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Objetivo Geral: Apresentar aos participantes os principais aspectos teóricos e práticos relacionados à contabilização dos atos e fatos orçamentários, com base nas disposições do MCASP 7ª edição e demais atos normativos editados pela STN e pela SOF.

Público-Alvo: Servidores Públicos

Carga Horária: 24 horas

Total de Aulas: 8

Horário: 14 às 17h

Instrutor: Jorge Pinto de Carvalho Junior


Conteúdo Programático:

1ª Aula
 • Aspectos gerais sobre o orçamento público;
 • Contabilidade orçamentária x contabilidade patrimonial;
 • A contabilidade orçamentária no PCASP

2ª Aula
 • Previsão da receita orçamentária (com apresentação da nova codificação orçamentária da receita, estabelecida pela Portaria SOF/STN 5/2015).

3ª Aula
 • Execução da receita orçamentária;
 • Fixação da despesa.

4ª Aula
 • Fixação da despesa (continuação);
 • Alterações da programação orçamentária.

5ª Aula
 • Pré-empenho e empenho;
 • Em Liquidação e Liquidação

6ª Aula
 • Encerramento do exercício e inscrição em restos a pagar;
 • Balanço orçamentário

7ª Aula
 • Execução de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores;
 • Resolução de exercícios em sala.

8ª Aula
 • Atividade em grupo (jogos orçamentários);
 • Prova individual.

 

Metodologia:

Aula expositiva dialogada;
Exercícios programados;
Atividade em grupo;
Aplicação de prova objetiva.

Recursos Físicos e Didáticos:

a) Quadro branco;
b) Projetor multimídia;
c) Tela para projeção;
d) Microcomputador com acesso a Internet;
e) Canetas para quadro branco.

Critérios de avaliação:

Atividade em grupo e prova individual objetiva com aplicação de testes de múltipla escolha.


Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.

_____. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm.

_____. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm.

_____. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição (Válido a partir de 2017). Disponível em:
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/en/manuais-contabilidade.

FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JR., Jorge Pinto de; RIBEIRO, Carlos Eduardo. Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público: teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP. Série Entendendo CASP. 1. ed. Brasília: Gestão Pública, 2015.

 

 


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