Comunicação, 29/04/2024
A Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) preparou para o mês de maio uma grade de programação de atividades acadêmicas estabelecendo a realização de 16 novos cursos de extensão na modalidade presencial ou virtual. São formações destinadas à participação da sociedade civil, de servidores federais, estaduais e municipais, além de pessoas interessadas nos diversos temas. Os cursos estão com inscrições abertas e gratuitas.
O destaque do rol de formações disponíveis em maio fica por conta da aula magna do curso presencial sobre o tema “Integridade na Administração Pública e Compliance Empresarial”, que terá a participação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento acontecerá no dia 13 de maio, das 10 horas às 12 horas, quando o ministro falará sobre “Integridade na Administração Pública”. Esse curso pretende tratar dos aspectos históricos, contemporâneos e controversos relativos ao combate à corrupção. A aula inaugural terá a presença do presidente do TCMSP, conselheiro Eduardo Tuma; do conselheiro supervisor da EGC, João Antonio da Silva Filho, do diretor presidente da EGC, Ricardo Panato, entre outros convidados.
A relação de cursos do mês começa no dia 02 de maio, com a realização de formação que vai abordar o tema “Burocracia e Políticas Públicas”, atividade que integra o Ciclo de Formação em Políticas Públicas. Nessa aula, o curso busca compreender a formação da burocracia brasileira, seu papel e suas formas de atuação nos processos de formulação e implementação das políticas públicas. O curso on-line tem como instrutor Danilo André Fuster, coordenador do GT Saúde do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do TCMSP, com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela USP.
A data de 7 de maio vai concentrar a realização de três cursos on-line, como o que trata do tema “Lei 14.133/2021: Comissão de Contratação”, que visa capacitar o servidor público para atender as exigências da Nova Lei de Licitação e Contratos, com a dinâmica do dia a dia que deverá firmar a partir da realização da licitação na fase externa. A instrutora do curso, das 9h às 12h, será Alessandra Mara Cornazzani Sales, advogada e pós-graduada em Avaliação dos Negócios Governamentais pela FEA-USP.
A formação sobre Gestão Participativa vai ocorrer na mesma data, das 14h às 17h, e seu objetivo é explorar os aspectos de maior destaque em torno do controle social e da gestão de um modelo que valoriza a participação de todos nos processos da administração. A instrutora será a doutora em Serviço Social e assessora da EGC, Antonia Conceição dos Santos, que vai abordar o conteúdo programático com foco nos temas: organização administrativa do estado brasileiro; as instituições participativas; o controle social e a função pública do conselheiro; e os arranjos institucionais, atribuições legais, estrutura e funcionamento dos conselhos.
Ainda no dia 07 de maio, das 14h30 às 16h30, será ministrado o curso “Sistema de Gestão da Qualidade: Introdução aos Aspectos Práticos”, que visa mostrar características teóricas e práticas que devem ser observadas pelas organizações que pretendem implantar um sistema de gestão pela qualidade em seus processos gerenciais. O curso terá apresentação do instrutor da EGC e engenheiro Amândio Martins.
No dia 8 de maio, das 14h30 às 17h, será ministrado o módulo 2 do curso “Introdução ao pensamento social e político brasileiro”, que visa abordar a influência das ciências humanas e sociais alemãs, herança portuguesa e a crítica da confusão entre público e privado. Por meio dessa formação será possível estudar os aspectos fundamentais de formulações de “famílias teóricas” consideradas clássicas sobre o tema. O curso on-line será ministrado pelo instrutor da EGC, Luis Eduardo Morimatsu Lourenço.
O dia 9 de maio registra a realização de três cursos: “Políticas Educacionais em Perspectiva Comparativa na América Latina”, com aula ministrada pela instrutora da EGC, Suelem Lima Benicio; o Ciclo de Políticas Públicas, integrando o Ciclo de Formação em Políticas Públicas, que terá como instrutor André Galindo da Costa, coordenador técnico do curso de pós-graduação da EGC; e, o que trata da Dispensa e Inexigibilidade previstas na Nova Lei de Licitação e Contrato.
As formações que tratam da “Estatística em Políticas Públicas” e “Brasil 200 Anos: Direito Natural e Direito Consuetudinário na Formação do Estado Imperial Brasileiro (1820-1824)” vão acontecer no dia 15 de maio. A primeira será presencial e considera que avaliação de políticas públicas é um instrumento essencial da Administração Pública, que utiliza a metodologia de mensuração e indução para a eficiência, a efetividade e a equidade da gestão. Será apresentada por Euro de Barros Couto Jr e Rosane Keppke, assessora da EGC. O segundo curso, que busca demonstrar que linguagens políticas tiveram papel na conformação de representações sobre o processo de Independência do Brasil, será ministrado por Lucas da Costa Mohallem, mestrando em História Social pela USP.
No dia 16 de maio, das 10h às 12h, o Ciclo de Formação em Políticas Públicas terá prosseguimento para tratar do tema “Adaptação urbana às mudanças climáticas”. O objetivo do curso é apresentar as características fundamentais das adaptações das cidades diante das mudanças climáticas. A formação on-line será apresentada pela professora doutora Rosane Keppke, pela doutora Tatiana Cortese e pelo doutor Filipe Falcetta.
No dia 20 de maio, a EGC disponibiliza o curso prático que aborda temas da Matemática Financeira, como taxas e os vários tipos de juros utilizados nos mercados financeiro e imobiliário, que são requeridos para profissionais de diferentes áreas de atuação. A formação on-line será apresentada pelo instrutor da EGC, José Frederico Meier Neto.
O curso de extensão “Introdução sobre Receitas e Despesas Públicas no Orçamento Público Municipal” será ministrado no dia 21 de maio, tendo por objetivo capacitar o participante a compreender a estrutura e o funcionamento do orçamento público municipal, bem como desenvolver habilidades práticas na gestão de receitas e despesas públicas. A formação on-line terá apresentação do coordenador do GT Saúde do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP e instrutor da EGC, Danilo Fuster.
O Ciclo de Formação em Políticas Públicas terá continuidade no dia 23 de maio, quando serão tratadas questões referentes à Avaliação de Políticas Públicas. O objetivo do curso é promover, de forma introdutória, o conhecimento teórico dos métodos e técnicas de avaliação de políticas públicas para expandir e aprofundar o conhecimento institucional e apoiar a tomada de decisão governamental. A formação será apresentada pelo instrutor Danilo Fuster, coordenador do GT Saúde do OPP do TCMSP.
O curso integrante do Programa Jovem no Controle Social será realizado no dia 28 de maio, tendo por objetivo a compreensão sobre o funcionamento dos mecanismos de controle social, tratando da origem dos recursos públicos; como é feito o orçamento público; os tipos de controle existentes na legislação brasileira e quais os órgãos de controle brasileiros e sua importância para a democracia. Para debater o tema, a EGC recebe as palestrantes Eloísa Maia Vidal (TCE-CE) e Simone Cardoso Rufca (TCE-PR).
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