Cursos de extensão realizados
Dias: 01, 08, 15 e 22/04/26, das 14h às 16h, quartas-feiras
OBJETIVO GERAL DO CURSO:
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a NOVA LEI DE LICITAÇÔES E CONTRATOS_ Lei nº 14.133/23021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
Modalidade: online
Serviço Público e Estado: Fundamentos Jurídicos e Mudanças Estruturais nos Séculos XX e XXI
Dia: 30/03/2026, das 14h30 às 16h30, segunda-feira
Objetivos de Aprendizagem:
I. Compreender a evolução histórica dos modelos de Estado nos séculos XX e XXI e seus impactos sobre o conceito jurídico de serviço público.
II. Analisar criticamente as transformações normativas, institucionais e administrativas que redefiniram o papel do Estado na prestação de serviços públicos. Identificar elementos centrais do regime jurídico do serviço público e sua relação com a função administrativa e as políticas públicas.
III. Reconhecer como diferentes paradigmas estatais influenciam a caracterização, organização e execução dos serviços públicos.
Modalidade: online
A Lei n.º 14.133/2021 – Modalidades de Licitações
Dias: 20 e 27/03/2026, das 10h às 12h, sexta-feira
Objetivos de Aprendizagem:
Traçar as principais características das modalidades de licitações elencadas pela Lei n.º 14.133/2021, percorrendo seus históricos, ritos procedimentais, regras e condições.
Modalidade: online
Fundamentos Conceituais e Políticos dos Orçamentos Sensíveis a Gênero (OSG)
Dias: 12, 19 e 26/03/2026, das 10h às 13h, quinta-feira
Objetivos de Aprendizagem
O objetivo deste curso é introduzir conceitos, instrumentos técnicos e experiências institucionais relacionados aos Orçamentos Sensíveis a Gênero (OSG), apresentando os fundamentos do debate conceitual, as principais metodologias de análise e monitoramento, e experiências práticas de uso de dados e indicadores para controle social e institucional. Busca-se articular teoria e prática, fortalecendo capacidades de leitura crítica, incidência política e análise orçamentária com enfoque de gênero.
Modalidade: online
Como Ler e Entender o Orçamento do Seu Município
Dias: 23/02 e 02/03/2026, das 15h às 17h, segunda-feira
Objetivos de Aprendizagem
Capacitar participantes sem formação técnica a compreenderem os princípios, etapas e importância do orçamento público na gestão do Estado e na promoção de políticas públicas.
Modalidade: online
Direito e Políticas Públicas: legitimidade do controle jurisdicional de políticas públicas e o Tema 698 do STF
Dia: 23/02/2026, das 14h30 às 16h30, segunda-feira
Objetivos de Aprendizagem:
Identificar os critérios constitucionais e jurisprudenciais que orientam a legitimidade da intervenção judicial em políticas públicas. Examinar o Tema 698 do STF, suas teses centrais e seus impactos práticos para a Administração Pública. Desenvolver capacidade crítica para avaliar limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário no desenho e na implementação das políticas públicas.
Modalidade: online
Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos: foco em Dispensa e Inexigibilidade
Dias: 05, 12 e 19/02/2026, das 10h às 12h, quinta-feira
Objetivos de Aprendizagem:
Traçar as principais características das situações de dispensa e inexigibilidade de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, percorrendo as regras, condições, ritos procedimentais e algumas situações práticas.
Modalidade: online
Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.
Direito e Políticas Públicas: Políticas Públicas sob a ótica da teoria geral dos direitos fundamentais
Dia: 26/01/2026, das 14h30 às 16h30, segunda-feira
Objetivos de Aprendizagem:
compreender os fundamentos jurídicos das políticas públicas no Estado Democrático de Direito; analisar o conceito de mínimo existencial e sua relação com direitos fundamentais sociais; identificar os limites e possibilidades do controle jurisdicional de políticas públicas.
Modalidade: online
Sobre a Amizade em Cícero e Agostinho: a política e a virtude
Dia: 20/01/2026, das 19h às 22h, terça-feira
Objetivos de Aprendizagem:
Compreensão dos conceitos de amor, amizade e virtude em Cícero e Agostinho, mobilizando paralelos entre ambos, delimitando também traços específicos de suas obras e textos.
Modalidade: online
O ciclo de Políticas Públicas
Dias: 15 e 22/01/2026, das 9h às 12h, quinta-feira
Objetivos de Aprendizagem
O objetivo deste curso é apresentar e discutir com os alunos o conceito de políticas públicas, bem como o modelo de ciclos de políticas públicas. De forma simples e didática temos como proposta mostrar as especificidades de cada com cada uma de suas fases (agenda, formulação, implementação e avaliação) através da leitura e debate da bibliografia de referência nessa área.
Modalidade: online