Organizador(a)/Docente(s): Valdir Godoi Buqui Netto (Organizador), Silvio Gabriel Serrano Nunes (Organizador) e Samira Saleh (Organizadora) – Silvio Gabriel Serrano Nunes (Docente)
Carga Horária Total: 03 horas
Data: 21/08/2025
Horário: 14h às 17h
Dia da Semana: quinta-feira
Modalidade: Híbrido
Público-Alvo:
- Servidores da Prefeitura de São Paulo;
- Agentes públicos federais, estaduais e municipais;
- Servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
Eixos Temáticos:
- Administração pública;
- Ciência de dados;
- Direito público;
- Inovação e tecnologia.
IMPORTANTE: Alguns cursos oferecidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão validados para eventos de carreira para servidores da Prefeitura de São Paulo. A validação ocorrerá pelo Departamento de Gestão de Carreiras, órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Os cursos validados serão indicados pelo selo abaixo.
Objetivos de Aprendizagem
Compreender, sob uma perspectiva interdisciplinar, aspectos e impactos conceituais, históricos e filosóficos das novas tecnologias em diversas áreas como na Administração Pública e na Proteção de Dados.
Competências a serem desenvolvidas
Entender criticamente os novos avanços tecnológicos e sua aplicação na Administração Pública. Provocar reflexões sobre a atuação como cidadão e ou servidor neste novo contexto.
Justificativa
Em razão da implementação de novas tecnologias e de novos marcos normativos na Administração Pública, o curso objetiva discutir a nova realidade que tem se concretizado com a digitalização de amplos setores públicos. A promulgação da Lei do Governo Digital estabelece novas perspectivas sobre governança, democracia e direitos fundamentais associados à sociedade da informação. Tais novas perspectivas apontam para um modelo gerencial de Administração Pública que objetiva maior eficiência e transparência.
Metodologias
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
21/08/2025
14h-17h
Aula: Administração Pública Digital: Tendências e Dilemas
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Avaliação
Frequência em aula.
Referências Básicas
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Administração pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2024.
NÓBREGA, Marcos (coord.). Transformação digital e Administração Pública: "o futuro não é mais como era antigamente". Belo Horizonte: Fórum, 2024. 176 p. ISBN 978-65-5518-649-9.
Referências Complementares
HAN, Byung-Chul. Infocracia: Digitalização e a crise da democracia. Petrópolis, RJ: Vozes, 2022.
HARARI, Yuval Noah. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
MAYER-SCHÖNEBERGER, Viktor. Generational development of data protection in Europe. In: AGRE, Philip E.; ROTENBERG, Marc (orgs.). Technology and Privacy. The New Landscape. Cambridge: The MIT Press, 1997.
MURILLO DE LA CUEVA, Pablo Lucas. El derecho a la autodeterminación informativa. Madrid: Tecnos, 1990.
NUNES, Silvio Gabriel Serrano. A Evolução das Legislações Sobre Proteção de Dados e o Consentimento (Palestra). ILP – Instituto do Legislativo Paulista. Congresso: Lei Geral De Proteção De Dados (LGPD): Desafios e Oportunidades. Painel I - As ações iniciais que envolvem o processo de implantação da Lei n. 13.709/18. 10 maio 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6eLueXPARJk. Acesso em: 07 jul. 2022.
RUARO, Regina Linden; RODRIGUEZ, Daniel Piñeiro; FINGER, Brunize. O Direito à Proteção de Dados Pessoais e a Privacidade. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 53, jun. 2011. ISSN 2236-7284. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/30768/19876>. Acesso em: 03 fev. 2023.
SARLET, Ingo W. A EC 115/22 e a proteção de dados pessoais como direito fundamental. CONJUR – Consultor Jurídico, São Paulo, 11 mar. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mar-11/direitos-fundamentais-ec-11522-protecao-dados- pessoais-direito-fundamental. Acesso em: 25 abr. 2022.
TRENTINI, Helena. Segurança jurídica nas trocas automáticas de informações fiscais entre jurisdições: paradigmas de transparência fiscal e direitos fundamentais dos titulares dos dados. 311 p. Tese (Doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2022.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis, D. The Right to privacy. Harvard Law Review, v. 4, n. 5, The Harvard Law Review Association, p. 193-220, 1890. Disponível em: https://doi.org/10.2307/1321160. Acesso em: 10 dez. 2022.
WESTIN, Alan F. Social and Political Dimensions of Privacy. Journal of Social Issues, v. 59, Issue 2, p. 431-453. First published: 29 April 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1111/1540-4560.00072. Acesso em: 25 jul. 2021.
Breve Currículo
Organizador: Valdir Godoi Buqui Netto
Auditor de Controle Externo no TCMSP. Graduado em Direito e Mestre em Ciências Humanas pela USP. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Direito da FGV-SP. Mestrando Profissional em Gestão e Políticas Públicas pela EAESP-FGV. Chefe de Gabinete da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas.
Organizador: Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA.
Organizadora: Samira Saleh
Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP; Aperfeiçoamento em Controle Social e Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Formada em Licenciatura e Bacharel em Tradução e Interpretação em Língua Portuguesa e Língua Espanhola pela Faculdade Ibero - Americana, Pedagogia em Administração Escolar pela UNINOVE, Professora Titular de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na Prefeitura de São Paulo desde 1995 e, atualmente, atua na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo como Assessora Pedagógica e Coordena o Programa Jovem no Controle Social.
Docente: Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
