Organizador(a)/docente(s): Suelem Lima Benicio
Carga Horária Total: 6h
Data: 14, 21 e 28/08/2025
Horário: das 10h às 12h
Dia da Semana: Quintas-feiras
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Agentes públicos federais, estaduais e municipais;
- Servidores(as) do TCM;
- Sociedade civil organizada e interessados(as) no tema.
Eixos Temáticos:
- Administração pública;
- Políticas públicas;
- Redução das desigualdades sociais.
Objetivos de Aprendizagem
Apresentar os fundamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com foco nos mecanismos de complementação da União (VAAF, VAAT e VAAR), promovendo a compreensão do funcionamento, da distribuição de recursos e das implicações para a gestão municipal da educação.
Competências a serem desenvolvidas
- Compreender a origem, a finalidade e os princípios do FUNDEB.
- Entender os critérios e mecanismos de distribuição dos recursos do fundo.
- Explicar o funcionamento e as diferenças entre as complementações da União: VAAF, VAAT e VAAR.
- Refletir sobre os desafios e oportunidades que esses mecanismos representam para os municípios.
Justificativa
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Desde sua renovação permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o FUNDEB passou a contar com novos critérios de distribuição de recursos, incluindo três formas de complementação da União: o Valor Anual por Aluno do Fundo (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Resultado (VAAR).
A correta compreensão desses mecanismos é fundamental para o planejamento, a execução orçamentária e a atuação cotidiana dos servidores públicos municipais. No entanto, os conceitos técnicos e a complexidade das regras muitas vezes dificultam a apropriação desses conteúdos por profissionais que atuam fora das áreas estratégicas de finanças ou planejamento.
Metodologias
- Aulas expositivas dialogadas com apoio de slides e materiais gráficos.
- Análise de dados e estudos de caso (ex. Município de São Paulo).
- Espaços para perguntas e trocas de experiências entre os participantes.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Fundamentos do FUNDEB
Aula 2 – Complementações da União: VAAF e VAAT
Aula 3 – A Complementação-VAAR e o papel da gestão educacional
Avaliação
Participação nas aulas e envolvimento com as atividades propostas.
Referências Básicas
de Sousa Junior, E. J., Bazzanella, S. L., Godoi, C. N., & Mesquita, G. M. B. (2024). DO FUNDEF AO FUNDEB: a busca pela redução das desigualdades regionais a partir de fundos de investimentos em educação. REVISTA AGON-????-ISSN: 2965-422X, 4(10).
Gluz, M. P., Mosna, R. M., & Farenzena, N. (2024). Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades–VAAR (!). FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, 14.
Gutierres, D. V. G., & Farenzena, N. (2024). O Novo Fundeb e a Sistemática de Redistribuição dos Recursos. FINEDUCA-Revista de Financiamento da Educação, 14.
Macedo, Y. M. (2017). BASIC EDUCATION DEVELOPMENT INDEX INITIAL INQUIRIES. Revista Educação, Humanidades e Ciências Sociais.
RODRIGUES, C. G., SENKEVICS, A. S., & ALVES, M. T. G. (2024). PROPOSTA METODOLÓGICA PARA OS INDICADORES DE ATENDIMENTO E APRENDIZAGEM COM REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES PARA O NOVO FUNDEB.
Silva, L. V. D. (2025). O financiamento público para educação básica: as implicações no processo de implementação do novo FUNDEB.
Breve Currículo
Suelem Lima Benicio
Mestre em Política Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Política Pública da Universidade Federal do ABC. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006). Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
