Organizadores: Antônia Conceição dos Santos e André Leirner
Docente: Rosano Pierre Maieto
Carga Horária Total: 3 horas
Data: 09/09/2025
Horário: 19h as 22h
Dia da Semana: terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Membros de Conselhos de Políticas Públicas
Eixos Temáticos:
- administração pública;
- ciência de dados;
- interno e social;
- direito público;
- políticas públicas;
- redução das desigualdades sociais;
Objetivos de Aprendizagem
Oferecer aos conselheiros de políticas públicas municipais de São Paulo instrumentos de atuação cotidiana, com base nas suas competências, conceitos, legislação, dinâmicas interpessoais e institucional, na perspectiva de contribuir para o efetivo exercício do controle social na Subprefeituras e sua perspectiva abordagem histórica dos conselhos de políticas públicas do Município de São Paulo, legislação, atribuição e competência dos conselheiros de políticas públicas municipais. O Ciclo é formado por um evento hibrido e quatro cursos on-line.
Competências a serem desenvolvidas
Compreensão sobre os potências das diferentes ferramentas de desenvolvimento do controle social atrelado ao controle externo.
Justificativa
A complexidade do controle social nas metrópoles brasileiras indica que devemos formar novas lideranças civis e governamentais com foco no principal enfrentamento do poder público hoje, que é a questão das desigualdades. Em caráter de estudo de caso que inspirou o curso, principalmente a sua franja periférica e região metropolitana, a cidade de São Paulo tem ainda muitos passivos de serviços e estruturas públicas para alcançar o que se entende como uma cidade justa e sustentável. A necessidade de termos membros da sociedade qualificados para enfrentar esse desafio é uma preocupação central do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que em resposta está desenvolvendo um Observatório de Políticas Públicas a fim de identificar questões pertinentes ao que podemos chamar de uma política pública efetiva e equânime. Estabelecer novos parâmetros através de dados e indicadores gerados por diversos órgãos públicos e pelo próprio TCM-SP contribuirá para a tomada de decisão, o planejamento e as ações do controle social, com a finalidade de incentivar as políticas públicas exitosas.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
Conteúdo Programático
- Estrutura e organização da Administração Pública Municipal. Papel do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
- O papel do Tribunal de Contas do Município de São Paulo: a articulação entre o controle externo e o controle social.
Parcerias e Meios de Implementação
Encontros realizados na modalidade online para discussão dos tópicos.
Avaliação
- Formativa busca identificar o progresso da aprendizagem dos alunos de forma gradual perante um conjunto de objetivos aprendizagem que se pretende desenvolver durante um curso.
Referências Básicas
ARRETCHE, Tereza da Silva. Tendências no Estudo sobre Avaliação. In RICO, RICO, Elizabeth Melo, Org. Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.
ARZABE, Patrícia Helena Massa. Conselhos de direitos e formulação de políticas públicas, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm
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FRISCHEISEN, LUIZA Cristina Fonseca. Políticas públicas: planejamento, desenvolvimento e fiscalização – Conselhos Gestores e Democracia Participativa – O Papel do Ministério Público, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/luizacfmassa.htm
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.
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SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Referências Complementares
HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
LYRA, Rubens Pinto. Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/w3/ceddhc/ ceddhc/rubens2.htm
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PAZ, Rosangela D. O. da. Código de Ética: reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. Serviço Social & Sociedade, v. 85, p. 117-122, 2006.
TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro. São Paulo: RT, 2014
Breve Currículo
Antônia Conceição dos Santos
Possui Doutorado e Mestrado em Serviço Social pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins e especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto. Atualmente é professora e assessora na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Rosano Pierre Maieto
Servidor Público Efetivo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na carreira de Agente de Fiscalização. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1999) e Mestrado em Direito Público Universidade Nove de Julho (2019). É professor da Escola Superior de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde leciona as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Urbanístico, todos nas modalidade presencial ou EAD. É palestrante e professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
