Modalidade: on-line

OBJETIVO GERAL DO CURSO
O objetivo deste curso é apresentar e discutir com os alunos os desafios atuais, as possibilidades e os potenciais do exercício do controle social das licitações e contratos públicos, bem como as práticas e instâncias de participação permitindo uma compreensão sobre as possibilidades do exercício do controle social das licitações e contratos públicos.
 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula: Apresentação das possibilidades de controle social das licitações e contratos públicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.

BORGES, Alice. Gonzalez. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos Conselhos representativos da sociedade civil. Disponível em http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-14-JUNHO-2008 ALICE%20GONZALEZ.PDF.

BIDARRA, Zelimar. Soares. Conselhos gestores de políticas públicas: uma reflexão sobre os desafios para a construção dos espaços públicos. São Paulo: Cortez, Serviço Social e Sociedade, 2006, p. 41-58.

CAMPOS, Edval. Bernardino. Assistência Social: do descontrole ao controle social.São Paulo, Cortez, Serviço Social e Sociedade n. 88, 2006, p. 118.

CARVALHO, Antonio. Ivo. Conselhos de Saúde no Brasil: Participação Cidadã e Controle Social. Rio de Janeiro: Fase/IBAM, 1995.

CARVALHO, Gilson. Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo. n. 17. São Paulo: Fundo Municipal de Saúde, Instituto Polis/ PUC-SP, 2003.

SOUZA, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20-45.

AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.

BREVE CURRÍCULO DOS PROFESSORES

Antônia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), Doutorado em Serviço Social no Programa de Pós -graduação, em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017 - 2022). Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011 - 2013). Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto - SP (1996). Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo. Área de pesquisa, Controle Social e Conselhos de Direitos. Exerceu o cargo de conselheira no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (1997 - 2000) . Conselheira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (1998 - 2000). Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Escola de Governo de São Paulo. Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas.

Luciana Andrea Accorsi Berardi
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Pós graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Advogada, Consultora e Palestrante; Especialista em Contratações Públicas; Mentora de fornecedores públicos Atualmente é Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Associada do escritório Santos e Cassiano Advogados Associados; Foi Membro do Conselho Gestor do FID - Fundo de Interesses Difusos da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. Foi Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e Conselheira Estadual da OAB/SP- Seccional São Paulo ? triênio 2019-2021; Foi Procuradora no Conselho Regional de Enfermagem- COREN/SP.; Chefe de Gabinete e Superintendente de Assessoria da Presidência da Companhia de Engenharia de Trafego de São Paulo - CET. Atuou nos últimos anos na Administração Pública ocupando cargos de assessoria e direção como Diretora de Convênios e Contratos do Instituto de Assistência Medica do Servidor Público do Estado de São Paulo- IAMSPE, atuou também como Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID; foi Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo - USP/SP, Assessora Legislativa Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo e Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde atuou como Coordenadora Chefe da Área Jurídica ?Administrativa. É Coordenadora e Professora de cursos na Área de Direito Público e Administrativo na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas Município de São Paulo professora da Escola Superior de Advocacia- ESA-OAB/SP e professora convidada Escola Paulista de Direito-EPD , foi professora titular da Universidade Paulista - UNIP das cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo; foi professora assistente da pós graduação e graduação de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP ; É professora de diversos cursos preparatórios para concursos e capacitação de servidores públicos pelo Brasil, dentre eles a ESAF; IBEGESP, IBDC, dentre outros Tem experiência na área jurídica com ênfase em Direito Público, Internacional, Contratual Administrativo e Constitucional .É autora de diversas obras dentre elas, : CONSTITUIÇÃO E ORDEM SOCIAL, publicada pela Editora Toth em 2021, A BOA GESTAO PUBLICA E O NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO, publicada pela Editora SGP em 2021;CONSTITUIÇÃO EM TEMPOS DE CRISE, publicada pela Editora Toth em 2020, PODER LOCAL E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, publicada pela Ed.Thomson-IOB; ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA GARCIA, pela mesma editora, publicada em 2007 e reeditada em 2008, pela Editora IOB; NEOCONSTITUCIONALISMO, publicada em 2009 pela Forense Editora dentre outros diversos artigos jurídicos.