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Políticas públicas e indicadores de qualidade da Educação no Brasil

OBJETIVO GERAL DO CURSO

O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória a história da educação no Brasil e a constituição de um campo de políticas públicas de educação, e em seguida trazer o tema da qualidade da educação, que é hoje o tema central do debate sobre educação no Brasil, e como este vem sendo tratado em termos de políticas públicas ao longo das últimas décadas, já que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 a qualidade passa a ser princípio da educação no Brasil e, portanto, deve ser objetivo da política educacional brasileira.
 

MODALIDADE: ON-LINE
 

PÚBLICO-ALVO CARGA HORÁRIA AULAS CRONOGRAMA DIA DA SEMANA HORÁRIO VAGAS PROFESSOR(A)
ORGANIZADOR(A)
INSTRUTOR(A)
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema 6 horas 2

11/09/2024

18/09/2024

Quartas-feiras Das 10h às 13h 35 Suelem Lima Benicio

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Política Educacional: Uma retrospectiva histórica
  • O debate sobre qualidade na Educação Brasileira
  • Democratização, Fluxo escolar, Avaliação e qualidade da educação
  • IDEB E CAQi

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

1) Aulas Online: Utilização da plataforma unificada de comunicação e colaboração “Microsoft Teams”;

2) Materiais de Apoio: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

3) Exercícios de Fixação: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

4) Bibliografia: Estará disponível no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ARAUJO, Gilda C. de; OLIVEIRA, Romualdo P. de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, n.28, p.5-23, Abr. 2005.

ARAUJO, Gilda Cardoso de. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 39, p. 279-292, jan./abr. 2011.

AZANHA, J. M. P. Democratização do ensino: vicissitudes da ideia no ensino paulista. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 30, n. 2, p. 335-344, mai./ago. 2004.

BEISIEGEL, Celso de Rui. A qualidade do ensino na escola pública. Brasília: Liber Livro Editora, 2005.

BOTO, C. A. Educação Escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. In: SCHILLING, F. (Org.). Direitos humanos e educação: outras palavras, outras práticas. São Paulo: Cortez; FE-USP, 2005. p. 87-144.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 28 mar. 2014.

______. Decreto nº 19.850, de 11 de Abril de 1931. Cria o Conselho Nacional de Educação. Diário Official, Rio de Janeiro, 15 abr. 1931, p. 5799 (Publicação Original). Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19850-11-abril-1931-515692-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 31 jul. 2016.

______. Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1o e 2o graus e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 ago. 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm>. Acesso em:

Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales

Avenida Professor Ascendino Reis, 1130 – CEP 04027-000 – São Paulo.

Telefone: (11) 5080-1387 - www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br - escoladecontas@tcm.sp.gov.br

30 mar. 2014.

______. Lei 9.131 de 24 de novembro de 1995. Altera dispositivos da Lei n.o 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e da´ outras provide^ncias. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 nov. 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9131.htm>. Acesso em: 20 mar. 2014.

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CARVALHO, J. S. F. A qualidade de ensino vinculada à democratização do acesso à escola. Estudos Avançados, São Paulo, Universidade de São Paulo, n. 60, p. 307-310, 2007.

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CRUZ, Priscila, MONTEIRO, Luciano (Org.). Anuário Brasileiro da Educac¸a~o Ba´sica 2012. São Paulo: Ed. Moderna, 2012. Disponível em: <http://www.todospelaeducacao.org.br//arquivos/biblioteca/anuario_brasileiro_da_educacao_basica_2012.pdf > Acesso em: 25 mar. 2014.

DEMO, P. Qualidade da educação: tentativa de definir conceitos e critérios de avaliação. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n. 2, p. 11-26, jul./dez, 1990.

DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, Campinas, v. 29, n. 78, p. 201-215, maio/ago. 2009.

ENGUITA, Mariano Fernández. O discurso da qualidade e a qualidade do discurso. In: GENTILI, P.A.A.; SILVA, T.T. (orgs.). Neoliberalismo, qualidade total e educação. 15 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

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FONSECA, Marília. Políticas públicas para a qualidade da educação brasileira: entre o utilitarismo econômico e a responsabilidade social. Cad. CEDES, v.29, n.78, p. 153-177, 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v29n78/v29n78a02.pdf>. Acesso em: 24 mar. 2014.

GENTILI, Pablo A.A. O discurso da “qualidade” como nova retórica conservadora. In: GENTILI, P.A.A.; SILVA, T.T. (orgs.). Neoliberalismo, qualidade total e educação. 15 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015.

GHANEM, E. Educação escolar e democracia no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica; São Paulo: Ação Educativa, 2004. 232 p.

GHIRALDELLI JR., Paulo. História da Educação Brasileira. 4ª. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

GUSMÃO, Joana Borges Buarque de. Qualidade da educação no Brasil: consenso e diversidade de significados. 2010. 180 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

HILSDORF, M. L. S. História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003.

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OLIVEIRA, Romualdo P. de; ARAUJO, Gilda C. de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, n.28, p.5-23, Abr. 2005.

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SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-003.291.17-64, de 05/06/2017. Ensino Público Infraestrutura nas Unidades de Educação Infantil. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.

SÃO PAULO (SP). Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.181.17-50, de 18/01/2017. Indicadores da Educação. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true>. Acesso em: 8 dez. 2017.

SAVIANI, D. Histo´ria da histo´ria da educação no Brasil: um balanço prévio e necessa´rio. Eccos. Revista Cienti´fica, v. 10, p. 147-167, 2008.

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Telefone: (11) 5080-1387 - www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br - escoladecontas@tcm.sp.gov.br

______. Organização da Educação Nacional: Sistema e Conselho Nacional de Educação, Plano e Fórum Nacional de Educação. Educação e Sociedade, Campinas, v.31, n. 112, p.769-787, jul./set. 2010.

 

AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.

 

BREVE CURRÍCULO

Mestre em Política Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Política Pública da Universidade Federal do ABC. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006). Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atuou como Assistente Técnico Pedagógico junto a DOT/Núcleo de Educação Étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo atuando na formulação de políticas públicas para a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Professora de Ensino Fundamental e Médio junto a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Principais áreas de atuação: educação, educação básica, políticas públicas, relações étnico-raciais, ensino de sociologia e história.

 

 


Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:

   

 


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