Organizadores/Docente: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes (org.) / Prof. Me. José Carlos Riechelmann (org.) / Tuane Virginia Tonon (docente)
Carga Horária Total: 3 horas
Data: 08/12/2025
Horário: 14h - 17h
Dia da Semana: segunda-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
- profissionais da saúde,
- do direito,
- da administração pública,
- estudantes de graduação e pós-graduação,
- gestores e interessados em políticas públicas e inovação tecnológica aplicada à saúde.
Eixo Temático:
- Políticas Públicas – Saúde
- Controle Social
- Inovação – Ciência De Dados E Tecnologia
Objetivos de Aprendizagem
O curso busca capacitar os participantes a compreenderem o papel estratégico da saúde digital nas políticas públicas, oferecendo fundamentos teóricos e práticos sobre marcos regulatórios, inovação tecnológica e gestão no Sistema Único de Saúde. Ao final da formação, o estudante será capaz de reconhecer a importância da transformação digital para a equidade e eficiência dos serviços, conhecer as normas que regem a área e a proteção de dados afetos a saúde, avaliar criticamente programas sociais, discutir os impactos éticos, jurídicos e sociais da digitalização e aplicar os conhecimentos adquiridos na proposição de soluções inovadoras em sua área de atuação.
Competências a serem desenvolvidas
Uma visão crítica e interdisciplinar sobre os impactos éticos, jurídicos, sociais e tecnológicos da transformação digital na saúde. Também serão trabalhadas habilidades de avaliação de iniciativas governamentais, identificação de desafios e proposição de soluções inovadoras baseadas em evidências, além de conhecimentos técnicos em telessaúde, prontuário eletrônico, inteligência artificial e proteção de dados. Por fim, busca-se consolidar uma postura propositiva e colaborativa, capaz de articular inovação tecnológica e garantia de direitos fundamentais, com foco na equidade e na qualidade dos serviços de saúde.
Justificativa
A transformação digital no setor da saúde tem se consolidado como uma das agendas prioritárias de governos e instituições em todo o mundo, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19, que acelerou a adoção de ferramentas tecnológicas como a telessaúde, o prontuário eletrônico e a inteligência artificial aplicada ao cuidado médico. Nesse cenário, o Brasil vem desenvolvendo políticas públicas inovadoras, com destaque para o fortalecimento da Estratégia de Saúde Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios relacionados à proteção de dados, equidade no acesso e integração entre diferentes níveis de atenção à saúde.
O curso se insere nesse contexto como uma proposta diferenciada frente a outras iniciativas de formação, pois não se limita a discutir aspectos técnicos da saúde digital, mas busca integrar fundamentos jurídicos, sociais, éticos e de gestão pública, em uma perspectiva crítica e interdisciplinar. Seu diferencial consiste em oferecer aos participantes não apenas o conhecimento sobre as tecnologias e marcos regulatórios, mas também a capacidade de compreender os impactos dessas inovações na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.
A criação do curso responde à demanda crescente de profissionais e gestores por capacitação que una teoria e prática, promovendo uma leitura aprofundada das políticas de saúde digital sob o prisma da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde. Assim, pretende-se suprir lacunas formativas e contribuir para a formação de atores aptos a atuar de maneira inovadora, crítica e colaborativa na construção de um sistema de saúde mais eficiente, inclusivo e orientado para o futuro.
Metodologia
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
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Fundamentos e contexto da saúde digital. Conceito e evolução da saúde digital. O papel da tecnologia na reconfiguração do cuidado em saúde. A Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (2020–2028) e sua implementação no Sistema Único de Saúde.
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Regulação. Bases constitucionais e legais da saúde digital. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e suas implicações no setor da saúde. Regulação da telessaúde e telemedicina no Brasil. Interoperabilidade, segurança da informação e governança de dados em saúde.
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Políticas Públicas e Governança em Saúde Digital. Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde digital. Governança digital e integração entre os níveis de atenção à saúde. Inovação tecnológica e eficiência na gestão pública em saúde. Transparência e controle social.
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Ética, Direitos Fundamentais e Desafios Contemporâneos. Direito à privacidade, à informação e à autodeterminação do paciente digital. Inteligência artificial, big data e algoritmos aplicados à saúde. Impactos sociais e desigualdades digitais no acesso à saúde. Humanização do cuidado e reconfiguração da relação profissional-paciente na era digital.
Avaliação
Frequência em aula.
Referências Básicas
COELHO NETO, Giliate C.; CHIORO, Arthur. Afinal, quantos Sistemas de Informação em Saúde de base nacional existem no Brasil?. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 7, p. e00182119, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00182119. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/RzNmvjHqmLhPHZp6gfcdC6H/?lang=pt. Acesso em: 03 outubro 2025.
FILHO, Naomar de Almeida. Metapresencialidade, Saúde Digital e Saúde Coletiva. Interface (Botucatu), v. 28, e230473, 2024. p. 1–17. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.230473. Acesso em: 03 outubro 2025.
HADDAD, Ana E.; LIMA, Nísia T. Saúde Digital no Sistema Único de Saúde (SUS). Interface (Botucatu), v. 28, e230597, 2024. p. 1–5. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.230597. Acesso em: 03 outubro 2025.
ROTZSCH, Jussara Macedo Pinho. In: DUTRA (org.), Renata Dutra Braga et. al. Saúde digital: conceitos, fundamentos e aplicações. Goiânia: Cegraf/UFG, 2024.
Referências Complementares
NUNES, Heloá da Conceição; GUIMARÃES, Rita Miranda Coessens; DADALTO, Luciana. Desafios bioéticos do uso de inteligência artificial em hospitais. Revista Bioética, Brasília, v. 30, n. 1, p. 82-93, jan./mar. 2022. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422022301509PT. Acesso em: 03 outubro 2025.
TRAJANO DE ALMEIDA SILVA, Tagore; COSTA PRINCHAK, Henrique. O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DO PACIENTE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 35, n. 13, p. 385–404, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2023.v35i13.7495. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7495. Acesso em: 03 outubro 2025.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Ethics and governance of artificial intelligence for health: WHO guidance. Geneva: WHO, 2021. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240029200. Acesso em: 03 outubro 2025.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global strategy on digital health 2020-2025. Genebra: WHO, 2021. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240020924. Acesso em: 03 outubro 2025.
Apoio Institucional
Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Grupo de pesquisa: Direitos Fundamentais e Regime Jurídico da Saúde – Universidade Santo Amaro – UNISA
Comissão de Direito à Saúde da OAB Pinheiros
Breve Currículo
Docente: Profa. Tuane VirginiaTonon
Advogada, Professora e Palestrante. Mestranda em Direito Médico e Sanitário pela Universidade Santo Amaro (UNISA). Pesquisadora do grupo de pesquisa de Direito Médico e da Saúde pela Universidade Santo Amaro (UNISA). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP). Secretária-Geral da Comissão Nacional de Responsabilidade Civil da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Membra da Comissão de Direito Médico da OABSP. Coordenadora do Núcleo de Compliance aplicado à Saúde da Comissão de Direito à Saúde da OAB Pinheiros.
Organizadores:
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA.?
Prof. Me. José Carlos Riechelmann, MD, ObGyn, MBA, MSc
Médico, Administrador em Saúde e Professor. Mestre em Ciências (FSP-USP). MBA em Gestão de Serviços de Saúde (EAESP-FGV). Especialista em Ginecologia-Obstetrícia e Certificado em Sexologia (FEBRASGO/AMB). Pós-graduado em Saúde Pública (Sta. Casa SP), Sexualidade Humana (CESEX-DF/SBRASH), Psicologia Médica/ Medicina Psicossomática (IBEPEGE-IGESP) e Bioética (FMUP, Portugal). Membro da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CRM-SP. Professor de Habilidades Médicas na FMUAM. Professor de Políticas Públicas de Saúde na ESGCP-TCMSP. Ex-Diretor Geral da Maternidade-Escola de Vila Nova Cachoeirinha (SMS-SP), entre outros hospitais do SUS.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
