| PÚBLICO-ALVO | CARGA HORÁRIA | AULAS | CRONOGRAMA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO | VAGAS | PROFESSOR(A) ORGANIZADOR(A) INSTRUTOR(A) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados (as) no tema | 2 h | 1 | 06/11/2024 | Quarta-feira | 10h-12h | 350 |
Profa. Dra. Antônia Conceição dos Santos, Adriana Fernanda Peres, Ana Claudia da Silva e |
MODALIDADE: ON-LINE
OBJETIVO GERAL DO CURSO
O objetivo deste curso é apresentar e discutir com os alunos a Lei de Acesos à Informação como instrumento de controle social das políticas públicas, bem como as práticas e instâncias de participação permitindo uma compreensão mais aprofundada sobre o acesso às informações públicas como uma etapa importante para o controle social das políticas públicas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula: Apresentação da Lei de Acesso à Informação como instrumento de Controle Social.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
BORGES, Alice. Gonzalez. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos Conselhos representativos da sociedade civil. Disponível em http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-14-JUNHO-2008 ALICE%20GONZALEZ.PDF.
BIDARRA, Zelimar. Soares. Conselhos gestores de políticas públicas: uma reflexão sobre os desafios para a construção dos espaços públicos. São Paulo: Cortez, Serviço Social e Sociedade, 2006, p. 41-58.
CAMPOS, Edval. Bernardino. Assistência Social: do descontrole ao controle social.São Paulo, Cortez, Serviço Social e Sociedade n. 88, 2006, p. 118.
CARVALHO, Antonio. Ivo. Conselhos de Saúde no Brasil: Participação Cidadã e Controle Social. Rio de Janeiro: Fase/IBAM, 1995.
CARVALHO, Gilson. Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo. n. 17. São Paulo: Fundo Municipal de Saúde, Instituto Polis/ PUC-SP, 2003.
SOUZA, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20-45.
AVALIAÇÃO
Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.
BREVE CURRÍCULO DAS PROFESSORAS
Antônia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), Doutorado em Serviço Social no Programa de Pós -graduação, em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017 - 2022). Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011 - 2013). Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto - SP (1996). Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo. Área de pesquisa, Controle Social e Conselhos de Direitos. Exerceu o cargo de conselheira no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (1997 - 2000) . Conselheira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (1998 - 2000). Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Escola de Governo de São Paulo. Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas.
Adriana Fernanda Peres
Possui graduação em letras na Universidade Nove de Julho (2007), Pós graduação em Direito Público Municipal pela Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (2022), Especialista Pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica em Ouvidoria na Área da Saúde (2022) e Especialista Pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica em Ouvidoria na Pública e Privada (2023), ambas pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é servidora pública da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, no Núcleo de Gestão do Conhecimento na Divisão de Ouvidoria.
Ana Claudia da Silva
Advogada pela Universidade Bandeirantes (2026), Pós graduação em Direito Público Municipal pela Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (2022), Especialista Pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica em Ouvidoria na Área da Saúde (2022) e Especialista Pós-graduação em MBA em Gestão Estratégica em Ouvidoria na Pública e Privada (2023), ambas pelo Centro Universitário São Camilo. Atualmente é servidora pública da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, no Serviço de Informação ao Cidadão na Divisão de Ouvidoria.
Camila Coelho dos Santos
Pós-graduanda em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Gestora de Políticas Públicas (USP). Atualmente Gerente da Gestão Executiva e Prestação de Contas da Empresa de Cinema e Audiovisual da Cidade de São Paulo (Spcine).
