Organizadora/Docente: Luciana Andrea Accorsi Berardi
Carga Horária Total: 12 hs/aula
Datas: 7, 14, 21, 28/08
Horário: 14 às 17h
Dia da Semana: 5ª feiras
Modalidade: online
Público-Alvo:
- Agentes públicos federais, estaduais e municipais;
- servidores(as) do TCM
- sociedade civil e interessados(as) no tema.
Eixos Temáticos
- administração pública;
- controle externo;
- interno e social;
- direito público;
- infraestrutura urbana;
- inovação e tecnologia;
- políticas públicas;
- redução das desigualdades sociais.
Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.
IMPORTANTE: Alguns cursos oferecidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo serão validados para eventos de carreira para servidores da Prefeitura de São Paulo. A validação ocorrerá pelo Departamento de Gestão de Carreiras, órgão da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES).
Os cursos validados serão indicados pelo selo abaixo.
Objetivos de Aprendizagem
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a sobre os atores que atuam diretamente na operacionalização da nova lei de licitações _Lei nº 14.133/2021, aprofundando -se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
Competências a serem desenvolvidas: Trabalho em equipe; Resolução de problemas; Pensamento crítico, Visão estratégica; Visão sistêmica
Justificativa
Orientar na prática a elaboração segura dos principais instrumentos que compõem uma licitação sob a égide da nova Lei n° 14.133/2021, quais sejam, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Orçamento de Preços da Administração, Processo de Contratação Direta, Edital da Licitação e Contrato Administrativo, a fim de evitar questionamentos pelos órgãos de controle.
Metodologias
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
- Debates (indagação)
Conteúdo Programático
07/08/2025
- Noções Introdutórias;
- Panorama geral;
- Abrangência da norma;
- Repercussões no âmbito das pequenas empresas;
- Princípios
Prof Me Pedro Luiz Ferreira Almeida
14/08/2025
- Planejamento Licitatório: Mudanças e Novidades – Plano de Contratações Anual;
- Estudo técnico preliminar;
- Termo Referencia;
- Projeto básico e Projeto Executivo
Prof. Gustavo Checcucci
21/08/25
- Fase Interna: agente contratação, modalidades licitatórias;
- Critérios de julgamento;
- Edital
Prof Antonio Augusto Rolim Araruna Neto
28/08/25
- Fase Externa;
- Modos de disputas licitatórias, critérios de julgamento das propostas; habilitação;
- Homologação.
Prof Ana Cristina Fecuri
Avaliação
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.
Referências
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021 , 2ª edição
Editora Fórum;2022.
Referências Complementares
ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em:
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v.
1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.
Breve currículo
PROF. ME PEDRO LUIZ FERREIRA ALMEIDA
Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Advogado sênior e coordenador na equipe de Direito Público do WFaria Advogados. Professor e pesquisador. Diretor Executivo de Extensão do Centro para Estudos Empíricos Jurídicos - CEEJ, e associado fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador - IDASAN.
PROF. GUSTAVO CHECCUCCI
Advogado, especialista em Licitações Públicas e em Direito Público, pela PUC Minas; assessor e consultor jurídico de órgãos e entidades públicas municipais; professor de Direito.
PROF. ANTONIO AUGUSTO ROLIM ARARUNA NETO
Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe – OAB/SE sob o n° 2.313, graduado pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, com curso de extensão em Direito lato sensu pelo MPM/SP; Pós Graduado em Direito Público, pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro – UGF/RJ; especializado em Licitações e Contratos Administrativos pela Fundação Getúlio Vargas - FGV / FGV Direito Rio – RJ; Master in Business Administration (MBA) em Gestão Pública e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo – USP (em curso); Atualmente, Coordenador do Setor de Licitações, Contratos e Convênios da CAT – Consultoria e Assessoria Técnica Ltda.; Assessor e Consultor Técnico-Jurídico na área de Licitações e Contratos Administrativos em diversos Municípios do Estado de Sergipe; Palestrante e Professor de cursos de Pós-Graduação em: Direito Público; Auditoria Governamental e Contabilidade Pública; Gestão Fiscal e Planejamento Tributário; Auditoria e Controladoria; Gestão Pública; Gestão em Licitações e Contratos Administrativos; e Controle Interno na Administração Pública. Possui ampla experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos.
PROF. ANA CRISTINA FECURI
Advogada sênior. Mestre em Direito – Área de Concentração: Direito Administrativo – Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Administrativo e Especialista em Direito Contratual, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Estágio docente informal na disciplina de Direito Administrativo/Graduação, sob a regência do Professor Dr. Márcio Cammarosano – PUCSP. Larga experiência profissional em gerenciamento, consultoria e contencioso administrativo nas áreas relacionadas ao Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional. Forte atuação em licitações e contratos administrativos, com estruturação de Departamento jurídico, e em Direito Constitucional, Direito Municipal, Tribunais de Contas, Direito Civil, neste último em subáreas correlatas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
