*Danilo André Fuster
“O individuo não mora no Estado, na União, mora no município, onde se dá todo o processo político. Logo, tudo o que for administrado em menor escala será mais bem administrado”, dizia o ex-governador paulista André Franco Montoro. É com essa frase que começaremos a nossa reflexão acerca dos desafios que o setor público enfrenta na área de Gestão de Pessoas.
Os municípios vêm ganhando uma importância na promoção à cidadania e no provimento de políticas públicas, sendo que “desde os anos 80, a prestação direta de serviços ao cidadão vem sendo descentralizada da União para os Estados e municípios; com a Constituição de 1988, aprofundou-se esta descentralização” (Pacheco, 2002). A descentralização que estava no bojo da redemocratização foi, sobretudo, um processo político e normativo, pois argumentava que “formas descentralizadas de prestação de serviços públicos seriam mais democráticas e que, além disso, fortaleceriam e consolidariam a democracia” (Arretche, 1996). Todavia, não levou-se em consideração o caráter técnico-administrativo dessa descentralização. Os municípios estavam preparados, do ponto de vista de recursos humanos, para absorver e na prestação desses serviços públicos?
O Brasil tem 5.561 municípios, sendo 4.074 com até 20 mil habitantes (IBGE, 2010). Isso representa que 73% deles são pequenos municípios com toda a responsabilidade para a prestação de serviços públicos definidos pela Constituição Federal. Isso faz com que o corpo burocrático enfrente desafios diariamente para conseguir atender a demanda crescente por serviços públicos que são de responsabilidade dos municípios, por exemplo: creche, transporte urbano, escola infantil e de ensino fundamental, dentre outros.
Para atender a toda essa demanda, o poder executivo deve contar com um corpo burocrático composto por servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão. O que se tem em muitos órgãos do setor público são servidores realizando atividades meramente burocráticas, esquecendo que eles são as peças fundamentais para o bom funcionamento da organização.
Diante desse cenário, iremos buscar nessa série de artigos fomentar a reflexão sobre três desafios da área de Gestão de Pessoas no setor público: Concurso Público, Avaliação de Desempenho e Motivação. Esses são alguns dos principais problemas enfrentados pelos gestores para atender a demanda da sociedade e a busca por uma gestão pública que cada vez mais há a necessidade de ser mais eficiente, eficaz e galgando a efetividade das políticas públicas municipais.
REFERÊNCIAS
ARRETCHE, M. Mitos da Descentralização: Maior Democracia e eficiência nas Políticas Públicas?. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 11, n.31, 1996, p. 44-66.
PACHECO, R. S. Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002. Revista do Serviço Público - RSP, v. 53, n. 4, p. 79-106, Brasília: ENAP, out./dez. 2002.
*Danilo André Fuster - Servidor público do município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP e mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP.
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