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Objetivo do curso:  Apresentar, analisar e discutir as principais premissas do Direito Administrativo, proporcionando o conhecimento básico sobre a disciplina.

Público-Alvo: Servidores Públicos e integrantes da Sociedades Civil que tenham interesse pelo tema.

Carga Horária: 30 h

Total de Aulas: 10

Professora: Maria Fernanda Pessatti de Toledo

 

Conteúdo Programático

1ª Aula
Introdução ao Direito Administrativo.

2ª Aula
Linhas gerais sobre a Organização Administrativa do Estado.

3ª Aula
Princípios.

4ª Aula
Atos administrativos.

5ª aula
Premissas sobre licitações e contratos.

6ª aula
Serviço Público.

7ª aula
Servidores Públicos.

8ª aula
Responsabilidade Civil do Estado.

9ª aula
Controle.

10ª aula
Avaliação.

METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Participação em sala de aula e avaliação final.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa e o Datashow.

REFERÊNCIAS
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros. 31 edição.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24ª ed. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Lummen Iuris Editora, 2010. Livro digital formato epub.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012.

________. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2 ed. 4 reimp. São Paulo: Atlas, 2007.

________. Discricionariedade técnica e discricionariedade administrativa. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 5, n. 17, p. 75-96, abr/jun. 2007.

________. Inovações no direito administrativo. Interesse Público, Porto Alegre, n. 30, p. 39-55, mar./abr. 2005.

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva.

LOSANO, Mário G. Os Grandes Sistemas Jurídicos. Tradução Marcela Varejão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: RT: 2012.

MEDAUAR, Odete. A Processualidade no Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
_________. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2011.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros.

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia. Impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2011.

__________. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2013.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Princípios de Direito Administrativo. 2. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2013.

________. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2014.


Comentários

0 # Solange da Silva Cou 07-08-2019 20:03
Boa noite,
Fiz minha inscrição para o curso Introdução ao Direito Administrativo, com início previsto para o dia 08/08, porém não consta sequer no rol de interesse em realizar o curso.
Assim, peço por gentileza, esclarecer o ocorrido.
0 # Escola de Contas 08-08-2019 15:19
Boa tarde, Solange.

Agradecemos o contato. Não há inscrição efetuada para esse curso em nosso sistema.
Em caso de dúvida, por gentileza, encaminhe e-mail para .

Atenciosamente,

Escola de Contas

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