Assessoria de Imprensa
A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu, na sexta-feira (5/11), o último dos cinco encontros online do ciclo de palestras “Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC): da geração à destinação final”. Durante o evento, mediado pelo engenheiro civil e assessor-instrutor da EGC, Amândio Martins, foi discutido “O papel e avanços no controle pelos Tribunais de Contas”.
Para falar sobre o tema, foi convidado o auditor de Controle Externo do TCMSP, Fernando Morini. Ele é graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica; contador pela Faculdade de Ciências Econômicas, Administração e Contabilidade da USP; e pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP. É presidente da AudTCMSP, vice-presidente regional Sudeste/Sul da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e diretor administrativo adjunto do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
O palestrante iniciou a exposição citando alguns aspectos preocupantes em relação à produção de resíduos especialmente nas grandes cidades. Segundo projeção realizada em 2014 pelo Banco Mundial, mais de 80% da população será urbana no Brasil em 2030. Outro gráfico apresentado por Morini relaciona os resíduos sólidos produzidos com a renda per capita. Quanto maior a renda, maior a produção de resíduos. É o caso da região metropolitana de São Paulo, onde a geração de resíduos é muito elevada, especialmente os oriundos da construção civil, devido ao mercado das novas edificações e também das antigas, que são demolidas ou reformadas.
Destacou ainda que o Plano Gestor da cidade de São Paulo de 2014, embora possa conter alguma inconsistência de dados, aponta que são produzidos 20,1 mil toneladas/dia de resíduos. Desses, 4,3 mil toneladas/dia estão ligados à construção civil, portanto 21,39% do total. “É muito resíduo da construção civil”, observou Morini.
Por outro lado, estudos da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), de 2018, indicam uma diferença muito grande em relação aos números de 2014. Segundo este levantamento, seria produzido 1,64 mil toneladas/dia de resíduos da construção civil, e não 4,3 mil toneladas/dia como aponta o estudo anterior. Para Morini, a divergência dos dados demonstra a dificuldade da gestão pública paulistana para, efetivamente, saber a quantidade de resíduos da construção civil gerada na cidade. “Precisaria investir muito mais nessa governança do resíduo da construção civil”, afirmou. Morini destacou, ainda, que os números incompatíveis também refletem a dificuldade encontrada pelos auditores durante as apurações.
Abordou o contexto histórico da regulação do tema, pois, segundo ele, regulamentação não falta, seja na esfera federal, estadual ou municipal. “O que é difícil é você implementar na prática”, ressaltou. Citou os diversos regramentos, da resolução de 2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) ao Novo Marco Legal do Saneamento de 2020.
Morini informou que a Amlurb tem instaladas 121 unidades de Ecopontos, que são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 metro cúbico), grandes objetos (móveis, sofás, etc), poda de árvore e resíduos recicláveis. Nessas estruturas o munícipe pode dispor o resíduo gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de material. “Eu acho o número de 121 (Ecopontos) muito pequeno para uma cidade de 12 milhões de habitantes. E não são apenas para resíduos da construção civil”, lamentou.
Falou acerca dos trabalhos realizados pelo TCMSP, como os acompanhamentos de execução contratual, que são muito abrangentes e tratam pouco de resíduos da construção civil. Esses levantamentos apontam que a principal deficiência da gestão pública nesse tema está ligada à fiscalização e controle. “É praticamente nulo, muito pequeno, a fiscalização para todos os tipos de resíduos acaba sendo insípida e irrelevante”, asseverou o auditor. Na sequência, apresentou registros fotográficos preocupantes com exemplos dos problemas encontrados durante as auditorias.
Na parte conclusiva da apresentação, Marini discorreu sobre o que está sendo feito pelos auditores para melhorar internamente o trabalho. Eles estão adotando as Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP), ampliando o foco e dando mais qualidade às auditorias operacionais, buscando efetividade nas políticas públicas, eficiência nos indicadores, buscando foco na educação da população e redução na geração de resíduos, realização das auditorias de conformidade e auditorias combinadas/transversais.
Após a exposição, o palestrante respondeu às perguntadas formuladas pelas pessoas que acompanharam o evento em tempo real pelas redes sociais da EGC.
O engenheiro civil foi o mediador do evento
O auditor de Controle Externo do TCMSP, Fernando Morini, foi o palestrante convidado