Assessoria de Imprensa, 14/10/2019
A sessão de encerramento do Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito, organizado pelo Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo (FIDA), ocorreu na sexta-feira (11/10), no auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal de São Paulo. O evento reuniu durante três dias dezenas de juristas da América Latina, da Espanha e de Portugal, para debater o tema central “A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempo de Crise”.
O evento reuniu durante três dias dezenas de juristas da América Latina, da Espanha e de Portugal, para debater o tema central “A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempo de Crise”
A mesa diretora dos trabalhos finais contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio; do presidente do FIDA, professor doutor Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, catedrático de Direito Administrativo da Universidad de A Coruña, na Espanha; do jurista e professor Celso Antonio Bandeira de Mello; e, do coordenador do Comitê Organizador do FIDA 2019, professor Rafael Valim. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma, foi representado na ocasião pela procuradora do Legislativo, Maria Nazaré Lins Barbosa. Também integrou a mesa a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa.
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro João Antonio, agradeceu a presença principalmente dos participantes internacionais, que são considerados grandes formuladores dos conceitos do Direito Administrativo em seus países e, ao mesmo tempo, trabalham pela busca permanente da justiça social.
Ao fazer um balanço final do XVIII Fórum e do Congresso internacional do FIDA, João Antonio destacou que, pela relevância dos assuntos tratados durante todos esses dias, as instituições paulistanas, como Prefeitura, Câmara e Tribunal de Contas da cidade, não poderiam ficar de fora desse apoio, que permitiu o encontro de professores e especialistas que debateram os conceitos de Direto Público com foco na cidadania, que é a essência do Estado Democrático de Direito. "A cidade de São Paulo, o ordenamento jurídico da cidade e o futuro, obviamente, serão muito mais consistentes depois de sediar esse evento. A contribuição dos debates no Tribunal de Contas, por ocasião da reunião do Fórum, dos professores especialistas, e depois do Congresso aqui no Legislativo Paulistano, foi de uma riqueza enorme do ponto de vista da elaboração teórica. [...] A cidade de São Paulo só tem a agradecer", disse o presidente João Antonio.
Na oportunidade, o presidente do FIDA, professor Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, agradeceu o empenho de todas as pessoas e instituições que permitiu a realização do XVIII e do Congresso do FIDA pela primeira vez no Brasil, especialmente ao coordenador do Comitê Organizador desses encontros, professor Rafael Valim, a quem chamou de embaixador do Brasil junto ao FIDA. O professor Arana aproveitou o momento para anunciou que o próximo encontro anual da entidade que ele preside ocorrerá de 5 a 9 de outubro de 2020, em San Salvador, capital de El Salvador, convidando a todos para participar daquele futuro evento.
Convidado para falar na sessão final do Congresso do FIDA, o professor Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos grandes homenageados nesse evento internacional por sua contribuição como jurista aos fundamentos do Direito Administrativo brasileiro, afirmou que aumentava seu grau de responsabilidade como forma de justificar a importância da reverência recebida.
Como último integrante da mesa diretora dos trabalhos do Congresso do FIDA a se manifestar, o coordenador do Comitê Organizador dos eventos da entidade neste ano, professor Rafael Valim, fez um agradecimento especial para todas as entidades envolvidas em sua organização, mencionando o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo. Segundo ele, o trabalho foi muito intenso, exigindo a dedicação de inúmeras pessoas, mas cujos resultados valem a pena conferir e que serão levados com carinho pelos especialistas internacionais e professores visitantes para seus países de origem.
Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio
Procuradora do Legislativo, Maria Nazaré Lins Barbosa
Presidente do FIDA, professor doutor Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Jurista e professor Celso Antonio Bandeira de Mello
Coordenador do Comitê Organizador do FIDA 2019, professor Rafael Valim