Organizadoras: Mariana Cury (EGC) e Lilian Moreira Pires (Observatório de Contratações Públicas - OCP.BRA Mackenzie)
Palestrantes: Vide programação abaixo
Mediadores: Vide programação abaixo
Data/ Dia da Semana / Horário:
- 11/11, terça-feira, das 8h30 às 17h e
- 13/11, quinta-feira, das 8h30 às 13h.
Carga Horária Total: 12h30
Modalidade: presencial
Público-Alvo:
- Gestores públicos e técnicos da administração pública (compras e controle);
- auditores;
- servidores e membros de Tribunais de Contas;
- profissionais do direito público (procuradores; advogados especializados em licitações, contratos administrativos e concessões; professores e pesquisadores de direito administrativo e regulatório);
- profissionais da área de compras e contratações públicas e
- estudantes e pesquisadores (direito, administração pública, economia, políticas públicas, inovação governamental, ambiente e regulação).
Principais Tópicos:
- Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
- Governança e Planejamento nas Contratações Públicas
- Inovação Regulatória
Eixo Temático
- Administração, Gestão e Finanças Públicas
- Direito Público – Licitações E Contratos Administrativos
- Controle Externo E Interno
DESCRIÇÃO E OBJETIVO DO EVENTO
A Jornada em Contratações Públicas no Brasil é uma iniciativa conjunta da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Observatório de Contratações Públicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O evento será realizado em formato presencial nos dias 11 e 13 de novembro, reunindo especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil para debater os avanços, desafios e oportunidades trazidos pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), bem como os impactos das concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na gestão pública.
As compras públicas representam mais de 12,5% do PIB brasileiro e envolvem um mercado no qual as MPEs já ocupam 30%, segundo o Ipea. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021 e sua obrigatoriedade a partir de janeiro de 2024, iniciou-se uma nova era nas contratações públicas, exigindo dos profissionais do setor habilidades técnicas, estratégicas e interdisciplinares.
Além da nova legislação, o cenário é marcado pela tramitação do PL nº 7.063/2017 (que altera normas de concessões e PPPs) e pelos desafios ambientais e urbanos que impõem uma abordagem sistêmica das contratações públicas.
O evento visa promover o diálogo técnico e institucional entre especialistas, agentes públicos, representantes da sociedade civil e membros do controle externo, incentivando o intercâmbio de boas práticas e a reflexão crítica sobre os desafios e oportunidades trazidos pelo novo marco legal nas contratações públicas:
- Discutir os impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos na gestão pública;
- Compartilhar boas práticas e experiências em concessões e PPPs;
- Refletir sobre os desafios regulatórios, ambientais e urbanos das contratações públicas;
- Incentivar abordagens inovadoras e integradas para a melhoria da eficiência e da transparência nas compras governamentais.
PROGRAMAÇÃO
11/11 (manhã) - Regulação, Controle e Modelagem para Concessões e PPPs
- 8h30 às 9h - Abertura
Ricardo Panato - Diretor-Presidente da EGC
Glaucio Attorre Penna - Assessor de Gabinete do Conselheiro Ricardo Torres
Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral - Assessor de Gabinete do Conselheiro Eduardo Tuma
Luiz Fernando Machado - Secretário Executivo Municipal de Desestatização e Parcerias
Sergio Ferraz – Coordenador Acadêmico do Observatório de Contratações Públicas - OCP.BRA Mackenzie
Rafael Valverde Arantes - Secretário de Controle Externo TCMSP
Lilian Moreira Pires - Observatório de Contratações Públicas - OCP.BRA Mackenzie
- 9h10 às 10h15 - Mesa 1 - Papel da Regulação e Controle Externo nas Concessões
Mediação: Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral - Assessor do Gabinete do Conselheiro Eduardo Tuma
Marco Antonio Moraes Alberto - Superintendente de Regulação da SPRegula
Karina Lara Fera - Diretora Jurídica da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR
Celso Augusto Matuck Feres Junior – Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de SP
- 10h15 às 10h50 – Coffee Break
- 10h55 às 12h - Mesa 2 - Alocação de Riscos e Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias
Mediação: Glacio Attorre Penna - Assessor de Gabinete do Conselheiro Ricardo Torres
Luiz Fernando Machado - Secretário Executivo Municipal de Desestatização e Parcerias
Paulo José Galli - Diretor-Presidente na SP Parcerias
Felipe Sande – Pesquisador FIPE
André Isper - Diretor-Presidente da Agência de Transportes do Estado de São Paulo
- 12h às 14h – Almoço
- 11/11 (tarde) - Visão do Mercado: Boas Práticas e Desafios nas Concessões e PPPs
- 14h às 15h05 - Mesa 3 - Descarbonização da Frota de Transporte: Estado da Arte e Desafios
Mediação: Lilian Moreira Pires – Coordenadora do OCP.BRA
Rafael Toniato Mangerona - Secretário Adjunto Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte da Cidade de São Paulo
Arthur Carrão - CEO da Recharge Brasil
Fernando de Lima Caneppele - Professor da USP e especialista em transição energética
- 15h05 às 15h50 – Coffee Break
- 15h55 às 17h - Mesa 4 - Concessão de Parques: Contexto, Desafios e Resultados
Mediação: Eunice Prudente – Coordenadora de Convênios e Parcerias da EGC
Juliana Laurito Summa - Coordenadora de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal da SVMA
Alessandro Ranulfo Lima Nery - Companhia Paulista de Parcerias da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo
Pedro Cleto – Diretor Executivo da Parquetur
Barbara Matos - Gerente de Estruturação e Gestão de Parcerias em Parques no Instituto Semeia
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13/11 (manhã) - Contratações Públicas: Nova Lei de Licitações, Governança, Planejamento e Eficiência
- 8h30 às 9h - Abertura
Conselheiro João Antonio (a confirmar)
Marcela Arruda - Secretária Municipal de Gestão
Rubens Chammas - Chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP
Alessandra Obara – Subprocuradora Geral do Estado de SP
Sergio Ferraz – Coordenador Acadêmico do Observatório de Contratações Públicas - OCP.BRA Mackenzie
Lilian Moreira Pires – Coordenadora do Observatório de Contratações Públicas - OCP.BRA Mackenzie
- 9h05 às 9h55 - Mesa 1 - Governança e Planejamento nas Contratações Públicas
Mediação: Conselheiro João Antonio (a confirmar)
Marcela Arruda - Secretária Municipal de Gestão - Secretária Municipal de Gestão
Lina Amaral Nakata - Coordenadora do Laboratório de Inovação em Logística Pública da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo
Alessandra Obara - Subprocuradora Geral do Estado de SP
- 10h às 10h50 - Mesa 2 - Planejamento e eficiência na Gestão Pública: Ata de Registro de Preços
Mediação: Silvio Nunes Serrano – Professor Doutor da EGC
Antonio Cecilio Moreira Pires – Pesquisador do OCP.BRA Mackenzie
Aniello Parziale – Pesquisador do OCP.BRA Mackenzie
Guilherme Jardim Jurksaits - Assessor Técnico Procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- 10h50 às 11h20 – Coffee Break
- 11h20 às 11h50 - Mesa 3 - Desafios e Oportunidades na Nova Lei de Licitações: Diálogo Competitivo
Mediação: Debora Sotto - Procuradora do Município de São Paulo
Marília Moreira Pires - Pesquisadora do OCP.BRA Mackenzie
Guilherme F. Dias Reisdorfer – Professor Doutor e advogado
- 11h55 às 13h - Mesa 4 - Governança, Consensualidade e Programas de Integridade nas Contratações Públicas
Mediação: Ana Claudia Cosani - Coordenadora da Comissão de Integridade da Administração Pública do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE
Thalita Abdala – Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município
Guilherme Corona – Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE
Pamella Pinheiro de Oliveira Gomes – Auditora de Controle Externo do TCMSP
Daniel Falcão - Controlador Geral do Município
Breve Currículo
Marco Antonio Moraes Alberto
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2023) - Área: Direito do Estado; Subárea: Direito Administrativo - onde atua como pesquisador e assistente docente. Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, 2018-2022). Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Suas atividades de pesquisa se voltam à compreensão dos conceitos de "Estado" e de "regime administrativo" enquanto fundamentos da teoria geral do direito público. Tem experiência docente em direito administrativo, direito constitucional, direito público geral, direito ambiental, teoria do Estado e teoria geral do direito. Sua agenda de pesquisa é interdisciplinar, e se caracteriza por intenso diálogo com a filosofia política e a sociologia jurídica. Atualmente, é Superintendente de Regulação da SPRegula.
Karina Lara Fera
Pós-graduada em Infraestrutura, Tendências e Mecanismos de Desenvolvimento pela FGV-SP, pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Formada em Direito pela PUC/SP. Autora de artigos e publicações relacionadas ao setor de infraestrutura. Membro do Infra Women Brasil e do Comitê de Rodovias do IASP. Atualmente, é diretora jurídica da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR.
Celso Augusto Matuck Feres Junior
Doutorando e mestre em Direito Econômico-Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, foi o primeiro Procurador-Geral do MPC/SP (2012–2015) e Secretário-Executivo do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo (2020).
Luiz Fernando Machado
Advogado formado pelo Centro Universitário Padre Anchieta. Iniciou sua trajetória pública como líder estudantil, ingressando no Conselho Municipal da Juventude de Jundiaí. Em 2004, foi eleito vereador, tornando-se o presidente da Câmara Municipal mais jovem da história da cidade. Foi deputado federal, deputado estadual e prefeito de Jundiaí por dois mandatos. Atualmente, é Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias na Prefeitura de São Paulo, cargo estratégico voltado à articulação de parcerias público-privadas e à modernização da gestão municipal.
Paulo José Galli
Graduado em Gestão Estratégica das Organizações pela Universidade do Sul de Santa Catarina/Unisul, com vasta experiência no setor público, tendo ocupado diversos cargos de liderança na Caixa Econômica Federal, incluindo Superintendente Nacional, Vice-Presidente de Governo e consultor da Presidência. Também exerceu funções no Estado de São Paulo, como Secretário Executivo da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e Diretor de Negócios e Fomento da Desenvolve SP. Além disso, foi Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias na Prefeitura de São Paulo e atualmente é Diretor-Presidente na SP Parcerias.
Felipe Sande
Graduado em Ciências Econômicas e Contábeis (FEARP-USP). Mestre em Administração com ênfase em Finanças (FEA-USP). Pesquisador e professor da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (FIPE) e do Centro de Estudos Público-Privado (CEPP). Especialista em modelagem econômico-financeira de projetos, em especial, Concessões e PPPs e em disputas de reequilíbrio contratual nos âmbitos administrativo, judicial e arbitral.
André Isper Rodrigues Barnabé
Advogado pela PUC-SP, mestre em Direito do Estado pela USP e especialista em Direito Econômico pela FGV-SP. Foi Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos (SPI) e Coordenador da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões Metroferroviárias (CMCP), que fiscaliza concessões e PPPs do sistema metroferroviário paulista. Atualmente é Diretor-Presidente da Agência de Transportes do Estado de São Paulo.
Lilian Moreira Pires (mediadora)
Advogada e Consultora. Doutora e Mestre em Direito Público, Professora de direito administrativo da Faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. ocupou diversos cargos na Administração Pública. Coordenadora do Observatório das Contratações Públicas.
Rafael Toniato Mangerona
Advogado com especialização em Direito Constitucional e Administrativo, e ampla experiência na gestão pública. Atuou como gerente jurídico da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), onde liderou projetos voltados à eficiência e à segurança jurídica institucional. Possui sólida atuação em gestão e liderança de equipes, promovendo treinamentos técnicos e o desenvolvimento de programas integrados com diversas áreas da administração, com foco no diagnóstico e na implementação de soluções conjuntas para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Atualmente, exerce o cargo de secretário adjunto municipal de Mobilidade Urbana e Transporte da Cidade de São Paulo, sendo responsável pela coordenação de políticas públicas na área. É também o secretário executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) e integra comitês estratégicos relacionados a grandes eventos internacionais.
Arthur Carrão
Executivo com mais de 20 anos de experiência em negócios B2B e B2G, com atuação em contas estratégicas e de grande porte em todo o Brasil. Após carreira em multinacionais líderes de mercado, fundou em 2023 a Recharge Brasil, onde atua como CEO, liderando a estratégia executiva e comercial, com foco em expansão sustentável, parcerias estratégicas e geração de valor para clientes e stakeholders.
Fernando Caneppele
Prof. Dr. Fernando de Lima Caneppele é Professor Associado III na Universidade de São Paulo (USP), Campus de Pirassununga, Pesquisador do GEPEA Poli USP, Pesquisador Associado do GESEL UFRJ e foi Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP) no período de 2024-2025. Engenheiro eletricista com mestrado, doutorado, pós-doutorado e livre-docência na área energética, atua com foco em Energia de forma nexialista e é especialista em Transição Energética e no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS7). Sua trajetória acadêmica e profissional é dedicada ao setor energético, contribuindo para pesquisas, ensino, extensão, divulgação científica, treinamentos e consultorias.
Eunice Prudente (mediadora)
Graduada em Direito (1972), mestre (1980) e doutora (1996) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é professora sênior do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, onde ministra disciplinas nos cursos de Graduação e integra os programas de mestrado e doutorado nas áreas Direito do Estado e Direitos Humanos e Coordenadora de Parcerias e Convênios da EGC.
Advogada militante integrou o Conselho da Ordem dos advogados do Brasil, bem como a diretoria Seção são Paulo e a diretoria da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP.
Como gestora pública foi Diretora-Executiva da Fundação Procon-SP (2006); Secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (2007-2008).
Juliana Laurito Summa
Coordenadora de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, responsável pelas equipes (Divisões) de implantação, manutenção e gestão dos parques municipais, arborização, fauna silvestre, herbário municipal, produção de mudas e fiscalização dos parques em concessão. Bióloga de formação, na SVMA desde 2009, atuou inicialmente na Divisão da Fauna Silvestre como técnica, Coordenadora e Diretora.
Alessandro Ranulfo Lima Nery
Trabalha com estruturação de projetos de concessão na Companhia Paulista de Parcerias da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo desde novembro de 2023. Leciona nos cursos de graduação do Centro Universitário Senac desde fevereiro de 2013. Trabalhou na Subsecretaria de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo no período de julho de 2015 a dezembro de 2022. Doutor e Mestre pelo Instituto de Química da UNICAMP em Físico-Química. Graduado em Administração Pública pela FGV-SP, graduado em Engenharia Química pela Escola Politécnica da USP.
Pedro Cleto Carvalhaes
Diretor Executivo da Parquetur, concessionária dos Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e de Itatiaia, do Parque Estadual de Ibitipoca e do Parque Caminhos do Mar. É também Presidente do Conselho da ABRASPARQUES, que representa o setor de concessões e parcerias em áreas naturais do Brasil.
Barbara Matos
Gerente de Estruturação e Gestão de Parcerias em Parques no Instituto Semeia, é Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Empresarial e Direito Público. Especialista na elaboração e coordenação de modelagens de projetos voltados ao aprimoramento de políticas públicas. Integrou a equipe das respectivas Unidades de PPP do Município de Belo Horizonte (PBH Ativos) e do Estado de Mato Grosso (MT Par).
João Antonio (mediador)
João Antonio da Silva Filho é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) desde 2014. É Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP e Doutor em Direito pela Uninove/SP. Iniciou a vida pública atuando nas Comunidades de Base da Igreja Católica e na área sindical na Capital. Foi vereador paulistano por três mandatos consecutivos, deputado estadual paulista e Secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo (2013 a 2014). Presidiu o TCMSP de 2018 a 2022, além de ocupar cargos de Corregedor da Corte de Contas e Dirigente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal. É membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA) e um dos Vice-Presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Publicou pela Contracorrente os livros A era do direito positivo: reflexões sobre política, Estado, Sociedade e Direito e Os Tribunais de Contas no Estado Democrático de Direito e os Desafios do Controle Externo.
Marcela Arruda
Ocupa atualmente o cargo de Secretária Municipal de Gestão da cidade de São Paulo. Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV, Marcela é graduada pela Universidade Braz Cubas. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Acumula ainda especializações em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Iniciou carreira profissional trabalhando com projetos relacionados ao fortalecimento de políticas públicas. Sócia integrante do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, atua na advocacia há 14 anos com temas do direito administrativo, compliance e eleitoral. Integra o Conselho Deliberativo da Associação Transparência Brasil, o Conselho e o Comitê de Administração e Ética do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA), dos quais está licenciada para o exercício da função pública.
Rubens Chammas
Atualmente chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), atuando ao lado do presidente da Corte, Conselheiro Domingos Dissei. Ele tem experiência na articulação institucional e na coordenação de iniciativas voltadas à inovação na gestão pública, incluindo a aplicação de tecnologias como BIM (Building Information Modeling) e inteligência artificial em processos de fiscalização. Chammas também promove parcerias com órgãos técnicos, como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), para aprimorar práticas de controle externo e eficiência administrativa. Sua trajetória está fortemente ligada a temas de planejamento urbano, infraestrutura e políticas públicas sustentáveis, com envolvimento em eventos e programas de capacitação voltados à modernização da administração municipal.
Lina Amaral Nakata
Graduada em Estatística pela Unicamp e em Psicologia pela PUC Campinas, com especialização em Gestão Estratégica de Pessoas pelo INPG Business School, em Desenvolvimento Gerencial pela Unicamp e Licitações e Contratos Administrativos pela Escola Mineira de Direito (EMD).
Possui formação em Black Belt como extensão universitária pela Unicamp.
Servidora pública há mais de 20 anos, atualmente designada para coordenar o Laboratório de Inovação em Logística Pública da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo. Foi Diretora Geral de Administração da UNICAMP por 4 anos. Experiência com gerenciamento de pessoas, gestão de equipes multidisciplinares, coordenação de projetos de melhoria, planejamento e indicadores de resultados e planejamento estratégico. Gerenciou a implantação da Lei 14.133/21, destacando a centralização de compras e PCA.
Alessandra Obara
Subprocuradora Geral do Estado de São Paulo - Consultoria Geral. Doutora em Administração Pública e Governo – EAESP-FGV. Infrastructure Finance, Management and Regulation – Harvard Kennedy School. Mestre em Direito do Estado – PUC/SP. Professora do Curso de MBA em ESG – IBMEC/SP.
Silvio Gabriel Serrano Nunes (mediador)
Advogado, Doutor e Mestre em Filosofia pela USP, com estágio doutoral na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Bacharel em Direito pela PUC-SP e especialista em Direito Administrativo pela FADISP. Atua nas áreas de Filosofia Política e Direito Público, com foco em ética, política, constitucionalismo e administração pública. É professor do Mestrado em Direito Médico da UNISA e pesquisador do IBContas. Lecionou em diversas instituições, incluindo PUC-Campinas, COGEAE/PUC-SP, EBRADI, UNISA e Escola de Contas do TCM-SP.
Pesquisa temas como direito de resistência, constitucionalismo calvinista, participação política feminina e influência da Constituição Espanhola de 1978 na brasileira de 1988.
Antonio Cecilio Moreira Pires
Advogado e consultor jurídico em São Paulo, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Católica de São Paulo – PUCSP, Professor de Direito Administrativo, Chefe do Núcleo Temático de Direito Administrativo e Ambiental na Sociedade Contemporânea, Coordenador do Curso de Pós-Graduação pelo sistema EAD em Direito Administrativo e Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também se laureou, tendo no decorrer de sua carreira exercido diversos cargos públicos na Administração Pública do Município e Estado de São Paulo, na União e em Organismo Internacional. Coordenador do grupo de estudos e pesquisa “Direito Administrativo Contemporâneo” vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do projeto de pesquisa e extensão “Observatório das Contratações Públicas Brasileiras (OCP-BRA).
Aniello Parziale
Advogado e Consultor em Direito Público. Coordenador técnico jurídico Grupo Conciliação. Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado do Programa de Pós-Graduação do Mackenzie.
Guilherme Jardim Jurksaits
Professor da FGV Direito SP. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. LLM pela Universidade de Sussex, Reino Unido (Chevening Scholar). Assessor Técnico Procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Debora Sotto (mediadora)
Professora assistente doutora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora colaboradora do IEA USP. Doutora em Direito do Estado - Direito Urbanístico pela PUC SP (2015), com Pós-Doutorados pelo Departamento de Saúde Ambiental da FSP/USP (2017-2018) e pelo Centro de Síntese USP Cidades Globais (2019-2021). Bacharel em Direito pela USP (1998). Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário pela PUC SP (2005). Mestre Profissional em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges (2011). Procuradora do Município de São Paulo (desde 2003). Advogada atuante nas áreas de direito público, em especial administrativo, urbanístico e ambiental.
Marília Moreira Pires
Mestre em Direito Político Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da Pós Latu em Direito Administrativo e Monitora do grupo de Direito Administrativo Contemporâneo da mesma instituição. Coordenadora e pesquisadora do Observatório das Contratações Públicas do Brasil. Advogada com ênfase em licitações e contratos, concessões públicas e parcerias público privada. Autora do livro Diálogo Competitivo como instrumento de contratações públicas inovadoras e sustentáveis, publicado pela editora Fórum.
Guilherme F. Dias Reisdorfer
Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Advogado e árbitro com prática em consultoria e litígios judiciais e arbitrais nas áreas de licitações e contratos administrativos, projetos de construção e infraestrutura e setores regulados.
Professor em cursos de pós-graduação e autor dos livros "Direito Urbanístico Contratual: dos atos negociais aos contratos de gestão urbana" (Lumen Juris, 2ª tiragem, 2019), "Responsabilidade pré-contratual do Estado: os efeitos da decisão de não contratar" (Fórum, 2024), "Diálogo competitivo: o regime da Lei 14.133/21 e sua aplicação às licitações de contratos de concessão e parcerias público-privadas" (Fórum, 2ª edição, 2024) e "Exceção de contrato não cumprido nos contratos administrativos" (no prelo).
Ana Claudia Consani (mediadora)
Doutoranda em Direito Administrativo pela USP. Mestre em Direito Constitucional. Advogada, Sócia do escritório Fritoli & Moraes Advogados Associados. Membro do Comitê de Integridade da Transpetro. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/Santos. Vice-Presidente da Comissão de Compliance da OAB/Santos. Membro do Comitê de Ética do IDASAN - Instituto de Direito Administrativo Sancionador. Coordenadora da Comissão de Integridade da Administração Pública do IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial. Professora em diversos cursos de pós-graduação (IBMEC, PUC-RJ, IDP, ESA-OAB/SP, Escola Mineira de Direito, SGP)
Thalita Abdala
Doutora em Direito Administrativo, Financeiro e Processual pela Universidade de Salamanca (ES) e em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, com graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Processual Civil (PUC-SP) e em Direito Administrativo (FADISP). Professora de pós-graduação no Mackenzie, FMU e USP, além de presidente e cofundadora do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA). Atua como Corregedora Geral e Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Advogada com experiência em Direito Público, Contencioso Cível e Compliance, é também membro de diversas entidades jurídicas como OAB/SP, ABRADEP, CEAPRO, IBDP e IBDEE.
Guilherme Corona
Pós-Doutorando em Direito Financeiro na Faculdade de Direito da USP. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Advogado Sócio de Corona e Bio Sociedade de Advogados e Professor de Direito Administrativo em cursos de especialização.
Pamella Pinheiro de Oliveira Gomes
Auditora de Controle Externo. Advogada. Graduada em Administração Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e em Direito pela Faculdade de Direito de Campos. Pós graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Escola Paulista de Direito. Mestranda em Direito pela Uninove.
Daniel Falcão
Advogado, Professor Universitário e Cientista Social. Doutor e Mestre e em Direito do Estado e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Bacharel em Ciências Sociais pela FFLCH-USP. Autor e coautor de obras e artigos, como o livro “Direito eleitoral digital”. Atualmente é Controlador Geral do Município de São Paulo, Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da PMSP e Professor do PPGD do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.
Ricardo Panato
Advogado com bacharelado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; e especialização em Gestão Pública pelo Insper.
Servidor efetivo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, como Auditor de Controle Externo, desde 2007, onde ocupou ainda os cargos de Subchefe e Chefe da Assessoria Jurídica, entre 2014 e 2017; e de Secretário-Geral, entre 2018 e 2023.
Desde 2023, é Diretor-Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Sergio Ferraz
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/RJ; Procurador Aposentado do Estado do Rio de Janeiro; Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; foi decano do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. É atualmente Consultor Jurídico e Advogado e militante. Coordenador do OCP!
Rafael Valverde Arantes
Formado em Administração pela Universidade Estadual de Maringá (PR), atua como auditor no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), onde já fiscalizou áreas como Saúde, Urbanismo e Habitação.
Foi supervisor de equipes responsáveis por auditorias em serviços e contratos das áreas de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, além de ter exercido a função de Coordenador-chefe da unidade especializada na fiscalização desses temas.
Atualmente, ocupa o cargo de Secretário de Controle Externo, sendo responsável pelo planejamento, organização, avaliação e aprimoramento dos procedimentos de auditoria realizados pela Corte Paulistana.
Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral
Doutor e mestre em Direito pela PUCSP, Especialista em direito público pela Escola Paulista de Magistratura e em direito penal econômico e europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Titular de Direito da FAAP. Assessor de Gabinete do TCMSP. Foi Chefe da Assessoria Jurídica do TCMSP, Controlador Adjunto da CGMSP e membro e coordenador da Comissão Geral de Ética do Estado de São Paulo. Autor de livros e artigos jurídicos.
Glaucio Attorre Penna
Formado em Direito e possui ampla experiência no setor público, com foco em infraestrutura urbana, meio ambiente e habitação. Atuou na Prefeitura de São Paulo desde 1996, passando por áreas de regularização fundiária, licitações e obras. Foi Gerente Jurídico na São Paulo Obras, chegando à Chefia de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras. Foi Subsecretário de Infraestrutura do Estado de SP e Diretor de Controle e Licenciamento na CETESB. Atualmente integra a Assessoria do Gabinete do Conselheiro Ricardo Torres no Tribunal de Contas do Município.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
