Organizadora/Docente: Luciana Andrea Accorsi Berardi
Carga Horária Total: 12 hs/aula
Datas: 05, 12, 19 e 26/08
Horário: 14h às 17h
Dia da Semana: terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
Eixos Temáticos:
- administração pública;
- contabilidade pública;
- controle externo;
- interno e social;
- direito público;
- infraestrutura urbana;
- políticas públicas;
- redução das desigualdades sociais.
Curso validado com proposta de número 196/2025
IMPORTANTE: Alguns cursos oferecidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão validados para eventos de carreira para servidores da Prefeitura de São Paulo. A validação ocorrerá pelo Departamento de Gestão de Carreiras, órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Os cursos validados serão indicados pelo selo abaixo.
Proposta de validação: 196/2025
Objetivos de Aprendizagem
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a sobre os atores que atuam diretamente na operacionalização da nova lei de licitações _Lei nº 14.133/2021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
Competências a serem desenvolvidas: Trabalho em equipe; Resolução de problemas; Pensamento crítico, Visão estratégica; Visão sistêmica.
Justificativa
Orientar na prática a elaboração segura dos principais instrumentos que compõem uma licitação sob a égide da nova Lei n° 14.133/2021, com foco nas licitações de obras e serviços de engenharia , Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Orçamento de Preços da Administração, Processo de Contratação Direta, Edital da Licitação e Contrato Administrativo,para aperfeiçoar os processos de compras publicas a fim de evitar questionamentos pelos órgãos de controle.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação).
Conteúdo Programático
DIA 05/08/25
Procedimento licitatório na Nova Lei de Licitações e Contratos
- Qualificação técnica (inclusive considerando subcontratação);
- Análise de preço inexequível (obras, projetos e serviços de engenharia);
- Decisões da comissão de licitação que afetam diretamente a gestão contratual;
- A importância do orçamento de referência;
- A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta;
- Definição de preço inexequível;
- Valor de referência x prazo para elaboração do orçamento e fase interna da licitação
Hamilton Bonatto. Procurador do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Matemática Plena; Especialista em Direito Constitucional; Advocacia Pública; Construção de Obras Públicas; e Ética e Educação; Autor diversos livros na área de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia; autor da Coletânea de Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia; e aquisições de bens e prestação de serviços. Professor convidado de diversas Instituições de Ensino Superior.
DIA 12/08/2025
Definição do escopo da contratação de obras
- Anteprojeto: como reduzir o grau de imprecisão na definição do escopo do contrato;
- Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças em relação a Lei 8.666/93;
- Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos e a Lei das Estatais;
- Contratações de projeto (inclusive modalidade e qualificação técnica);
- Boas práticas de gestão de projetos;
- Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos;
- O papel do responsável pela análise de projetos;
- Que informações editalícias e contratuais devem constar no envio do anteprojeto/projeto básico para a licitação;
- O papel do responsável pela análise de projetos;
- O enfoque econômico na análise de projetos;
- A mudança de enfoque na análise de projetos da contratação integrada;
- Os cuidados na definição do cronograma de execução (inclusive físico-financeiro de obras, a elaboração das metas de resultado e sua vinculação na fase de medição e pagamento), com exemplos práticos e apresentação de modelos de outros órgãos, se houver;
- A matriz de riscos e definição de quais contratos deverão prever a matriz de riscos;
- Elaboração de modelos de ETP.
Rodrigo Junkes. Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Curitiba, 2001); Especialista em Direito Civil (Universidade Tuiuti do Paraná, 2004); Mestre em Gestão de Políticas Públicas (Universidade do Vale do Itajaí, 2010); Doutorando em Direito (Universidade de Buenos Aires, Resolución (C.D.) nº 850/2023).
DIA 19/08/2025
Gestão e Fiscalização dos Contratos
- Cláusulas contratuais;
- Principais novidades;
- Fiscal x gestor do contrato;
- Atuação da fiscalização em contratos públicos – como exercer a supremacia de poder;
- Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários;
- Contratação de consultores e empresas supervisoras;
- Exigência de ART;
- Diário de obras – elementos mínimos;
- Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;
- Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
- Atribuições da fiscalização;
- Especificações técnicas – definições;
- Análise de pleitos de prorrogação de prazos;
- Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na gestão do contrato público;
- Principais problemas em contratos e como solucioná-los à luz da legislação;
- Procedimentos para realizar aditivos contratuais;
- A visão dos órgãos de controle em relação ao procedimento licitatório e a gestão do contrato;
- Medição e recebimento dos serviços;
- Critério de quantificação de serviços;
- Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
- Reajuste: data base e quantificação dos valores devidos;
- O que pode ser alterado no escopo do contrato;
- Reequilíbrio econômico-financeiro – a especificidade da contratação integrada;
- Reequilíbrio econômico-financeiro – diretrizes e aspectos formais e materiais para a elaboração de instrução normativa; análises de casos / instruções de outros órgãos; exame das solicitações sob duas principais abordagens – aspectos jurídicos e avaliação dos aspectos matemáticos ou metodológicos do pleito; estudos e exemplos de jurisprudências mais recentes, referenciais sob o tema; e marcos temporais para apresentação do pleito, análises do órgão, instruções, respostas e decisões.
Profª Simone Zanotello. Advogada e consultora jurídica na área de contratações públicas. Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito da Sociedade da Informação (ênfase em políticas públicas com o uso da TI) pela UniFMU-SP. Pós-graduada em Administração Pública e em Direito Administrativo pela PUC-SP. Extensão em Direito Contratual. Possui Certificação CP³P-F (Certificado Profissional Internacional de Parcerias Público-Privadas). Gestora de Administração e Gestão de Pessoas na Prefeitura de Jundiaí-SP. Professora do Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí-SP. Autora de diversas obras e artigos jurídicos. Integrante do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – IDASAN e da Academia Europeia da Alta Gestão.
DIA 26/08/2025
Contratação integrada e semi-integrada
- Definição;
- Motivação do uso;
- Nível de precisão do Anteprojeto e seus impactos na gestão das contratações integradas;
- Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi;
- Aditivos na contratação integrada;
- Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada;
- Seguros;
- Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada;
- Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos;
- Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas.
Prof. Danilo Almeida. Advogado, Procurador do Estado de Pernambuco, Professor, Pós Graduado em Direito Público e Pós Graduado em Direito Tributário.
Avaliação
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.
Referências Básicas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021 , 2ª edição
Editora Fórum;2022.
Referências Complementares
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em:
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
