*Danilo André Fuster
O campo de estudos das políticas públicas começou a se consolidar a partir da década de 1950, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, os estudos estavam mais centrados nas ações do governo, enquanto na Europa estavam mais preocupados com as motivações e lógicas de ação do Estado.
A partir desse momento, uma série de investigações começaram a ser realizadas com o intuito de analisar os resultados produzidos por determinados sistemas políticos na solução de problemas específicos. O campo de estudos, a princípio chamado de "policy science" (Ciência de Políticas Públicas) logo se consolidou e passou a ser conhecido como "policy analysis" (Análise de Políticas Públicas).
Ao longo da sua evolução, o campo de políticas públicas recebeu contribuições de diversas áreas do conhecimento. As principais visões e abordagens utilizadas nos estudos de políticas públicas são do ponto de vista:
• do Direito, debruçando-se sobre o sistema legal e questões normativas e jurídicas;
• da Ciência Política, mais voltados para as interações com o jogo político (politics); e
• da Administração Pública, considerando as questões técnicas e de planejamento.
O texto clássico de Harold Lasswell (1936) “Politics: Who Gets What, When, How” (Jogo Político: Quem ganha o quê, quando e como) introduziu a expressão Análise de Políticas Públicas. No texto, o autor analisa os atores sociais, econômicos, políticos, militares e religiosos que tinham o poder de influenciar os decisores de políticas públicas para conquistar seus objetivos (seja dinheiro, vantagens, privilégios ou direitos). Como meios para atingir seus objetivos, esses atores utilizavam mecanismos como a coerção, ameaças, persuasão, barganha política, lobby, pressão pública ou então buscavam consensos e a negociação. Geralmente eles aproveitavam oportunidades, tais como situações de crise, calamidade ou catástrofe para exercer sua influência.
Portanto, podemos perceber que a Análise de Políticas Públicas não se limita a aumentar o conhecimento sobre planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito das políticas setoriais (saúde, educação, meio ambiente, entre outras). Ela pretende "analisar a inter-relação entre as instituições políticas, o processo político e os conteúdos de política com o arcabouço dos questionamentos tradicionais da ciência política" (Windhoff-Héritier, 1987, p. 7 apud FREY, 2000). Dessa maneira, os estudos de políticas públicas buscam entender a influência do sistema político (polity) e do jogo político (politics) sobre os resultados concretos das políticas, isto é, as políticas públicas (policy).
As principais limitações destes estudos consistem na definição dos papéis exercidos por cada ator (político ou social), que muitas vezes não são claros nem evidentes. Também cabe considerar que os processos de políticas públicas não são lineares e que o contexto importa, devendo-se considerar as especificidades e particularidades de cada caso.
Referências:
DYE, T. Models of politics: some help in thinking about public policy. Understanding public policy, v. 5, 1972.
JENKINS, W. Policy analysis: A political and organisational perspective. London: M. Robertson, 1978.
FREY, K. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil. Revista Planejamento e Políticas Públicas, n. 21, Jun. de 2000.
SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas: coletânea. Brasília: Enap, v. 2, 2006.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2012.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
*Danilo André Fuster - Servidor público do município de São Paulo atuando como professor na Escola de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP, mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela UNIFESP e mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela EACH-USP.