André Galindo da Costa
Um assunto que ainda suscita dúvida fica em torno do que efetivamente são políticas públicas. Cabe destacar que o termo política pública passou a ser utilizado com maior frequência nos últimos anos. Se por um lado isso serviu para ajudar na popularização da área por outro gerou certa banalização do uso da palavra. Isso faz com que seja necessária a definição conceitual de termos e aspectos relacionados às políticas públicas. Políticas públicas compreendem todas as ações do Estado com o intuito de resolução de problemas da sociedade.
Uma visão política sobre as políticas públicas vai ter um enfoque em conflitos de interesse existentes na sociedade. Essa perspectiva é muito comum em sociedades democráticas e plurais. Uma ideia do ponto de vista da gestão pública vai pensar as políticas públicas do ponto de vista administrativo ou programático. Nesse contexto considera-se o período posterior a tomada de decisão. Aqui são fundamentais as atividades e projetos necessários para que as decisões saiam do papel e surtam efeitos sobre a realidade.
O interesse público, atualmente, não é uma bandeira apenas do Estado. Portanto, o sucesso de diversas políticas públicas depende de associações que o governo realiza com o terceiro e segundo setor. Desse modo, a construção de uma política pública dever ser realizada preferencialmente em uma cooperação entre o governo, empresas e organizações sem fins lucrativos.
Considera-se a existência de quatro tipos diferentes de políticas públicas. Essas são: políticas de gestão pública, políticas sociais, políticas de infraestrutura e políticas econômicas. No Brasil muitas vezes a palavra políticas públicas é usada como sinônimo de políticas sociais. Na realidade as políticas sociais são apenas um tipo de política pública. As políticas sociais buscam garantir o que ficou conhecido como direitos de segunda geração. Entre alguns campos de atuação do Estado que compreendem políticas públicas da área das políticas sociais estão: educação, saúde, mobilidade urbana, habitação, segurança, lazer, assistência social, ações afirmativas, etc.
As políticas econômicas são uma espécie de políticas públicas. Elas tentam gerar condições adequadas para o desenvolvimento econômico. As políticas econômicas podem ser analisadas por uma perspectiva mais genérica ou por uma perspectiva mais específica. De forma mais ampla se vai pensar a partir de indicadores macroeconômicos tradicionais, como, por exemplo: emprego, renda, inflação, etc. Para se alcançar bons resultados com esses indicadores econômicos são realizadas políticas de diversas naturezas, dentre as quais se destacam as políticas monetária e fiscal. De um ponto de vista mais específico as políticas públicas podem atuar com o intuito de realizar estímulo em determinados setores econômicos, como: agrícola, industrial, comercial, serviços, comércio exterior, extração mineral, tecnológico, etc.
As políticas públicas de infraestrutura buscam desenvolver ações que permitam gerar bens de capital que servirão à atividade econômica. As políticas de infraestrutura não tem um enfoque puramente econômico. Muitas delas buscam trazer benefícios sociais e permitem uma vida mais digna as pessoas. Entre as políticas de infraestrutura destacam-se as de: energia, transporte, saneamento, planejamento urbano, meio ambiente, abastecimento, telecomunicações, etc.
Por fim, há um quarto tipo de políticas públicas. Esse muitas vezes é esquecido como o tal. Trata-se das políticas públicas de gestão pública. Elas podem ter um impacto bastante positivo na rotina das atividades governamentais e gerar diversas externalidades positivas. Cabe destacar que são as políticas públicas de gestão pública que subsidiam todas as outras políticas públicas. Entre os exemplos de políticas de gestão pública estão políticas de: qualidade, rotinas e procedimentos, gestão de pessoas, gestão financeira, governo eletrônico, parcerias com o terceiro setor, uso de tecnologia, atendimento, etc.
Referência: RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2 ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, 2012.
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