OBJETIVO GERAL DO CURSO

O curso visa compreender como o regime jurídico-administrativo e sua definição pressupõem, em nível lógico e cronológico, o desenvolvimento de distintos modelos de Estado a partir do século XIX. Em sentido convergente, estudaremos a organização da função administrativa de Estado na ordem jurídica brasileira.

Destaque-se que não se pressuporá nenhuma formação prévia específica. Neste sentido, empreender-se-á grande esforço em empregar uma linguagem clara e, ainda, em contextualizar devidamente as discussões.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª aula: 

- Uma questão complexa: qual é a verdadeira origem do direito administrativo?

- Os dois pilares: supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público.

- A discussão acerca dos limites e natureza da supremacia do interesse público sobre o privado na contemporaneidade (subsidiariedade do estado ou direito administrativo social?).

2ª aula:

- Organização administrativa do estado.

- Desconcentração e descentralização.

- Da administração indireta: entre serviços públicos e atividade econômica em sentido estrito.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Plataforma TEAMS Microsoft: Computador ou celular.

Os slides das aulas serão disponibilizados após cada encontro no sistema moodle, assim como os textos base de cada aula.

O link das reuniões será disponibilizado oportunamente.

REFERÊNCIAS

Bibliografia primária.

ÁVILA, Humberto. Repensando o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. In: SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005

 GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 2, p. 95-130, maio/ago. 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i2.53437

_________________. Interesse público e subsidiariedade: o Estado e a Sociedade Civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

MARTINS, Margarida Salema d´Oliveira. O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política. Coimbra: Coimbra, 2003

OSÓRIO, Fábio Medina. Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no Direito Administrativo Brasileiro? Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, n° 220, abr./jun. 2000, p. 70

PIETRO, Maria Sylvia Zanella di; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (Coords.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010

ZOLO, Danilo. Teoria e crítica do Estado de Direito. In: COSTA, Pietro; _____. (Orgs.). O Estado de Direito: história, teoria, crítica. Tradução de Carlo Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006

Bibliografia secundária.

Uma série de artigos e comentários serão disponibilizados no moodle para download.

AVALIAÇÃO

Presença nas duas aulas.

BREVE CURRÍCULO

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014), na qual foi bolsista de pesquisa CNPQ em sede de iniciação científica (pesquisa premiada entre as melhores da PUC-SP em 2014) e da FUNDASP. Mestre (2016) e Doutor em Filosofia pela PUC-SP (2022), com bolsa de pesquisa CAPES em ambos os períodos. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP (2015). Especializando em teoria e análise econômica. Pesquisador do grupo “Origens da Filosofia Contemporânea” (PUC-SP/CNPQ). Professor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP nos cursos de especialização em Direito Administrativo, especialização em Políticas Públicas e especialização em Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política.

Tem interesse nas seguintes áreas: Direito Público; Políticas Públicas; Epistemologia e Filosofia da Ciência; História Econômica; Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Pensamento Político e Social Brasileiro; História da Filosofia austro-alemã.