Uma mesa redonda realizada presencialmente no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), marcou o início do “Ciclo de Formação para os Conselheiros Participativos Municipais”. A iniciativa educacional aconteceu terça-feira (15/8) e debateu o tema “Perspectiva histórica e dilemas da atuação dos Conselhos Participativos Municipais de São Paulo”.
O encontro contou com as presenças do médico e pesquisador do Instituto Pólis, Jorge Kayano, da professora Antonia dos Santos, coordenadora desse curso promovido pela EGC, e do conselheiro participativo junto à Subprefeitura de Vila Mariana, Durval Tabach. O chefe de gabinete da instituição de ensino, Marcos Barreto, foi o responsável pela apresentação e mediação do encontro.
Na abertura da mesa redonda, foi transmitida uma mensagem do conselheiro João Antonio da Silva Filho, dirigente da EGC, mencionando as principais medidas tomadas pela Prefeitura de São Paulo para a criação do Conselho Participativo Municipal. “Num esforço coletivo, realizamos a primeira eleição para o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Foram eleitos cerca de 1.200 conselheiros participativos, em todas as Subprefeituras da Cidade de São Paulo. Já naquela época, entendíamos que era fundamental o fortalecimento do Controle Social, o que de fato se culminou nas ações que resultaram na criação deste importante órgão de composição popular”, dizia a mensagem.
O documento produzido pelo conselheiro João Antonio avaliou ainda que “seria importante a Prefeitura dar uma atenção maior a esse Conselho e não deixar que ele se enfraqueça. Atualmente temos menos de 450 eleitos, o que poderia configurar um retrocesso do ponto de vista da representatividade. Considero da mais alta relevância a qualificação dos Conselheiros Participativos, que será oferecida por este Curso. Ela é fundamental para a melhor compreensão do seu papel, da legislação, das atribuições e do funcionamento deste organismo de representação popular no município”.
Durante a mesa de debates, o médico Jorge Kayano, pesquisador do Instituto Pólis, apresentou uma memória histórica dos fatos políticos que resultaram na criação do Conselho Participativo; a professora Antonia dos Santos reafirmou os conceitos inerentes aos Direitos Humanos que servem de linha mestra do curso; enquanto Durval Tabach relatou as experiências práticas como conselheiro participativo eleito. Coube ao mediador Marcos Barreto sintetizar a fala de cada convidado, destacando o que de mais importante cada um expos aos participantes do evento.
O “Ciclo de Formação para os Conselheiros Participativos Municipais” é um curso de extensão voltado especialmente para oferecer aos conselheiros participativos da capital os instrumentos para a atuação cotidiana, com base nas competências, conceitos e legislação pertinente. Foram destinadas 200 vagas aos conselheiros e conselheiras.
O Conselho Participativo Municipal é órgão da sociedade civil que representa a população de cada uma das 32 Subprefeituras de São Paulo e que, por meio dele, pode exercer o controle social da gestão e a fiscalização de ações e dos gastos públicos. Em resumo, o Conselho Participativo existe para propor melhorias e também fiscalizar o Executivo sob o ponto de vista dos munícipes.
O objetivo do curso é levar ao conhecimento dos conselheiros participativos de São Paulo os instrumentos para permitir a atuação diária, com base nas suas competências, conceitos e legislação, apresentando ainda a estrutura e organização da Administração Pública Municipal, do papel do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público.
Durante cinco encontros, entre presenciais e virtuais, que se estendem até 12 de setembro, a disciplina busca contribuir para o efetivo exercício do controle social no âmbito das Subprefeituras da cidade, com foco na abordagem histórica do Conselho Participativo Municipal, sua legislação, atribuição e na competência própria do conselheiro participativo paulistano.
O curso aborda ainda o papel do TCMSP, sua articulação entre controle externo e controle social, com aulas de introdução ao orçamento público, território, desigualdades sociais, avaliadas por indicadores sociais. Para a execução do curso e das atividades, serão utilizadas ferramentas de comunicação on-line para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.
A orientação do curso ficou sob a responsabilidade de Antonia dos Santos, professora e assessora na Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP, com doutorado e mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Marcos Barreto, chefe de gabinete da instituição de ensino e responsável pela apresentação e mediação do encontro
Jorge Kayano, médico e pesquisador do Instituto Pólis
Professora Antonia dos Santos, coordenadora desse curso promovido pela EGC
Durval Tabach, conselheiro participativo junto à Subprefeitura de Vila Mariana