Assessoria de Imprensa
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, integra o Grupo de Trabalho (GT), criado pela presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de propor diretrizes e sugerir medidas para a promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e para a avaliação das políticas públicas nessa área.
A decisão foi tomada pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), por meio de portaria 3/2022, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O documento final do GT deverá ser apresentado à presidência da Atricon no prazo de 120 dias, contados a partir de 8 de março. No desenvolvimento das atividades, o grupo poderá receber contribuições de outros agentes públicos, de organizações da sociedade civil, de pesquisadores e de especialistas.
Na fundamentação para designar o GT para a promoção da igualdade de gênero, o conselheiro Miola avalia “o fato de que, apesar dos avanços experimentados desde a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do conjunto de normas infraconstitucionais, dos programas e das políticas públicas comprometidos com a igualdade de gênero, o país tem uma tradição de limitada participação das mulheres em condições de efetiva igualdade nos processos decisórios, no serviço público e nas corporações privadas”.
Ele considera “a necessidade de ações de capacitação, iniciativas e regulações voltadas à promoção da igualdade de gênero no concerto dos órgãos de controle; a necessidade de fiscalização dessas políticas onde elas estiverem sendo implementadas, bem como o papel indutor dos Tribunais de Contas ante os seus jurisdicionados”.
O presidente da Atricon destaca, entre outros fatores, os “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, destacadamente o objetivo 5 a respeito da igualdade de gênero, que inclui, entre outros temas, a meta de “acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas, em toda parte”, “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” e “adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis”.
Além do conselheiro João Antônio da Silva Filho, do TCMSP, fazem parte do Grupo de Trabalho a conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas (TCE-SE), coordenadora do GT; a conselheira Naluh Maria Lima Gouveia (TCE-AC); conselheira Soraia Thomaz Dias Victor (TCE-CE); conselheira substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA); o conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN); conselheiro Cláudio Couto Terrão (TCE-MG); e, o conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares (TCM-PA).
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