OBJETIVO GERAL DO CURSO
Teoria (legislação e outras fontes) aplicada como método de aprimoramento do controle externo sobre as políticas públicas de gestão urbana no Município de São Paulo e o direito de construir.
MODALIDADE: ON-LINE
| CURSO DE EXTENSÃO | PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
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| Gestão Urbana - Legislação e atuação do órgão municipal competente (SMUL) | Auditores de Controle Externo e demais servidores do TCMSP e interessados em geral | 12 horas | 4 |
Aula 01 – 27/08/2024: Arcabouço legislativo (CF/EC/PDE – Diretrizes) –Victor Carvalho Pinto Aula 02 – 29/08/2024: Zoneamento – Aula 03 – 03/09/2024: Função Social – Instrumentos PEUC/IPTU/Desapropriação por hasta pública
Aula 04 –05/09/2024: Instrumentos PDE –OUC/OODC/ PIUs/AIUs/ HIS/ COTA SOLIDARIEDADE |
Terça-feira e Quinta-feira | Manhã (9h às 12h) | 350 | Organizadora: Egle Monteiro |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Legislação;
- Constituição Federal de 1988;
- Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001;
- Novo Plano Diretor do Município de São Paulo;
- Outras legislações municipais correlatas;
- Os principais atos, processos e a legislação do órgão municipal (atualmente SMUL) responsável pela gestão urbana do Município de São Paulo.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Cada aula possuirá textos base, apresentações de autoria dos docentes como fundamento teórico e aula online (Microsoft Teams – Link disponibilizado pela Escola).
REFERÊNCIAS
- Legislação;
- Constituição Federal de 1988;
- Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001;
- Novo Plano Diretor do Município de São Paulo;
- Outras legislações municipais correlatas;
- Os principais atos, processos e a legislação do órgão municipal (SMUL) responsável pela gestão urbana do Município de São Paulo.
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FURTADO, F. ; MALERONKA, Camila . A OUTORGA ONEROSA E A GESTÃO PÚBLICA DOS DIREITOS DE CONSTRUIR. In: Marco Aurélio Costa. (Org.). Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. 1ed.Rio de Janeiro: IPEA, 2023, v. 2, p. 55-82. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14379
MALERONKA, Camila. Gestão dos Direitos de Construir em São Paulo. In: Daniel Sanfelici; Rubens Moreira R. Carvalho; Gabriel Rodrigues da Silva. (Org.). Estudos da Dinâmica Imobiliária para Políticas Públicas: fontes, métodos e cartografias. 1ed.Rio de Janeiro: Consequência, 2023, v. 1, p. 263-298. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/377875653_Estudos_da_dinamica_imobiliaria_para_politicas_urbanas_fontes_metodos_e_cartografias
AVALIAÇÃO
Presença e Participação em aula.
BREVE CURRÍCULO
Organizadora:
Egle Monteiro
Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito do Estado, área de concentração em Direito Urbanístico, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora de Direito Administrativo, Urbanístico e Fundamentos de Direito Público na PUC-SP (1996-2021) Exerceu o cargo de Assessora Chefe de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo entre 2018 e 2023. Atualmente é Coordenadora do Observatório de Políticas (OPP) do TCMSP.
Professores:
Victor Carvalho Pinto
Advogado.
Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo.
Autor do livro "Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade", em 4ª edição.
Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano.
Colaborador do site Caos Planejado, do Projeto Infra2038 e do PSP-HUB.
Integrou a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal.
Participou da elaboração das principais leis federais de desenvolvimento urbano, incluindo o Estatuto da Cidade, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, a Lei Nacional de Saneamento Básico e a Lei da Regularização Fundiária.
Daniel Montandon
Arquiteto e urbanista (UnespBauru, 2001). Mestre (2009) e Doutor (2022) em Arquitetura e Urbanismo na área de Planejamento Urbano e Regional (FAUUSP). Possui 15 anos de experiência em planejamento urbano na administração pública, tendo ocupado diversos cargos e funções, dentre eles, Diretor de Planejamento Urbano no Ministério das Cidades (2008 a 2011), atuando no apoio à implementação do Estatuto da Cidade nas cidades brasileiras. Participou diretamente da formulação de Planos Diretores, leis de zoneamento e instrumentos de planejamento urbano, com destaque para a coordenação da revisão da lei de zoneamento de São Paulo (Lei Municipal 16.402/16) e participação na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) 2014, na função de Diretor de Uso do Solo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano SMDU (2013 a 2016).Ocupou funções em órgãos colegiados da política urbana no município de São Paulo, tendo sido Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) de 2013 a 2015, presidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) de 2015 a 2016, representante titular da SMDU no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) de 2015 a 2016, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP) na CTLU de 2017 a 2018. Atualmente é representante suplente das universidades (UNINOVE) no CMPU e representante titular das universidades (UNINOVE) na CTLU. Atuou em projetos de cooperação técnica internacional, com destaque para a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) de 2005 a 2007, a parceria Cities Alliance de 2017 a 2018, o programa ONU Habitat em 2019 e 2023 e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) em 2020, 2022 e 2023. Desde 2012 tem atuado na docência, tendo sido coordenador adjunto do curso de arquitetura e urbanismo no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) em 2012, professor de urbanismo na Escola da Cidade de 2013 a 2019, professor de projeto e planejamento urbano na Unesp/Bauru em 2017 e professor de urbanismo na Universidade São Judas Tadeu de 2018 a 2019. Desde 2020 atua como Diretor de Arquitetura, Urbanismo e Design da UNINOVE, sendo responsável pelos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Design, Design EAD e Tecnologia em Design Gráfico, além de coordenador do curso de especialização em Legalização de Imóveis e Aprovação de Projetos e professor colaborador do Programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis.
Fernando Bruno
Graduado pela USP, Mestre (PUCSP 2001) e Doutor (USP 2013) em Direito do Estado. Atualmente é professor da Faculdade de Direito da Universidade Sao Judas, onde também coordenou o Centro de Direitos Humanos- CDH- da instituição (2013-2017), e presidiu a Comissão Própria de Avaliação-CPA da IES (2021 até 2024). Tem experiência no planejamento e na gestão da política urbana, bem como na área de ensino, pesquisa, extensão e produção acadêmica em direito, com ênfase em direito urbanístico, ambiental constitucional e administrativo. Foi Coordenador Regional (SP) de Ciências Jurídicas do Grupo Ânima (2020/2021). Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP e Diretor Científico na ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB/SP
Camila Maleronka
Possui graduação em Faculdade de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2000), graduação em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas - SP (2010), mestrado em Habitação: Planejamento e Tecnologia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (2005) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (2010). Desde 2010 é colaboradora do Lincoln Institute of Land Policy. Tem experiência na área de Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: política fundiária, política habitacional, planejamento urbano e instrumentos de financiamento urbano. Em 2023 conclui pesquisa de pós doutorado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense. É professora de dedicação não exclusiva no Insper.