A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, realizou mais uma edição do ciclo “Auditoria em Obras Públicas, Infraestrutura e Sustentabilidade”, trazendo ao debate os novos procedimentos de auditoria elaborados pelo IBRAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, bem como sua aplicação na melhoria da gestão de obras municipais. A palestra online teve transmissão ao vivo pelo canal da EGC no Youtube.

O trabalho de elaboração de procedimentos de auditoria de obras públicas é a mais nova iniciativa do IBRAOP, em parceria com o Instituto Rui Barbosa e Tribunais de Contas, que tem por objetivo desenvolver manuais de referência que garantam a uniformização dos procedimentos desse tipo de auditoria que é realizado pelas diversas Cortes de Contas de todo o Brasil. Os temas escolhidos apontam aspectos estritamente técnicos de engenharia e de arquitetura, que possibilitam avaliações operacionais das obras, além dos procedimentos gerais de auditoria.

O encontro do ciclo de Auditoria em Obras Públicas da EGC, realizado nesta terça-feira (21/10), reuniu especialistas e servidores públicos para discutir práticas que fortalecem a transparência, a sustentabilidade e os controles externo e social nos municípios, com ênfase no papel dos Tribunais de Contas, incluindo o TCMSP.

O evento contou com a participação de Adriana Portugal, presidente do IBRAOP e auditora de Controle Externo do TCDF, que atuou como diretora do Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia; Guilherme Bride, vice-presidente e diretor Técnico do IBRAOP e auditor de Controle Externo do TCE-ES, que coordena o Núcleo de Controle Externo de Edificações desde 2021; e, Fernando Morini, auditor de Controle Externo do TCMSP, que coordena os GTs BIM do TCMSP e do IBRAOP.

A mediação da palestra esteve sob a responsabilidade de Dimitri Carvalho Rodermel, mestre em Habitação pelo IPT e especialista em Pavimentação, é auditor de Controle Externo no TCMSP, estando à frente da Coordenadoria de obras. A organização do encontro ficou a cargo de Mariana Cury, coordenadora de Eventos e Cultura da EGC.

Durante sua apresentação, Adriana Portugal informou que os novos procedimentos foram lançados pelo IBRAOP durante a realização, em agosto de 2025, da 21ª edição do SINAOP - Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, que teve como tema “Infraestrutura para um Brasil sustentável e integrado”. Segundo ela, aquela iniciativa foi direcionada a servidores e dirigentes dos Tribunais de Contas e dos diversos órgãos de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, bem como profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução desse tipo de empreendimento.

Nesse sentido, os novos procedimentos definidos pelo IBRAOP abordam assuntos como a metodologia BIM nas contratações de obras; além dos desafios da Contratação Integrada, esclarecendo as particularidades desse regime de execução indireta. Também foram tratados procedimentos voltados ao saneamento básico, à avaliação de impactos socioambientais, às obras rodoviárias e, ainda, a revisão da Nota Técnica que distingue obra comum de obra especial, consolidando um conjunto de instrumentos fundamentais para a fiscalização e a integridade das contratações públicas, visando a melhoria da gestão pública.

As Notas Técnicas do IBRAOP tratam de temas técnicos previstos na legislação ou em normas que possam gerar alguma dúvida de entendimento ou de interpretação nas etapas de contratação ou de execução de obras públicas. A elaboração dessas regras técnicas é disciplinada em ato próprio da instituição, com atribuição de incluir o recebimento de sugestões de temas e a verificação de sua pertinência, relevância e oportunidade da elaboração de Notas Técnicas, passando pela aprovação de tema.

Em sua exposição, Guilherme Bride, vice-presidente e diretor Técnico do IBRAOP, destacou o trabalho de revisão da Nota Técnica com a interpretação que distingue o que é obra comum daquela qualificada de especial. Segundo ele, o conceito de obra comum prevê que se trata de “obra de baixa complexidade técnica e menor risco de execução, cujas características de desempenho e qualidade são objetivamente padronizáveis por meio de especificações usuais, por utilizar métodos construtivos e materiais amplamente disponíveis no mercado local”.

Já a definição de obra especial, conforme descreveu Bride, indica que é “aquela que, por sua alta heterogeneidade, alto risco ou elevada complexidade técnica, não permite a padronização objetiva de seu desempenho e de sua qualidade por meio de especificações usuais e não pode, portanto, se enquadrar na definição de obra comum”.

Como coordenador do Grupo de Trabalho para aplicação da ferramenta BIM - Building Information Modeling no TCMSP, Fernando Morini apresentou detalhes de implantação da Plataforma BIM pelo IBRAOP. “O GT sobre a plataforma foi criado para analisar e estudar essa ferramenta que promete melhorar a eficiência, efetividade, transparência e precisão nas auditorias de projetos de construção”. 

De acordo com ele, a plataforma BIM é um método colaborativo para criar e gerenciar informações sobre um projeto de construção ao longo de todo o seu ciclo de vida. O método utiliza modelos digitais inteligentes que integram dados de design, custos e cronograma para melhorar a eficiência, a colaboração e a tomada de decisões entre arquitetos, engenheiros e construtores. “Como se trata de metodologia colaborativa, o BIM permite que diferentes partes interessadas trabalhem juntas de forma integrada, compartilhando informações em um modelo centralizado”, disse Morini.

“Esses novos procedimentos do IBRAOP procuram desenvolver manuais de referência para a uniformização de fiscalizações representam um avanço significativo para garantir maior eficiência e transparência nas obras públicas, alinhando práticas de auditoria às demandas de sustentabilidade e controle social”, ressaltaram os palestrantes.

O público-alvo incluiu servidores municipais envolvidos em obras e licitações, profissionais dos Tribunais de Contas, representantes da sociedade civil e pesquisadores interessados em gestão pública e políticas de integridade.

Confira a apresentação completa: