Organizador: Dr. André Galindo da Costa
Docente: Lucas Gandolfe
Carga Horária Total: 2 horas
Data: 09/12/2025
Horário: das 10h às 12h
Dia da Semana: Terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Qualquer pessoa interessada em compreender o atual debate sobre as políticas públicas que buscam enfrentar os desafios existentes para se assegurar maior dignidade ao trabalho dos motoristas plataformizados, com destaque ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 e ao Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, mitigando, consequentemente, os efeitos da superexploração e da precarização laboral que atingem amplos setores da população brasileira.
Eixo Temático:
- Administração, Gestão E Finanças Públicas
- Políticas Públicas – Redução Das Desigualdades
- Direito Público
- Inovação – Ciência De Dados E Tecnologia
Objetivos de Aprendizagem
O curso tem como propósito debater de forma crítica as mudanças no mundo do trabalho diante do desenvolvimento de novas formas de organização dos serviços de motoristas através de plataformas digitais, que se propagou no Brasil a partir da segunda década do século XXI.
Propõe-se, assim, uma exposição em quatro eixos:
- a primeira parte trará um panorama bibliográfico, com as principais leituras e proposições dos teóricos em relação à precarização do trabalho na pós-modernidade;
- na sequência, serão expostos os dados recentemente publicados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2025) sobre o perfil dos plataformizados no Brasil;
- na terceira etapa, irão ser apresentados os principais pontos do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que estão sendo discutidos no cenário nacional para assegurar políticas públicas aos motoristas plataformizados e;
- derradeiramente, buscar-se-á discutir sobre os desafios e distintas perspectivas existentes para a efetivação da proteção jurídica aos trabalhadores por aplicativos, considerando tanto às conflitantes propostas em debate quanto às decisões do Poder Judiciário sobre o tema.
O enfoque do curso será para a categoria de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros (quatro rodas).
Justificativa
Não é novidade a existência de um contínuo processo de precarização das relações de trabalho no mundo pós-moderno. Em meio à tendência de longa data de enfraquecimento das políticas sociais, têm especial destaque os modos de se ganhar a vida em atividades que escapam à regulação salarial e previdenciária, frequentemente retratadas em seus aspectos de instabilidade, insegurança e superexploração. Assim, o curso objetiva expor e dialogar sobre as políticas públicas que vêm tentando abarcar o novo fenômeno da plataformização do trabalho, em que uma multidão de trabalhadores, vivendo na condição de informais, passam a assumir o chamado risco social do labor, vendo-se obrigados a sobreviver sob o jugo de subordinações algorítmicas, com remunerações menores e jornadas de trabalho prolongadas, destituídos de proteção jurídica.
Competências a serem desenvolvidas
Ao final do curso, pretende-se:
- contextualizar o contínuo processo de precarização das relações de trabalho no Brasil;
- interpretar os dados divulgados pelo IBGE (2025), que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Estadual de Campinas e o Ministério Público do Trabalho, investigou na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua o módulo temático sobre os motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais no Brasil;
- apresentar as políticas públicas que vêm sendo germinadas através do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, para harmonizar a inovação tecnológica com a proteção de direitos, buscando assegurar um ambiente social mais digno e justo;
- dialogar sobre os desafios na implementação de ações governamentais objetivando enfrentar o trabalho precarizado.
Metodologias
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
O curso foi organizado para abordar criticamente os impactos sociais produzidos pelas modernas formas de organização do trabalho, via plataformas tecnológicas, produtoras do fenômeno usualmente denominado de “uberização” ou “plataformização do trabalho”, utilizado para classificar esta nova condição de trabalho flexível, desprotegida e precarizada.
Serão discutidos os seguintes questionamentos:
- Qual o contexto sociopolítico-econômico que possibilitou o avanço do trabalho, por plataformas tecnológicas, na pós-modernidade?
- Qual a atual radiografia do trabalho por meio de plataformas digitais no Brasil?
- Quais políticas públicas vêm sendo dialogadas nacionalmente para estender a proteção socioestatal aos trabalhadores por aplicativos (quatro rodas)?
- Quais são os atuais desafios para a implementação das ações governamentais aos motoristas plataformizados?
Metodologias
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Avaliação
Avaliação dialógica e participativa, considerando a presença e interação.
Referências Básicas
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Breve currículo
Lucas Gandolfe é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba e especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Políticas Públicas na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Cursou, como aluno especial, matérias específicas de Mestrado em Museologia na Universidade de São Paulo e Estudos da Condição Humana na Universidade Federal de São Carlos. Atualmente está se licenciando em Letras pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Possui experiência no setor público, com passagens pela Administração Pública Direta, tanto no Poder Legislativo quanto no Poder Executivo, e também na Administração Pública Indireta, com atuação em Sociedade de Economia Mista. É advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (seção São Paulo), jornalista com registro no Ministério do Trabalho e Emprego, e colunista nos sites Migalhas e Jusbrasil. Foi condecorado, pelo Estado de São Paulo, com o Colar Ibrahim de Almeida Nobre - Tribuno da Revolução Paulista, bem como recebeu homenagens dos Municípios de Sorocaba, de Campinas, da Estância Turística de Itu, de Jundiaí, de Votorantim, de Nova Odessa, de Tambaú e de Mairinque, além do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, da Marinha do Brasil (Centro Experimental de Aramar), da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC e da Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
