Painel: MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal nº 13.019/14: Os Desafios Atuais das Parcerias entre Poder Público e Terceiro Setor
Terça-feira 20 Agosto 2019, 09:00 - 12:00

 

Objetivos:

- Abordagem e Discussão acerca do Panorama das OSCs no Brasil e dos Modelos de Parcerias com o Poder Público.
- Revisão dos Principais Aspectos jurídicos e institucionais do MROSC.
- Fixar bases fundamentais para a Dinamização das Parcerias com Segurança Jurídica.
- Analise dos Principais Aspectos geradores de obstáculos à Celebração e Execução das Parcerias com o Terceiro Setor.

Ementa:

• O Planejamento nas Parcerias como instrumento de eficiência.
• O Regime Jurídico do MROSC – os Novos Contornos das Parcerias com as OSCs
• Principais aspectos do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016 (PMSP) – Normatização do MROSC no Município de São Paulo.
• Controle das Parcerias e Papel das Cortes de Contas: o Controle de Resultados.
• Pareceres técnicos – Administração Pública e Tribunais de Contas.
• Manifestação sobre a Prestação de Contas: Aprovação ou Rejeição.
• As Novas Perspectivas e os Desafios das Parcerias: o Desafio da Capacitação e da Renovação das Metodologias de Gestão Pública (Dimensão Municipal).

Conferencista:

Luis Eduardo Patrone Regules (Advogado)
Prof. Direito Constitucional (Especialização) – PUC/SP. Mestrado em Direito de Estado pela mesma Universidade (2002) – Área de Concentração Direito Administrativo.
Coordenador do Grupo de Trabalho para a Normatização do MROSC no Município de São Paulo (2014-2016) – Decreto Municipal nº 57.575/2016. Autor da Obra: Terceiro Setor: regime jurídico das OSCIPs, editora Método (2006).

Debatedores:

Prof. Dr. Georghio Alessandro Tomelin
Doutor em Direito do Estado pela USP, Advogado e Consultor em Direito Público.

Prof. Me. Roberto Ricomini Piccelli
Advogado. Experiência como Executivo no Terceiro Setor, mestre e doutorando em Direito do Estado pela USP. Autor do livro "A Dimensão Política da Privacidade no Direito Brasileiro"

Organizador, Debatedor e Mediador:

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Debatedor:

Sérgio Takashi Maciel Nakano
Economista. Auditor de Controle Externo do TCM-SP. Ministrou os cursos de curta duração “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014)" na Escola de Contas do TCM-SP nos anos de 2018 e 2019.

 

Local: Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)
Data: 20/08/2019
Horário: das 9h às 12h.
Inscrição gratuita. Vagas limitadas 

 

Fazer inscrição

 
Lista de inscritos:


ADELMO BATISTA GONÇALVES
ADRIANA RODRIGUES TORREãO PINHEIRO
ADRIANO GONÇALVES ZAMBON
AGUINALDO LUIZ DE LIMA
ALAN RODRIGUES SILVA
ALCEU MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
ALESSANDRA JESUS DE SANTANA SILVA
ALESSANDRA PAULA DE SOUZA
ALEXANDRE NABHAN
ALEXANDRE VIANA DA CONCEIçãO
ALINE RODRIGUES DE MORAES GODOY
ANA CLEIDE ALVES UWAIDE
ANA PAULA STEIN ZANDONADI
ANA RAQUEL BARBOSA VITAL
ANDREIA QUEIROGA BARRETO
ANDRESSA JESUS CAMASAO
ANéIA THEóFILO DE ARAúJO
AYLA WINNYE MARTILIANO DA SILVA
Barbara Krysttal Motta Almeida Reis
BÁRBARA POPP
BERENICE DE MOURA MONTEIRO
BIANCA CORAZZA
Bruna de Morais Holanda
BRUNA VERSETTI NEGRãO
CAMILLO LEITãO DE CARVALHO
CARLOS GUSTAVO SILVA DUQUE PINTO
CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA
Carlos Roberto Nunes
CAROLINE KEREN MELO MENDEZ MILA
CASSIO ROBERTO DE SOUZA PEGORARO
CELIA REGINA RAMOS MERIS
CHRISTIAN SILVA MARTINS DE MELLO SZNICK
CIBELE REGINA LIMA
CINTIA DA SILVA TEIXEIRA ALVES
CLAUDIO LUIZ DE FREITAS
CLEUNICE SARAIVA SOUZA
CRISTIANE GONCALVES QUEIROZ
DAIANE CARNEIRO ARAUJO DA SILVA
DANIEL RODRIGUES JARDIM
DANIELA CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA
DANIELLA RABELLO
DANÚBIA AP SCARPINO FELIPE
DÀRIA SIRQUEIRA MATSUMOTO
DEBORA CRISTINA RIBEIRO DOMINGOS PANTANI
DENISE DOURADO DORA
DIRLEI KOJIMA
EDUARDO JOSE PINTO
ELAINE CRISTINA CAPELINI DE OLIVEIRA
ELAINE LEANDRO ROMA
ELENICE GOMES DOS SANTOS
ELIANE RODRIGUES GOMES ZUCATTO
ELIANE TEREZINHA DE CAMPOS
ELISâNGELA RODRIGUES
ELIZABETH REGINA DE LIMA RAMOS
ELVIO APARECIDO MOTTA
ERICA GUEDES
ERIKA ALVES BUENO
FABIANA DA SILVA CHACON HIAL
FABÍOLA MAYUMI SHIROMARU
FERNANDO DE OLIVEIRA AMENDOLA
FERNANDO DE OLIVEIRA BUENO
FLAVIO DE NÓBREGA
Francisca Elisangela S Santos
GABRIELE BRAGA ARAUJO FERNANDES
GILSON PIQUERAS GARCIA
GISELLE DE OLIVEIRA CARNEIRO CAMPOS FERREIRA
GLAUCE LUSIA PAULA TEIXEIRA
GLAUCO ROBSON VICENTE
GLAUCO ZANON
Glória Maria Almeida da Silva
GUSTAVO PRADO IGNáCIO
HELEN CRISTINA STEFFEN
HELLEN CRISTIANE ROMANINI PESSOA
IEDA EUNICE DOS SANTOS MONTEIRO
IEDA MARIA CHAVES
INGRID BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
ISABEL CRISTINA RABELO
ISABEL PEGORARO
IVAN RIBEIRO DE BRITO
IVAN Vieira Melita
IVANETE MOURA GUIMARãES
IVONE CRISTINA HILÁRIO
IVONETE DA SILVA
JAQUELINE SOBREIRA DO NASCIMENTO PEREZ
JENIFER ALMEIDA LEITE LIBORIO
JOÃO ROBERTO FERNANDES DE LIMA
JORGE ARTUR CANFIELD FLORIANI
JOSÉ ANTONIO CAPELLARI
JOSÉ ROBERTO BRUNO DE CARVALHO
JOSEFA RODRIGUES DE SOUSA ORTUNES
JULIANA MATTEI
JULIANA NOVAES MANCUSO
JULIANA RIBEIRO CONZ
Katia Cilene Gregorio
KELLYE RIBAS MACHADO
KELY CRISTINA DA SILVA
LARISSA SHIRASSU ARASHIRO
LIA DUSCHEK
LUCAS OLIVEIRA RIBEIRO
LUCéLIA DA SILVA FERREIRA
LUCIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
LUCIANA KULIK CAMARGO
LUCIENE MELO MUNOZ
LUCINEIA DE OLIVEIRA NUNES
LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA LAPA
LUIZ DOS SANTOS
LUIZ FELIPE LAGO ALVES
MADELON SALDANHA MANZUTTI
MAIRA BERCI SANTOS OLIVEIRA
MARCELO GOMES DA COSTA
MARCELO LOURENçO
MARCIA APARECIDA TARIFA VOLTANI
MARCIA CRISTINA MATTA
MARCIA FONSECA SIMõES
MARIA CAROLINA ALVES BRAGA SILVA
MARIA CLéOFA BITTENCOURT P. OLIVEIRA
Maria do Socorro Almeida Nascimento
MARIA GILDA DE AGUIAR
MARIA TERESA DE ARAUJO
MARIANA AQUINO DE CARVALHO PAIM
MARILEIDE GOMES DA SILVA
MARISA DO CARMO CRADOSO
MICHELLE ISAURA RAMOS DOS SANTOS
MIGUEL FRANCISCO JAIME
MILTON ALVES SANTOS
MIRIAN APARECIDA DE FIGUEIREDO CLUG
NATÁLIA FIDELIS SETOUE
NáTALY ROCHA VERGILIO
OSMAR DE SOUZA ARAUJO FILHO
PABLO MOITINHO DE SOUZA
Pamella Pinheiro de Oliveira Gomes
PATRICIA DA SILVA
PATRICIA MARQUES FARIA DE AVILA
PATRICIA MAURO DIEZ
PRYSCILLA SUGARAVA
RAFAEL FELIX DA SILVA
RAFAELA BARBOSA DE CAMPOS SOUZA
RAíSA LIMA OLIVEIRA
REGINA CéLIA DE FARIA AQUINO ALMEIDA
RENATA THEBAS DE MOURA
RINA FERRARI BISSOLATI
RITA DE CASSIA DA COSTA PRADO FARIA SILVA
ROBERSON DE OLIVEIRA SOARES
ROBERTA DA SILVA
ROBINSON SALVIANO DA SILVA
ROGéRIO MATUSALEM
ROGéRIO MESSIAS ALVES DE ABREU
ROSANA ALVES DE SOUSA SILVA
ROSANGELA DA SILVA ROSA
ROSELI VILLAR
Sandra Regina Uehara Alves
SARA ARAUJO DOS REIS SANTOS
SAUL CARVALHO ISAIAS
SHEILA SANDRA CARVALHO COSTA LEITE
SILVANO FREIRE OLIVEIRA
SILVIA SANTANA
SIMONE ALVES LEAL
Simone Nabeiro de Souza Oliveira
SOFIA BORDIN ROLIM
SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS PINTO
SUELI ALVES PEREIRA
SUELI PEREIRA DOS SANTOS
SYLVIA REGINA LOMBELLO BERALDI CARVALHO
TARCIANA SOARES DOS SANTOS
TATIANA SFALCIN SILVA
THAíS SCIOTA DA CRUZ
VALÉRIA CRISTIANE FIGUEIREDO
VANESSA VASCONCELOS SILVA
VERA NICE
VINICIUS DA SILVA VIANA
VINICIUS SIA DE SOUZA
VIVIAM MAURELLI
VIVIANE OLIVEIRA
WLADIMIR DO NASCIMENTO RODRIGUES MACHADO
YURI BELOTI DIAS
ZEILA POZZATTI

Voltar

Facebook


Twitter

 

Youtube