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1) Apresentar um breve histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil.
2) Discutir de forma mais aprofundada o financiamento da educação pós Constituição de 1988, apresentando o seu marco regulatório e as políticas públicas adotadas ao longo desses quase 30 anos.
3) Analisar a criação do FUNDEF (LEI 9.424/1966) e a sua estruturação.
4) Analisar a criação do FUNDEB (LEI 11.494/2007) e a sua estruturação.
5) Analisar a atuação do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social).
6) Verificar como é construído o índice de custo mínimo por aluno da Educação Básica.
7) Analisar os problemas dos sistemas de financiamento da educação no Brasil

De acordo com dados do censo escolar de 2016 publicado pelo INEP em 2017 a rede pública de educação básica conta hoje com 48,8 milhões de matrículas distribuídas pelos diferentes sistemas de ensino (Municipal, Estadual e Federal) respeitando as atribuições legais de cada esfera (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), totalizando 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Colocar essa imensa rede de atendimento público em funcionamento, obedecendo a padrões mínimos de qualidade exige um investimento financeiro por parte do Estado Brasileiro de grande proporção, e que motiva um debate intenso na sociedade brasileira em torno de questões como: O Brasil investe o suficiente em educação? Qual a origem da verba destinada a Educação? Qual é a contribuição de cada ente federado? A verba pública destinada a Educação Básica gasta esta sendo bem investida?

O curso de extensão Financiamento da Educação no Brasil apresenta um breve panorama histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil, e se detém de forma mais aprofundada neste cenário a partir da Constituição Federal de 1988. Apresenta a legislação que disciplina este gasto e as políticas públicas de financiamento existentes, mas sem perder de vista o diálogo entre o que posto e a realidade educacional do país e seus desafios atuais.

Público-Alvo:

  • Servidor público municipal jurisdicionado;
  • membro de conselho social;
  • cidadão comum;
  • servidor de outra esfera de governo e servidor do TCM

Carga Horária
24

Total de Aulas
08

Instrutora
Suelem Lima Benicio

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula – O financiamento da Educação no Brasil
- Brasil Império
- República Velha
- Da Era Vargas a Constituição Federal de 1988.

2ª Aula – LDB
- O financiamento na LDB 4024/61
- O financiamento na LDB 9394/96

3ª Aula - A Educação na República
- A Escola Brasileira na Constituinte de 1988.
- A LDB No. 9394/1996

4ª Aula – FUNDEF
- LEI 9.424/1966
- LEI 11.494/2007

5ª Aula – CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social)
- Definição e composição

6ª Aula – Custo mínimo anual por aluno
- Definição

7ª Aula – Os desafios da política de financiamento da Educação no Brasil hoje
- Debates centrais

8º Aula – Atividade de avalição

Critérios de avaliação
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.

Recursos físicos e didáticos
Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

Referências
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Orgs.). O público e o privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. 128 p.

ARAÚJO, Raimundo Luís Silva. Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e continuidade com as políticas do governo FHC. 2007.180f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação da UNB, Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2007.

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07 out. 2008

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ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Brasília/DF: MEC, 1996.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 julho. 2011.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. FUNDEB. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 07 out. 2008.

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SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-001.871.12-49, de 06/08/2012. Verificação da forma e controle dos repasses de recursos. Programa Municipal Ler e Escrever. Projeto TOF-Aluno. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-001.381.17-84, de 21/03/2017. Solicita informações sobre o controle orçamentário de repasses de verbas para a associação de pais e mestres de unidade escolar, a reguralidade de repasse de parcelas orçamentárias, redução de valor previsto por realização de compensação entre o saldo bancário e o valor previsto para a parcela de repasse do próximo período, com base em valor de referência previsto em portaria secretarial, restrição de uso de valor de parcela para despesa de custeio e não para outras despesas e investimentos, conforme previsão legal, e eventual afronta à gestão e autonomia financeira, administrativa e pedagógica da unidade escolar, se poderia ocorrer contingenciamento da despesa específica, a aferição da necessidade, utilidade, adequação e eficiência do mecanismo orçamentário por parte da municipalidade, e outros esclarecimentos. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.364.16-49, de 20/01/2016. Decisão que aprovou parcialmente a prestação de contas. Decisão que aprovou parcialmente a prestação de contas com glosa, sem determinação de reposição do valor aos cofres públicos, com quitação. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-002.611.08-87, de 10/11/2008. Avaliação dos resultados alcançados. Programa de Governo. Remuneração dos Profissionais do Magistério (Ciclo II) e o atendimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento. Port. 22/12-SGM. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.

VALLE, Bertha. Controle Social da Educação: aspectos históricos e legais. In: SOUZA, Donaldo Belo (org). Conselhos Municipais e Controle Social da Educação:descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 53-74.