Organizador/Docente: Danilo André Fuster
Carga Horária Total: 4 horas
Datas: 01 e 08 de setembro
Horário: 15h às 17h
Dia da Semana: Segunda-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Integrantes de conselhos de políticas públicas,
- lideranças comunitárias,
- jornalistas,
- estudantes,
- servidores públicos e
- cidadãos interessados em controle social, avaliação de políticas e finanças públicas.
Objetivos de Aprendizagem: Capacitar os participantes para interpretar dados orçamentários, avaliar a execução fiscal e compreender os mecanismos legais e tecnológicos de transparência e controle do orçamento público.
Competências a serem desenvolvidas:
- Entender os princípios da responsabilidade fiscal
- Identificar instrumentos de transparência pública
- Avaliar a execução do orçamento com base em dados oficiais
- Utilizar portais de transparência para análise crítica
- Reconhecer os direitos e deveres do cidadão na fiscalização do gasto público
Justificativa: A ampliação da transparência pública é uma exigência da democracia e um direito do cidadão. Ao mesmo tempo, a responsabilidade fiscal garante a sustentabilidade das políticas públicas. Este curso propõe uma abordagem prática e cidadã, capacitando o participante a interpretar, fiscalizar e avaliar o uso dos recursos públicos com base na legislação e em dados acessíveis.
Metodologia
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
Aula 1 – Fundamentos e Instrumentos Legais
· Conceitos-chave: transparência pública, controle social e responsabilidade fiscal
· Princípios constitucionais aplicáveis à gestão orçamentária
· Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): objetivos, pilares e obrigações de gestores
· Lei de Acesso à Informação (LAI): direitos do cidadão e deveres do Estado
· Exigências legais de publicação de dados orçamentários e financeiros
Aula 2 – Como Monitorar o Orçamento na Prática
· Como acessar e interpretar informações no Portal da Transparência, Tesouro Transparente e Siconfi
· Indicadores-chave: receita realizada, despesa empenhada, restos a pagar, resultado primário
· Avaliação da execução orçamentária: metas fiscais x resultados
· Como identificar sinais de risco fiscal e descumprimento da LRF
· Ferramentas de controle social: ouvidorias, conselhos, denúncias e participação cidadã
Avaliação
- Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.
Referências Básicas
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2000
GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.
HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 95, jul./set. 1990.
PAULO, Luis Fernando Arantes. Plano plurianual, teoria, prática e desafios para sua efetividade. Curitiba: Juruá, 2016.
Breve Currículo
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do Observatório de Políticas Públicas também do TCM-SP.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
