OBJETIVO GERAL DO CURSO
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, por meio de metodologia diversificada, acerca do Direito Administrativo brasileiro, mais especificamente a NOVA LEI DE LICITAÇÔES E CONTRATOS- Lei nº 14.133/2021, aprofundando-se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
MODALIDADE: ON-LINE
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Curso de Extensão
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PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
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AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a) |
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Lei nº 14133/21 – Nova Lei de Licitações : Noções Introdutórias e o Controle Externo
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Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema |
12 hs/aula |
04 |
01, 08, 15 e 22/08/24 |
5ª feiras
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14 hs às 17 hs
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200
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Organizador: Profa. Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Professores:
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- DIA 01/08 Noções Introdutórias – Panorama geral, Abrangência da norma; Repercussões no âmbito das pequenas empresas; Princípios -Prof Ms Pedro Luiz Ferreira Almeida - Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUCSP. Advogado.
- DIA 08/08 Planejamento Licitatório: Mudanças e Novidades – Plano de Contratações Anual; Estudo técnico preliminar; Termo Referencia; projeto básico e Projeto Executivo – Prof Dr Moacir Marques da Silva Canzian - Contador, Administrador e Advogado. Possui pós-graduação e mestrado. É doutor em Direito Econômico e Empresarial pela Universidad Internacional Iberoamericana (UNINI), México. Auditor de Controle Externo do TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCMSP), desde 1996. Professor do curso de pós-graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Professor convidado da Universidade de Direito Público – UNIDIP. Coordenador dos cursos de pós-graduação em Gestão Pública e Gestão de Contas Públicas da Universidade Estácio de Sá e Universidade São Caetano do Sul, dos quais também é professor. Membro, pesquisador e atual presidente do Instituto Brasileiro de Contas Públicas – IBCONTAS. Autor de diversos livros sobre Auditoria Governamental, Controle Externo das Contas Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal.
- DIA 15/08 Fase Interna: agente contratação, modalidades licitatórias; critérios de julgamento; edital Inovações no âmbito das contratações diretas - Augusto Rolim (Antonio Augusto Rolim Araruna Neto)
Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe – OAB/SE sob o n° 2.313, graduado pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, com curso de extensão em Direito lato sensu pelo MPM/SP; Pós Graduado em Direito Público, pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro – UGF/RJ; especializado em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV / FGV Direito Rio – RJ; Master in Business Administration (MBA) em Gestão Pública e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo – USP (em curso); Pregoeiro capacitado pela Escola Nacional de Administração Pública de Brasília – ENAP/DF; Possui mais de 1.000 h (mil horas) de participação em cursos, palestras, eventos e seminários sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos. Ex Assessor Técnico na Procuradoria Especial de Atos e Contratos Administrativos da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe – PGE/SE; Ex Assessor Jurídico e Consultor de Licitações da Secretaria de Estado da Assistência Social e do Trabalho – SEAST/SE; Ex Assessor de Controle Interno da Prefeitura de Laranjeiras/SE; atualmente, Coordenador do Setor de Licitações, Contratos e Convênios da CAT – Consultoria e Assessoria Técnica Ltda.; Assessor e Consultor Técnico-Jurídico na área de Licitações e Contratos Administrativos em diversos Municípios do Estado de Sergipe; Palestrante e Professor de cursos de Pós-Graduação em: Direito Público; Auditoria Governamental e Contabilidade Pública; Gestão Fiscal e Planejamento Tributário; Auditoria e Controladoria; Gestão Pública; Gestão em Licitações e Contratos Administrativos; e Controle Interno na Administração Pública. Possui ampla experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos.
- DIA 22/08 - Fase Externa: julgamento das propostas; habilitação; alocação de riscos: modo de disputas; resolução de controvérsias – Prof Ms. Ana Cristina Fecuri - Advogada. Assessora
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS: Exposição on line através de equipamentos de informática com acesso à internet.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021, 2ª edição
Editora Fórum;2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em:
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.
ORGANIZADORA
Profa Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Pós-Graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo; Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/SP; Professora convidada na Pós-Graduação de Direito Constitucional na PUC-SP, Escola Paulista de Direito – EPD e Universidade Paulista – UNIP, nas cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo; Ex - Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e Conselheira Estadual da OAB/SP – Seccional São Paulo.