Da esquerda para à direita: Lilian Moreira Pires; Rubens Chammas; 
João Antonio da Silva Filho; Marcela Arruda; Alessandra Obara e Rafael Arantes

O auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) voltou a receber, nesta quinta-feira (13/11), grande número de participantes no segundo dia do evento “Jornada em Contratações Públicas no Brasil: Licitações, Concessões, Desafios e Oportunidades”. O ciclo de palestras é resultado de parceria entre a EGC e o Observatório de Contratações Públicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie (OCP.BRA), com o objetivo de reunir autoridades e interessados nas discussões sobre a nova legislação de contratações para a gestão e governança pública.

O painel de abertura dos trabalhos possibilitou aos debatedores aprofundar as discussões do tema “Contratações Públicas: Nova Lei de Licitações, Governança, Planejamento e Eficiência”. A iniciativa contou com a participação do conselheiro do TCMSP, João Antonio da Silva Filho; da secretária Municipal de Gestão, Marcela Arruda; do chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP, Rubens Chammas; da subprocuradora Geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara; da coordenadora do Observatório de Contratações Públicas da Universidade Mackenzie, Lilian Moreira Pires; e Rafael Arantes, secretário de Controle Externo do TCMSP.

Em seguida, a Escola de Contas promoveu mais uma etapa de discussão do tema “Governança e Planejamento nas Contratações Públicas”, reunindo especialistas para debater práticas que fortalecem a eficiência, a transparência e a segurança jurídica nos processos de aquisição governamental. O encontro reforçou que governança, planejamento e inovação são pilares fundamentais para transformar as contratações públicas em instrumentos de eficiência e impacto social.

Nesse contexto, a primeira mesa de palestras foi mediada pelo conselheiro do TCMSP, João Antonio, que destacou a relevância da governança como elemento essencial para garantir qualidade e integridade nas contratações públicas. A secretária Municipal de Gestão, Marcela Arruda, enfatizou a necessidade de planejamento estratégico e gestão orientada por resultados, já que cada contratação deve gerar valor público e atender demandas reais da sociedade.

A coordenadora do Laboratório de Inovação em Logística Pública da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, Lina Amaral Nakata, apresentou iniciativas voltadas à transformação digital e modernização dos processos. Encerrando a apresentação, a subprocuradora Geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara, abordou os aspectos jurídicos e os desafios na aplicação das normas, ressaltando a importância da segurança jurídica e da atuação preventiva para evitar litígios, reduzir riscos legais e garantir contratos sustentáveis.

A Mesa 2 da Jornada das Contratações Públicas, com o tema “Planejamento e eficiência na Gestão Pública: Ata de Registro de Preços”, teve mediação de Silvio Nunes Serrano, da EGC, que destacou a relevância da Ata de Registro de Preços como instrumento para otimizar aquisições e reduzir custos, sem comprometer a qualidade dos serviços.

O assessor técnico e procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Guilherme Jardim Jurksaits, abordou os aspectos jurídicos e os desafios na aplicação do modelo, destacando a importância da conformidade legal e da atuação preventiva para assegurar segurança jurídica e transparência nos processos.

No evento, Antonio Cecílio Moreira Pires e Aniello Parziale, pesquisadores do OCP.BRA Mackenzie, apresentaram análise técnica sobre os impactos da governança e do planejamento na eficiência das contratações. Eles ressaltaram que o uso estratégico da Ata de Registro de Preços contribui para maior previsibilidade e controle, evitando desperdícios e garantindo uso correto dos recursos públicos.

A Jornada seguiu com apresentação de nova mesa temática para analisar o tema “Desafios e Oportunidades na Nova Lei de Licitações: Diálogo Competitivo”, com participação de especialistas para discutir as principais inovações trazidas pela Lei 14.133/2021. O conceito de Diálogo Competitivo representa uma oportunidade para modernizar as contratações públicas, mas requer preparo técnico, segurança jurídica e transparência.

A mediação foi conduzida pela procuradora do Município de São Paulo, Débora Sotto, que destacou a relevância do Diálogo Competitivo como instrumento para garantir soluções mais eficientes e alinhadas às necessidades da Administração Pública. A seguir, Marília Moreira Pires, pesquisadora do OCP.BRA Mackenzie, apresentou uma análise sobre os impactos práticos da nova modalidade, ressaltando que sua aplicação exige planejamento robusto e equipes capacitadas para atuar num ambiente de transformação cultural na forma de contratar.

O ponto de vista do professor e advogado Guilherme Dias Reisdorfer se concentrou nos desafios jurídicos e nas oportunidades para inovação. Segundo ele, o Diálogo Competitivo é especialmente relevante para projetos de alta complexidade, como concessões e soluções tecnológicas, pois serve como instrumento para aproximar o setor público da expertise privada, com critérios claros para evitar riscos.

O painel de debates que encerrou a Jornada das Contratações Públicas trouxe reflexões sobre o tema “Governança, Consensualidade e Programas de Integridade nas Contratações Públicas”, conceitos que são pilares essenciais para transformar as contratações públicas em instrumentos de confiança e efetividade, reafirmando o compromisso institucional com a transparência e a boa gestão.

Ao falar sobre o tema, Daniel Falcão, controlador geral do Município, reforçou que governança e integridade são indissociáveis para uma gestão pública moderna, pois na sua avaliação não existe eficiência sem ética e os programas de integridade são instrumentos para prevenir riscos e assegurar resultados sustentáveis.

A chefe de gabinete da Controladoria Geral do Município, Thalita Abdala, destacou a relevância da consensualidade como ferramenta para prevenir conflitos e garantir soluções mais ágeis. Na sequência, Guilherme Corona, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), enfatizou que programas de integridade devem ser incorporados como política permanente, e não como ação pontual, garantindo transparência e credibilidade.

A auditora de controle externo do TCMSP, Pamella Pinheiro de Oliveira Gomes, trouxe a visão do controle, destacando que a fiscalização deve atuar como parceira na promoção da integridade, diante do papel de orientar e induzir boas práticas, sem perder o rigor técnico.

A mediação dessa mesa de palestras foi conduzida por Ana Claudia Cosani, coordenadora da Comissão de Integridade da Administração Pública do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial do IBDEE, que apontou a importância da integridade como eixo estruturante das contratações, tendo em vista que a integridade é um requisito legal e compromisso institucional com a boa governança.

As discussões em torno da Jornada em Contratações Públicas buscaram analisar como a gestão do setor público recebeu os impactos provocados pela vigência da Nova Lei de Licitações. Trata-se de importante mudança nas compras públicas e na gestão administrativa nacional, que se tornou tema central para análise de especialistas e gestores.

A programação do encontro incluiu mesas de debate conduzidas por nomes de referência no campo das contratações públicas, promovendo um espaço de diálogo técnico e institucional. O evento reuniu gestores públicos, auditores, membros de Tribunais de Contas, profissionais do direito público, especialistas em compras governamentais e pesquisadores de diversas áreas.

 
Participação de: Alessandra Obara, Lina Amaral Nakata e Conselheiro João Antonio

Participação de: Silvio Nunes Serrano, Guilherme Jardim Jurksaits,
Antonio Cecilio Moreira Pires e Aniello Parziale

Participação de: Debora Sotto, Marília Moreira Pires e Guilherme F. Dias Reisdorfer

Participação de: Guilherme Corona, Ana Claudia Cosani, Daniel Falcão,
Thalita Abdala e Pamella Pinheiro de Oliveira Gomes