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O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória a história da educação no Brasil e a constituição de um campo de políticas públicas de educação e, em seguida, trazer o tema da qualidade da educação, que é hoje o tema central do debate sobre educação no Brasil, e como este vem sendo tratado em termos de políticas públicas ao longo das últimas décadas, já que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 a qualidade passa a ser princípio da educação no Brasil e, portanto, deve ser objetivo da política educacional brasileira.

A educação é tema constante de debate na sociedade brasileira, sendo muitas vezes colocada em lugar de destaque nos diversos discursos que pensam a melhoria da nossa realidade social, política e econômica. O curso Política Educacional no Brasil e os indicadores de qualidade da Educação apresenta em uma perspectiva histórica como se deu a construção do que hoje entendemos como políticas educacionais brasileiras, em conjunto traz um dos debates mais latentes desse campo na atualidade que é a discussão em torno da qualidade da educação.
O curso baseia-se na exposição do debate teórico e de levantamentos estatísticos da realidade educacional brasileira e serão tratadas questões como: a legislação educacional brasileira e suas mudanças ao longo da história; organização da política de educação no Brasil atual; os consensos e os principais debates em torno do conceito de qualidade da educação; as avaliações externas de larga escala da educação no Brasil; a construção de indicadores de qualidade de educação e o conceito de Custo-Aluno Qualidade Inicial proposto pelo Parecer CNE CEB 08/2010.

Público-Alvo: Servidor público municipal jurisdicionado; membro de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo e servidor do TCM.

Carga Horária
24

Total de Aulas
08

Instrutora
Suelem Lima Benicio


Conteúdo Programático

Módulo 1 – Política Educacional: Uma retrospectiva histórica
Carga horária: 09 horas
Total de aulas: 03 aulas
1ª Aula – A educação no período colonial e no Império
- A Escola Brasileira no Império
- Escolas da Primeira República
- A Era Vargas
2ª Aula: A Educação na República
- A Escola Brasileira na redemocratização (1945-1964)
- A realidade gerada pela LDB de 1961
- A Ditadura Militar e as Reformas Educacionais de 1968 e 1971
3ª Aula - A Educação na República
- A Escola Brasileira na Constituinte de 1988.
- A LDB No. 9394/1996

Módulo 2 – O debate sobre qualidade na Educação Brasileira
Carga horária: 15 horas
Total de aulas: 5 aulas
1ª Aula – Democratização do acesso e qualidade da educação
- Expansão dos sistemas de ensino como prejudicial à qualidade da educação.
- Expansão dos sistemas de ensino como fundamental para uma qualidade efetiva do processo educativo.
2ª Aula – Fluxo escolar e qualidade da educação
- Problemas de fluxo entendidos como evidência do fracasso do processo de expansão dos sistemas de ensino.
- Problemas de fluxo vistos como evidência da necessidade de repensar os sistemas de ensino.
3ª Aula – Aprendizagem e qualidade da educação
- A política de avaliações externas e o debate sobre aprendizagem.
4ª Aula – A construção de Indicadores de Qualidade da Educação.
- A Constituição Federal de 1988 e o princípio do Padrão Mínimo de Qualidade.
- A construção do Parecer CNE CEB 08/2010, que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública.
5ª Aula – Atividade de Avaliação
- Análise do Processo TC 72-000.181.17-50, de 18/01/2017. Indicadores da Educação Aula – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
- Análise do Processo TC 72-000.245.10-64, de 01/02/2010. Levantamento e Análise dos principais indicadores da área da Educação – Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Metodologia de ensino
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

Critérios de avaliação
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.

Recursos físicos e didáticos

Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

Referências
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