Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, às 10 horas, foi ministrada a Aula Magna “Em defesa da democracia”, que marcou o início do ano letivo dos quatro cursos de pós-graduação latu sensu da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP): Políticas Públicas; Direito Administrativo; Engenharia Civil: Infraestrutura e Obras Públicas; e Formação do Estado: Ética e Filosofia Política. O responsável pela aula inaugural foi o Prof. Dr. Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
Na abertura do evento, o diretor-presidente da EGC, Ricardo Panato, deu boas-vindas aos novos alunos, lembrando que a Escola já tem uma experiência muito rica em cursos de pós-graduação, credenciados junto ao Conselho Estadual de Educação desde 2006. “Somos uma Escola de Governo que tem como missão capacitar servidores do Tribunal e da Prefeitura, mas que está aberta à participação da sociedade, o que é um diferencial importante”, ressaltou Panato, afirmando que nesse período a EGC já formou 28 turmas, estando outras cinco em andamento, além das quatro que estão iniciando seu período letivo. “Foram quase 500 alunos formados pela nossa escola”, frisou. Ricardo Panato fez questão de pontuar a importância que o conselheiro presidente do TCMSP, Domingos Dissei, e o chefe de Gabinete, Rubens Chammas, tiveram na implantação do novo curso de pós-graduação em Engenharia Civil: Infraestrutura e Obras Públicas.
Também presente, o conselheiro vice-presidente, Ricardo Torres, representando a Presidência do Tribunal, saudou os alunos e o corpo docente da EGC. Destacando que um dos méritos dos cursos de pós-graduação da Escola é permitir ao gestor público um percurso que vai de temas mais abstratos, como Ética e Filosofia Política, aos mais práticos, como Engenharia Civil, o conselheiro vice-presidente Ricardo Torres afirmou a importância de iniciar essas novas turmas com uma reflexão sobre a defesa da democracia. “É um tema central nos dias atuais porque a todo momento ela é confrontada”, observou, afirmando que a grande questão que se coloca atualmente é saber no interesse de quem e sob o manto de quais interesses se exerce a democracia.
Em sua saudação aos novos alunos, o supervisor da EGC, conselheiro João Antonio da Silva Filho, tendo como mote o tema da Aula Magna, afirmou que é muito difícil alguém se colocar publicamente contra a democracia, mesmo aqueles que agem de forma contrária a ela. “Para qualificar a democracia é preciso investir na educação, pois ela pressupõe a democratização e a qualificação do conhecimento”, reforçou o conselheiro João Antonio, acrescentado que a EGC é um dos espaços que busca democratizar o conhecimento, de modo plural e aprofundado. Em sua explanação, o conselheiro tomou como referência três pensadores brasileiros, a começar pelo jurista Miguel Reale, do qual destacou o conceito de que o exato é neutro, não faz história. “E que o filósofo do Direito deve buscar sempre a rigorosidade, que é o caminho da perfeição possível”, afirmou.
O segundo filósofo mencionado foi Aristóteles, particularmente em relação à visão do pensador grego sobre o conceito de os seres humanos serem naturalmente sociáveis, procurando por necessidade ou desejo viverem em sociedade, e sobre a mediania. “Falando da dialética, Aristóteles afirma que, entre dois opostos, faça sempre a leitura das circunstâncias”, mencionou o conselheiro João Antonio. Por fim, o conselheiro trouxe à reflexão o filósofo italiano Norberto Bobbio, particularmente a passagem da obra “O futuro da democracia” na qual ressalta que o futuro da democracia é estar sempre em transformação. “Isso porque a democracia não pressupõe a conformação geral da opinião, o consenso, mas parte do princípio do acordo”, diferenciou, chamando esse processo de entendimento de consenso progressivo, uma vez que os acordos podem ser alterados a depender das circunstâncias. “Por isso a democracia é sempre inacabada e está sempre em disputa”, pontuou, destacando que dessa forma nem o todo se sobrepõe às partes nem as partes sobrepõem suas vontades ao todo. “Quando o Estado, detentor da força, impõe a sua vontade à sociedade, as partes que compõem a sociedade são anuladas”, refletiu, lembrando que, para Bobbio, a soma das partes forma o todo. Para se alcançar um equilíbrio, segundo João Antonio, é preciso trabalhar um Estado que ao mesmo tempo cuide da harmonia da sociedade, desenvolve políticas públicas que vão dando capacidade para a sociedade opinar nos rumos do Estado.
Por fim, citando a teoria do interregno, do filósofo italiano Antonio Gramsci, o conselheiro supervisor da EGC lembrou que atualmente o mundo vive uma condição em que o novo está chegando e o velho ainda não se foi. “Temos uma revolução em curso, que é a da revolução tecnológica, particularmente na tecnologia da informação, que tem incidência em todas as facetas da vida, inclusive no futuro da democracia e na organização dos Estados Nacionais”, observou, criticando a cultura do algoritmo voltado para uma expectativa econômica das grandes big techs, que se sobrepõem aos interesses das nações.
Na sequência, o diretor acadêmico da EGC, Gilson Piqueras, fez sua saudação aos alunos e a apresentação do Prof. Dr. Marco Antônio Carvalho Teixeira, FGV-SP, que tomou a palavra para proferir a Aula Magna. Compartilhando das preocupações externadas pelo conselheiro João Antonio em relação ao futuro da democracia. “Uma vez que pactuamos em relação ao futuro da democracia, compactuamos com as boas políticas públicas, com o interesse público e com a capacidade que a sociedade tem de influenciar o processo decisório das políticas públicas”, afirmou, lembrando que estuda os Tribunais de Contas desde 2000, particularmente o TCMSP, que, segundo ele, mostrou uma evolução visível em sua atuação e no diálogo com a sociedade. “Hoje não se pode dizer de forma alguma que é um Tribunal que se orienta por decisão política”, destacou.
Em sua aula, o professor Marco Antônio fez um périplo pelas várias concepções de democracia no tempo e no espaço, destacou o papel da recente polarização que parece ameaçar os regimes democráticos e que mais recentemente tem um caráter global. “Se a polarização se der pelo confronto de ideias ela é benéfica à democracia”, advertiu o professor, lembrando que é a partir do embate de ideias que se constrói o consenso. “Democracia é sobretudo pacto, um pacto entre os diferentes”, afirmou, pontuando os vários riscos à democracia.
Ao fazer um balanço da polarização, Marco Antônio destacou que ela esteve sempre presente na sociedade brasileira, o que mudou, segundo ele, é como hoje essa polarização se relaciona com a busca do poder político.
Ao final, traçou um prognóstico da conjuntura nacional sobre as possibilidades de novas lideranças de direita, esquerda e centro, afirmando que os partidos não estão produzindo novas lideranças e que a maioria dos novos representantes não têm vinculação partidária consistente, havendo uma profusão de coachs e influencers que estão ingressando no mundo da política
Ao encerrar, o Prof. Dr. Marco Antônio Carvalho Teixeira fez um balanço positivo da democracia brasileira, apesar de todos os percalços. “Houve alternância de poder, porém há um déficit de republicanismo, o que é um risco à democracia, mas a sociedade tem hoje uma maior capacidade de mobilização, é mais participativa. Ela refluiu, mas sinaliza uma volta, apesar de o sistema político ainda estar muito descolado da sociedade e as instituições ainda serem muito elitistas”, concluiu, insistindo na necessidade de se promover uma educação política com a população. O professor ainda respondeu, ao final, às dúvidas dos ouvintes.
A abertura do evento contou com a presença do vice-presidente do TCMSP, conselheiro Ricardo Torres;
do supervisor da EGC, conselheiro João Antonio da Silva Filho; e do diretor-presidente da EGC, Ricardo Panato
A aula foi do Prof. Dr. Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP)
Alunos e alunas, professores e professoras dos cursos de Políticas Públicas; Direito Administrativo;
Engenharia Civil: Infraestrutura e Obras Públicas; e Formação do Estado: Ética e Filosofia Política assistiram a aula