Exatamente em 23 de setembro, data que marca a passagem do Dia Internacional de Combate ao Tráfico e à Exploração Sexual de Mulheres e Crianças, a Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, promoveu uma palestra virtual para tratar desse tema importante. Desde 1999, esse dia simboliza a luta contra o crime que envolve o comércio de seres humanos para fins de exploração sexual, trabalho forçado, extração de órgãos e adoção ilegal. O evento foi apresentado ao vivo e teve transmissão pelo canal do YouTube da Escola.

A especialista convidada para falar sobre o combate ao tráfico internacional e à exploração sexual de mulheres e crianças é Priscila Campêlo, delegada da Polícia Federal, professora da Academia Nacional de Polícia, ex-integrante do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Comitê Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, e ex-diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, ela ocupa o cargo de assistente técnica responsável pela área internacional da Diretoria de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. É doutoranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.

Historicamente, no dia de 23 de setembro de 1999 os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data para marcar o combate à exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças. A inspiração surgiu de uma lei pioneira argentina de 1913, que punia quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade, servindo de exemplo para outros países na proteção de mulheres e crianças contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas.

Na avaliação de Priscila, “o tráfico de pessoas é um tipo de crime que movimenta mais de 200 bilhões de dólares por ano, conforme dados de 2023, o que representa o segundo negócio mais rentável no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas. Assim, milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano a cada ano, com mulheres e crianças representando a maioria das vítimas. Nesse momento, abordar a realidade do combate ao tráfico internacional de mulheres e crianças, justamente nessa data, representa uma oportunidade de refletir e de agir, ao chamar a atenção para questões preocupantes que afetam milhões de pessoas em todo o mundo”.

Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais em 2021, cerca de 96 por cento das vítimas de tráfico de pessoas eram mulheres e meninas, o que confirma dados de relatórios do Conselho Nacional de Justiça do mesmo ano, que apontam que 92 por cento das vítimas de tráfico internacional de pessoas eram destinadas à exploração sexual. No Brasil, o tráfico de pessoas é um problema grave, com casos registrados em todas as regiões do país, e as vítimas são frequentemente levadas para exploração sexual ou trabalho forçado.

De acordo com a palestrante, “o Protocolo de Palermo, o ato normativo internacional mais abrangente no combate ao crime organizado transnacional, é um instrumento que define o tráfico de pessoas como um crime grave e violação de direitos humanos, que visa à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. Esse crime é conceituado como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas através de ameaças, uso da força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade”. E acrescentou: “esse tipo de exploração pode estar relacionado à prostituição, trabalho forçado, escravidão, servidão ou remoção de órgãos”.

Com base em dados de entidades de combate a esse crime, Priscila avaliou que comercializar seres humanos é uma atividade considerada de baixo risco e alto lucro. “Precisamos compreender os motivos que levam as pessoas a migrar em circunstâncias de exploração, ameaças, submissão à condição análoga à escravidão ou mesmo a situações de abusos, dentre eles, o sexual”, disse ela, pontuando que o contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país.

Na sua avaliação, a maioria das vítimas é levada a certos países com vistos de turista e a exploração pode ser confundida com atividades legais, como agenciamento de modelos, de babás e outros. O trabalho de tipificação desse de crime exige cuidado e atenção no acolhimento e resgate das vítimas. Estudos apontam que entre as principais causas do tráfico de pessoas estão a pobreza, a falta de oportunidades de trabalho, a discriminação de gênero, a violência doméstica, a instabilidade política e econômica de países em desenvolvimento, além da falta de uma legislação adequada.

Conforme inquéritos policiais realizados entre 1999 e 2018, as principais origens das vítimas brasileiras foram Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio De Janeiro, enquanto os principais destinos incluíam a Espanha, Portugal, Itália e Suíça. “Uma análise dos perfis de tráfico de mulheres e crianças aponta que a maioria das vítimas tem entre 18 e 30 anos, com baixa escolaridade, são geralmente mães solteiras, com histórico de prostituição. Na outra ponta, o aliciador possui mais de 30 anos, é ex-vítima, do sexo feminino, e com proximidade com a própria vítima”, destacou Priscila.

As ações para combater esse crime incluem diversas iniciativas, que devem ser realizadas por meio de cooperação internacional e com emprego de ferramentas que identifiquem o tráfico e a exploração sexual, além de apoio de campanhas de conscientização, com o objetivo de informar a população sobre os riscos e sinais do tráfico de pessoas. Também uma legislação mais rigorosa prevê a adoção de leis mais severas para responsabilização e punição dos traficantes, além de proteger as vítimas com suporte psicológico, jurídico e social para ajudar a se reintegrarem na sociedade.

No encerramento da live, Priscila Campêlo agradeceu a ocasião de participar da iniciativa da EGC, colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas dos participantes do chat, e finalizou sua apresentação com a fase: “O desenvolvimento de uma sociedade se mede pela condição da Mulher”, de autoria de François Marie Charles Fourier, socialista utópico francês, da primeira metade do século XIX.

A palestra on-line teve mediação da auditora de Controle Externo do TCMSP Pâmella Gomes, advogada, graduada em Administração Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Direito pela Faculdade de Direito de Campos. É pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Escola Paulista de Direito.

Essa atividade virtual, bem como o registro de diversos outros eventos, permanece disponível para consulta ao público interessado por meio da página da EGC no Youtube.

Confira a íntegra da palestra da EGC: