Uma palestra virtual de caráter internacional foi realizada pela Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na quinta-feira (12/09), para debater o tema “O controle externo do gasto público na Espanha: o Tribunal de Contas e outros órgãos de controle”. Para falar do assunto, foi convidada a conselheira do Tribunal de Contas da Espanha, Maria Dolores Genaro Moya, que tratou dos modelos de controle externo dos gastos públicos presentes naquele país.
No início dos trabalhos, o debatedor Gilson Piqueras Garcia, diretor pedagógico da EGC, passou a palavra a Ricardo Panato, diretor presidente da Escola de Gestão e Contas, que dirigiu uma saudação de boas-vindas à Dolores Genaro “por compartilhar seu tempo e o vasto conhecimento no tema”. Segundo Panato, “a proposta do evento é a possibilidade de refletir, com base nas diferenças e semelhanças entre os sistemas espanhol e o brasileiro, sobre o controle da administração pública, uma vez que a essência do controle externo se mantém a mesma nos dois países, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade”.
Em seguida, foi apresentado o currículo de Dolores Genaro, que é doutora em Ciências Econômicas e Empresariais pela Universidad de Granada, onde é professora titular da universidade desde 2001. Também é professora honorária e pesquisadora da Universidad de Alcalá de Henares. Ela possui experiência em gestão pública, em âmbito público e privado, tendo participado de diversas conferências, mesas redondas de experts e seminários relacionados a auditoria pública, financiamento e controle externo de partidos políticos, controle do sistema de seguridade social e, mais recentemente, para avaliação de políticas públicas com uso de inteligência artificial.
Como conselheira e presidenta da Sección de Fiscalización, Dolores Genaro lidera numerosas iniciativas dirigidas à modernização e atualização das práticas fiscalizadoras do Tribunal de Contas da Espanha, especialmente com uso de tecnologia na avaliação de políticas públicas. Desde 2018, preside a ‘Comisión de Coordinación Tribunal de Cuentas para el impulso de la administración electrónica’, que tem foco na adaptação e criação de ferramentas eletrônicas comuns para auditoria.
A conselheira do Tribunal de Contas da Espanha agradeceu a oportunidade de participar da live promovida pela EGC, principalmente por permitir uma comparação na atuação dos Tribunais de Contas nos dois países, pois conhece a instituição brasileira por meio de viagens de estudos ao Brasil em várias ocasiões. Na sequência, relatou que o controle externo do gasto público na Espanha também é feito pelo Tribunal de Contas, criado em 1978, uma vez que não existe, conforme informou, controle interno na administração pública do país.
Segundo Dolores Genaro, a fundamentação legal do Tribunal de Contas espanhol está prevista no artigo 136 da Constituição espanhola: “El Tribunal de Cuentas es el supremo órgano fiscalizador de las cuentas y de la gestión económica de Estado, así como del sector público”. Acrescentou que o órgão goza de ampla independência, inclusive para definir o próprio orçamento, a composição, o programa anual de auditoria e a forma de atuação com vistas ao controle externo dos gastos públicos.
De acordo com a exposição da palestrante, entre as funções constitucionais do TC espanhol estão: “a auditoria externa, permanente e posterior da atividade econômico-financeira do setor público; o exercício da responsabilidade contabilística incorrida pelos responsáveis pela gestão de fundos ou efeitos públicos; e a fiscalização da atividade econômico-financeira dos partidos políticos”.
Os órgãos públicos da Espanha que estão sujeitos à fiscalização do TC local incluem diversas entidades, como administrações públicas responsáveis pela administração central, territorial e de Seguridade Social; bem como as instituições financeiras públicas e fundações ligadas ao Estado. Para realizar o exercício de fiscalização, o TC é considerado instância máxima, contando com a atuação de outros 13 órgãos de controle externo regionais.
A palestra on-line teve mediação de Tatiana Penharrubia Fagundes, advogada, assessora no TCMSP e professora da EGC, com pós-doutorado pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Doutora em Ciências na Área de Concentração de Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Tatiana destacou que os Tribunais de Contas, tanto brasileiro como o espanhol, possuem semelhanças na estruturação e formas de atuação e nos princípios. Contudo, revelou que o órgão da Espanha apresenta como diferenciais os princípios da sustentabilidade ambiental e o da igualdade de gênero, ausentes no sistema de auditorias no Brasil.
Ao final da palestra virtual, todos os participantes registraram a oportunidade de compartilhar as informações e estudos comparativos envolvendo os órgãos de controle espanhol e o brasileiro. Em nome da EGC, os debatedores Gilson Piqueras Garcia e Tatiana Penharrubia Fagundes agradeceram pela exposição didática da conselheira do Tribunal de Contas da Espanha.
Essa atividade, bem como o registro de diversos outros eventos, permanece disponível para consulta ao público interessado por meio da página da EGC no Youtube.
Confira a íntegra da palestra internacional realizada pela EGC