo José de Andrade: Graduado em Direito pela FDUSP;Especialista em Direito Administrativo pela FGV/SP;Mestre em Direito Público pela FGV/SP;Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP;Professor tutor na Especialização em Direito Administrativo do Mackenzie;Professor convidado na Especialização em Direito Municipal da FD-USP-RP;Procurador do Município de São José dos Campos;Advogado
· Profa. Dra Ana Maria Pedreira: Advogada, Professora Universitária, Pós-doutora em Antropologia pela PUC-SP, Doutora em Direito de Estado pela USP e pela Universidade de Salamanca-ES,Mestre em Direito Administrativo pela USP, MBA em Direito e Gestão (Escola Paulista de Direito-EPD), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUCSP), Especialista em Direito Empresarial (MACKENZIE), autora de livros e artigos.
· Prof Dr Andre Malheiros: Advogado (sócio do Escritório Malheiros Advocacia) Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Coordenador da pós graduação em Direito Administrativo e Eleitoral da UNIFAN.Membro do IBRADES (Instituto Brasileiro de Dirieto e Sustentabilidade), da ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas e membro da comissão de Licitações e contratos da OAB. Professor do Supremo concursos, CP Iuris, curso FORUM
· Prof Dr Ricardo Ribas da Costa Berloffa: Professor. Advogado. Consultor. Especialista em Direito Constitucional. Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da Escola Paulista de Direito – EPD-SP, da Lex Magister Cursos, e da Universidade Bandeirante – UNIBAN. Foi também Secretário Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. É pregoeiro formado pela FUNDAP-SP desde 2002. Autor de bibliografias sobre o tema licitações e contratos administrativo.
Palestrante reconhecido em assuntos relacionados a licitações e contratos administrativos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
