OBJETIVO GERAL DO CURSO: Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a NOVA LEI DE LICITAÇÔES E CONTRATOS_ Lei nº 14.133/23021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
 

MODALIDADE: ON-LINE

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Lei nº 14133/21 – Nova Lei de Licitações  : Noções Introdutórias e o Controle Externo	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema	12 hs/aula	04	01, 08, 15 e 22/08/24	5ª feiras	14 hs às 17 hs	200	Organizador: Profa. Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi   Professores: Prof. Ms.  Joao Victor Galil   Prof Ms Filippe Lizardo   Profa Barbara Reis   Profa Dra Ana Cristina Fecuri

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

• DIA 01/08 Noções Introdutórias – Panorama geral, Abrangência da norma; Repercussões no âmbito das pequenas empresas; Princípios Prof Ms João Victor Galil Mestre e doutorando em direito administrativo pela PUC/SP. Assessor da Superintendência da Fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SPRegula.
   
• DIA 08/08 Planejamento Licitatório: Mudanças e Novidades – Plano de Contratações Anual; Estudo técnico preliminar; Termo Referencia; projeto básico e Projeto Executivo – Prof Ms Filippe Lizardo - Mestre (2019) e Doutor (2023) em Direito pela Universidade Nove de Julho. Analista Judiciário do TRE-SP, ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Professor nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Público da Escola Brasileira de Direito – EBRADI e na Pós-Graduação em Direito Eleitoral do IDP-Brasília e do Damásio Educacional.
   
• DIA 15/08 Fase Interna: agente contratação, modalidades licitatórias; critérios de julgamento; edital Inovações no âmbito das contratações diretas Barbara Krysttal Gestora de Políticas Públicas (USP), Pós Graduada na Escola Superior de Gestão e Contas, (Vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Aula especial de mestrado em Gestão Pública USP (2014, 2015-2016). Titulação de Analista de Inteligência Antiterrorista (ESS),Conselheira de Combate à Corrupção, Sistema de Controladoria de Câmaras e Auditoria Governamental da UVB, Consultora de Inteligência e Contra Inteligência do Instituto Sagres, Conselheira da FIESP, Membro do Colégio Interamericano de estudos jurisdicionales (CIDEJ/BR), Membro Colaborador da Comissão de Relações com o Poder Legislativo do Estado de São Paulo da OAB/SP, Pesquisador no CEDEPEM (Centro de Estudos Estratégicos e Planejamento Espacial Marinho)
   
• DIA 22/08 - Fase Externa: julgamento das propostas; habilitação; alocação de riscos: modo de disputas; resolução de controvérsias – Prof Ms. Ana Cristina Fecuri Advogada. Assessora 
   

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS: Exposição on line   através de equipamentos de informática com acesso à internet.

 

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023

JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021, 2ª edição

Editora Fórum;2022.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 ARTIGOS

 CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

 CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.

 GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.

GOVERNET

BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.

POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.

TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.

OBRAS:

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.

______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.

______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em: . Acesso em: 8 out 2003.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.

______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.

JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.

______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.

MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.

MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.

 

AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.

 

ORGANIZADORA

Profa Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Pós-Graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo; Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/SP; Professora convidada na Pós-Graduação de Direito Constitucional na PUC-SP, Escola Paulista de Direito – EPD e Universidade Paulista – UNIP, nas cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo; Ex - Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e Conselheira Estadual da OAB/SP – Seccional São Paulo.