OBJETIVO GERAL DO CURSO
Traçar as principais características dos procedimentos auxiliares e meios alternativos de Resolução de controvérsia regidos pela Lei n.º 14.133/2021.
MODALIDADE: ON-LINE
| PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interesssados(as) no tema | 6 horas | 2 | 01 e 08 de novembro de 2024 | 6ªs Feiras | Das 9h às 12h | 350 |
Professora Instrutora: Taiane Lobato
Organizador: Silvio Gabriel Serrano |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
- Meios alternativos de controvérsia: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputa e arbitragem.
METODOLOGIAS
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
- Aula Expositiva
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
PowerPoint
REFERÊNCIAS
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36ª edição. Editora Fórum. Belo Horizonte: 2023
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 36ªed. São Paulo: Atlas, 2022.
DAL POZZO, Augusto. CAMMAROSANO, Márcio e ZOCKUN, Maurício. Lei de Licitações e Contratos Lei n.º 14.133/2021 Comentada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.
FREIRE, André Luiz. Direito dos Contratos Administrativos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 34ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários a nova Lei de Licitações e Contratos. 2ª edição. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2023.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos Comparada. Revista dos Tribunais. São Paulo: 2021.
AVALIAÇÃO
Não se aplica
BREVE CURRÍCULO
Professora Taiane Lobato
Advogada. Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora Assistente e Palestrante de Direito Administrativo na especialização da PUC/SP.
Organizador Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Professor da Especialização em Direito Constitucional da PUC - Campinas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
