
EGC debate plasticidade do contraditório no processo disciplinar sob visão constitucional
Foi realizada nesta quinta-feira (29/10), na modalidade presencial, a palestra seguida de debate sobre o tema "Processo administrativo disciplinar e a plasticidade do contraditório". A exposição principal foi feita pela professora na PUC/Minas, na Universidade Federal de Ouro Preto e coordenadora da Área de Direito da CAPES, doutora Flaviane Barros, que promoveu uma análise crítica sobre como as garantias fundamentais se aplicam e se adaptam à realidade das atuações sancionadoras do Estado.