Organizadora/Docente: Professora Instrutora: Vanessa de Oliveira Ferreira
Carga Horária Total: 6 horas
Datas: 02, 09 e 16 de outubro de 2025
Horário: 10h – 12h
Dia da Semana: quinta-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores do TCM, sociedade civil organizada e interessados no tema.
Eixos Temáticos:
- administração pública;
- controle externo;
- direito público.
IMPORTANTE: Alguns cursos oferecidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão validados para eventos de carreira para servidores da Prefeitura de São Paulo. A validação ocorrerá pelo Departamento de Gestão de Carreiras, órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Os cursos validados serão indicados pelo selo abaixo.
Curso validado com proposta de número 206/2025
Objetivos de Aprendizagem:
Traçar as principais características das situações de dispensa e inexigibilidade de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, percorrendo as regras, condições e ritos procedimentais.
Competências a serem desenvolvidas:
Capacitar os participantes a identificar as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.
Justificativa:
Análise das situações de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações e Contratos.
Metodologias:
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
Conteúdo Programático
Capítulo VIII – Da Contratação Direta - Seção I – Do Processo de Contratação Direta – Seção II – Da Inexigibilidade de Licitação – Seção III – Da Dispensa de Licitação
Parcerias e Meios de Implementação
Referências Complementares
BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
HEINEN, Juliano. Comentários à Lei de Licitações e contratos administrativos.: teoria e prática – 12. ed. – Reio de Janeiro: Forense, 2023
Manual de licitações e contratos administrativos: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Edgar Guimarães...[et al]; coordenação Maria Sylvia Zanella Di Pietro – 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
Breve Currículo
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo. Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professora Assistente
do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP. Professora do Curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito Administrativo da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.
