Painel: MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal nº 13.019/14: Os Desafios Atuais das Parcerias entre Poder Público e Terceiro Setor
Terça-feira 20 Agosto 2019, 09:00 - 12:00

 

Objetivos:

- Abordagem e Discussão acerca do Panorama das OSCs no Brasil e dos Modelos de Parcerias com o Poder Público.
- Revisão dos Principais Aspectos jurídicos e institucionais do MROSC.
- Fixar bases fundamentais para a Dinamização das Parcerias com Segurança Jurídica.
- Analise dos Principais Aspectos geradores de obstáculos à Celebração e Execução das Parcerias com o Terceiro Setor.

Ementa:

• O Planejamento nas Parcerias como instrumento de eficiência.
• O Regime Jurídico do MROSC – os Novos Contornos das Parcerias com as OSCs
• Principais aspectos do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016 (PMSP) – Normatização do MROSC no Município de São Paulo.
• Controle das Parcerias e Papel das Cortes de Contas: o Controle de Resultados.
• Pareceres técnicos – Administração Pública e Tribunais de Contas.
• Manifestação sobre a Prestação de Contas: Aprovação ou Rejeição.
• As Novas Perspectivas e os Desafios das Parcerias: o Desafio da Capacitação e da Renovação das Metodologias de Gestão Pública (Dimensão Municipal).

Conferencista:

Luis Eduardo Patrone Regules (Advogado)
Prof. Direito Constitucional (Especialização) – PUC/SP. Mestrado em Direito de Estado pela mesma Universidade (2002) – Área de Concentração Direito Administrativo.
Coordenador do Grupo de Trabalho para a Normatização do MROSC no Município de São Paulo (2014-2016) – Decreto Municipal nº 57.575/2016. Autor da Obra: Terceiro Setor: regime jurídico das OSCIPs, editora Método (2006).

Debatedores:

Prof. Dr. Georghio Alessandro Tomelin
Doutor em Direito do Estado pela USP, Advogado e Consultor em Direito Público.

Prof. Me. Roberto Ricomini Piccelli
Advogado. Experiência como Executivo no Terceiro Setor, mestre e doutorando em Direito do Estado pela USP. Autor do livro "A Dimensão Política da Privacidade no Direito Brasileiro"

Organizador, Debatedor e Mediador:

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP - Universidade de São Paulo (FFLCH - USP); Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil); Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

 

Local: Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)
Data: 20/08/2019
Horário: das 9h às 12h.
Inscrição gratuita. Vagas limitadas 

 

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