Assessoria de Comunicação, 18/08/2023
O projeto Tardes de Conhecimento promoveu virtualmente o sétimo encontro do ano com o objetivo de abordar a temática do controle das políticas públicas por parte dos tribunais de contas, na quinta-feira (17/08). Para tratar desse assunto contemporâneo, o convidado foi o auditor Renato Lauris, que de forma dinâmica, relatou as experiências e perspectivas do Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
A complexidade do controle das políticas públicas realizado pelos tribunais de contas implica em avançar no trabalho de fiscalização voltado exclusivamente para além da análise do conceito de conformidade. O novo posicionamento visa direcionar os auditores do controle externo para verificar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas dirigidas para atender as demandas mais importantes definidas pela sociedade.
Nessa edição do projeto Tardes de Conhecimento, os participantes foram apresentados a um exemplo prático de conceito moderno de auditoria que tem registro no TCE-RS. Trata-se do Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas (CPP), que, segundo seu coordenador, Renato Lauris, é integrado por auditores dedicados exclusivamente para a finalidade de promover o controle das políticas públicas. Segundo ele, o nome Centro de Políticas Públicas foi escolhido justamente por acolher, de início, o caráter orientativo e também o de fiscalização das unidades prestadoras de contas.
Renato Lauris explicou que o CPP atua nas ações capazes de qualificar a gestão de políticas públicas por parte dos órgãos fiscalizados, executando auditorias operacionais, além de estudos, monitoramentos e produção de diagnósticos específicos em apoio aos gestores estaduais e municipais sobre a qualidade dos gastos públicos. O trabalho de auditoria do CPP se concentra nas áreas da saúde, educação e segurança pública, envolvendo grande parte dos municípios gaúchos.
Para o palestrante, o desafio que o CPP enfrenta é o contribuir para a construção de uma cultura de avaliação especializada de políticas públicas no TCE e na gestão pública do Rio Grande do Sul. Apresentando o assunto com conhecimento, Lauris conta possui experiência como auditor público desde 2012, com participação em estudos e auditorias em educação no TCE-RS e no Comitê Técnico de Educação do IRB. Formado em economia, com especialização em métodos quantitativos e mestrando em estatística, ele foi assessor da presidência da instituição, da Direção de Controle e Fiscalização e vice-diretor da Escola de Contas do TCE gaúcho.
Com foco nas auditorias concomitantes baseadas em editais, contratos e licitações, o TCE-RS obteve uma economia da ordem de 150 milhões de reais no primeiro trimestre. Diante desse número, o que Renato Lauris questiona é se o valor tem sido revertido em favor de melhorias efetivas, eficientes e eficazes nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Ele ressaltou que levantar essa dúvida é um modo de demonstrar a importância do trabalho da auditoria especializada para o controle das políticas públicas. A respeito dos fundamentos legais, destacou “a previsão constitucional e, principalmente, a Norma Brasileira de Auditoria do Setor Público (NBASP) 9020, que trouxe uma série de recomendações no sentido de os tribunais de contas atuarem com foco no controle das políticas públicas”.
No encerramento da aula, o mediador João Roberto Fernandes de Lima, auditor de Controle Externo do TCMSP e vice-presidente da AudTCMSP, parabenizou o palestrante pela apresentação e fez colocações a respeito dos aspectos legais do trabalho do TCE-RS. Em resposta, Renato Lauris mencionou o Referencial de Controle de Políticas Públicas, do Tribunal de Contas da União (TCU), documento técnico que visa estabelecer uma estrutura de critérios comuns para avaliar o nível de maturidade de políticas públicas, orientando e sistematizando ações de controle, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho e resultados das políticas públicas, por meio do aprimoramento de seus processos de formulação, implementação e avaliação.
O evento virtual teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), vinculada ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O projeto Tardes de Conhecimento tem por objetivo promover a troca de informações e difundir as melhores práticas de auditoria. É promovido pela Associação dos Auditores de Controle Externo do TCMSP (AudTCMSP), em parceria com a EGC.
Por iniciativa da AudTCMSP, o projeto está no terceiro ano de existência e tem como base o programa de formação de auditores e integra a edição regional do TCMSP para o Fórum Nacional de Auditoria, evento de capacitação dos órgãos de controle organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
Essa atividade, bem como diversos outros eventos, estão disponíveis na página do Youtube da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP.
Assista à íntegra do evento.
Renato Lauris, auditor de Controle Externo do TCERS
João Roberto Fernandes de Lima, auditor de Controle Externo do TCMSP