Assessoria de Comunicação
O GT Gênero do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoverá, em 28 de agosto, das 14h30 às 17h30, o seminário “Um olhar sobre a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher: Auditoria Operacional do TCMSP”. O evento ocorrerá no auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) e terá transmissão ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.
A auditoria foi solicitada pelo Conselheiro Vice-presidente Roberto Braguim, relator da matéria. A abertura do evento será feito pelo Conselheiro Dirigente da EGC, João Antonio da Silva Filho. O encontro será formado por duas mesas. Na primeira serão apresentados os resultados dessa auditoria operacional inédita realizada pelo TCMSP, que verificou a qualidade da prestação de serviços à mulher vítima de violência nos equipamentos públicos geridos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo (PMSP). Na segunda mesa os dados levantados e as conclusões alcançadas pela auditoria do Tribunal serão analisados e debatidos por um grupo de especialistas em questões de violência de gênero.
Em seu trabalho, os auditores do TCMSP avaliaram as etapas do processo enfrentado pela mulher em busca de atendimento a uma situação de violência, verificando os pontos críticos e identificando as oportunidades de melhoria na prestação desses serviços realizados nos equipamentos da SMADS e da SMDHC.
Dentre os diversos problemas encontrados pelos auditores em relação à execução dos serviços está a deficiência de equipamentos que não atingem as finalidades para os quais foram criados. É o caso do Ônibus Lilás, que esteve em atividade em 12,9% do tempo desde 2020, ou das Casas da Mulher e Casa Abrigo, unidades que não atendem integralmente às diretrizes quanto ao quantitativo das equipes de trabalho, multidisciplinariedade do atendimento e execução de tarefas técnicas por servidores comissionados. Observou-se ainda fragilidade no serviço prestado pela Casa de Passagem e a ausência de orientação formal para o acolhimento à mulher em horário próximo ao fechamento das unidades “porta aberta”.
Também foi constatada a ineficácia dos meios utilizados pelas Secretarias para a divulgação dos serviços ofertados, o que talvez explique a procura relativamente baixa por esses equipamentos. O conhecimento da existência dos serviços ofertados é deficiente na própria rede de atendimento da PMSP, pois se verificou que inexiste um plano de ação articulada entre os entes para integração do serviço à rede local e um canal eficiente e contínuo entre as Secretarias e as entidades representativas da Rede de Enfrentamento. Essa falta de diálogo entre as Secretarias leva à falta de uniformidade na oferta dos serviços entre os equipamentos da rede especializada, inclusive nas solicitações do auxílio aluguel. No que diz respeito à gestão dos equipamentos especializados, observa-se que a falta de estrutura da SMDHC, tanto normativa, quanto de pessoal, representa risco à integração de novos equipamentos, como prevista no Plano de Metas 2021-2024. Esses e outros dados levantados pela auditoria serão apresentados e debatidos no seminário.
Importante ressaltar que o município de São Paulo não possui um Plano Municipal de Políticas para Mulheres, o que traz insegurança à municipalidade, uma vez que não há uma política pública de Estado definida com participação social, estudos, objetivos e metas alcançáveis. Em consequência disso, como ressalta o relatório, as orientações mudam conforme as administrações, adequando-se à discricionariedade da gestão vigente. Por não considerar as demandas sociais, a política pública para mulheres desenhada atualmente foi considerada frágil pelos técnicos do TCMSP.
Um desdobramento importante desta auditoria programada, que revelou a realidade do atendimento prestado às mulheres vítimas de violência em São Paulo, foi a elaboração de uma cartilha com orientações básicas e fundamentais direcionadas à população feminina. O documento será lançado ao final do evento e ficará disponível no Portal da EGC para download.
Faça sua inscrição para o evento, que também poderá ser acompanhado pelo canal da EGC no YouTube, clicando aqui.
