Organizadores: Antônia Conceição dos Santos e André Leirner
Docentes: Gabriela De Brelaz e Egle Monteiro
Carga Horária Total: 3 horas
Data: 30/09/2025
Horário: 19h as 22h
Dia da Semana: terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: Membros de Conselhos de Políticas Públicas
Eixos Temáticos:
- administração pública;
- interno e social;
- direito público;
- políticas públicas;
- redução das desigualdades sociais
Objetivos de Aprendizagem
Oferecer aos conselheiros de políticas públicas municipais de São Paulo instrumentos de atuação cotidiana, com base nas suas competências, conceitos, legislação, dinâmicas interpessoais e institucional, na perspectiva de contribuir para o efetivo exercício do controle social na Subprefeituras e sua perspectiva abordagem histórica dos conselhos de políticas públicas do Município de São Paulo, legislação, atribuição e competência dos conselheiros de políticas públicas municipais. O Ciclo é formado por um evento hibrido e quatro cursos on-line.
Competências a serem desenvolvidas
Compreensão sobre os potências das diferentes ferramentas de desenvolvimento do controle social atrelado ao controle externo.
Justificativa
A complexidade do controle social nas metrópoles brasileiras indica que devemos formar novas lideranças civis e governamentais com foco no principal enfrentamento do poder público hoje, que é a questão das desigualdades. Em caráter de estudo de caso que inspirou o curso, principalmente a sua franja periférica e região metropolitana, a cidade de São Paulo tem ainda muitos passivos de serviços e estruturas públicas para alcançar o que se entende como uma cidade justa e sustentável. A necessidade de termos membros da sociedade qualificados para enfrentar esse desafio é uma preocupação central do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que em resposta está desenvolvendo um Observatório de Políticas Públicas a fim de identificar questões pertinentes ao que podemos chamar de uma política pública efetiva e equânime. Estabelecer novos parâmetros através de dados e indicadores gerados por diversos órgãos públicos e pelo próprio TCM-SP contribuirá para a tomada de decisão, o planejamento e as ações do controle social, com a finalidade de incentivar as políticas públicas exitosas.
Metodologias:
- Aprendizagem baseada em problemas (problematização ou problem based learning – PBL)
- Estudos de caso
Conteúdo Programático
- Transparência e Governança Social Compartilhada.
- Observatório de Políticas Públicas.
Parcerias e Meios de Implementação
Encontros realizados na modalidade online para discussão dos tópicos.
Avaliação
- Formativa busca identificar o progresso da aprendizagem dos alunos de forma gradual perante um conjunto de objetivos aprendizagem que se pretende desenvolver durante um curso.
Referências Básicas
ARRETCHE, Tereza da Silva. Tendências no Estudo sobre Avaliação. In RICO, RICO, Elizabeth Melo, Org. Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.
ARZABE, Patrícia Helena Massa. Conselhos de direitos e formulação de políticas públicas, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/patriciamassa.htm
BORGES, Alice Gonzalez. Jus. Democracia participativa: reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil (2006). Disponível em:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
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DUARTE, Tiago. A lei por detrás do orçamento. Coimbra: Almedina, 2007.
Eugênio Andrade Vilela dos Santos. “O confronto entre o planejamento governamental e o PPA”, in: IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Org.: José Celso Cardoso Jr. Brasília: IPEA, 2011; v.4 (517 p.); série Diálogos para o Desenvolvimento, p.307- 336.
FARIA, Rodrigo Oliveira de. PPA versus orçamento: uma leitura do escopo, extensão e integração dos instrumentos constitucionais brasileiros ao planejamento. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.
FRISCHEISEN, LUIZA Cristina Fonseca. Políticas públicas: planejamento, desenvolvimento e fiscalização – Conselhos Gestores e Democracia Participativa – O Papel do Ministério Público, disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/textos/politicapublica/luizacfmassa.htm
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: 16ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.
GIACOMONI, James. Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária. In CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury (coords.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.
GIAMBIAGI, Fábio; ALÉM, Ana Claúdia. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.
MORONI, José Antônio. Participamos, e dái? – artigo publicado pelo observatório da Cidadania, membro do Colegiado de Gestão do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos – Inesc, dezembro de 2005.
SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Referências Complementares
HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
LYRA, Rubens Pinto. Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/w3/ceddhc/ ceddhc/rubens2.htm
MARINHO, Josaphat. Planejamento como controle do poder. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 95, jul./set. 1990.
PAZ, Rosangela D. O. da. Código de Ética: reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. Serviço Social & Sociedade, v. 85, p. 117-122, 2006.
TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro. São Paulo: RT, 2014
Breve Currículo
Antônia Conceição dos Santos
Possui Doutorado e Mestrado em Serviço Social pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins e especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto. Atualmente é professora e assessora na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Gabriela De Brelaz
Possui graduação em Administração (2000), mestrado (2007) e doutorado (2012) em Administração Pública e Governo pela EAESP - Fundação Getulio Vargas. Desde 2012 é professora na Escola Paulista de Economia Política e Negócios (EPPEN) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). É professora do Mestrado Profissional em Administração Pública - PROFIAP desde 2024. Tem experiência na área de Administração Pública, atuando nos seguintes temas: advocacy, transparência, governo aberto, estado aberto (transparência, participação e accountability nos poderes executivo, legislativo e judiciário), investimentos e negócios de impacto socioambiental. Atuou como Assessora de Relações Institucionais e Chefe de Gabinete na gestão 2017-2021 da Reitoria da Unifesp, como coordenadora do Congresso Acadêmico da Unifesp 2020 e 2021 e como Coordenadora do curso de Administração da EPPEN/Unifesp (2022-2023). Pesquisadora do Núcleo de Democracia e Ação Coletiva (NDAC) do CEBRAP e do SoU_Ciência - Centro de Estudos em Ciência, Universidade e Sociedade da Unifesp. Membro do Eixo de Difusão do CEPID-Aries e também atua como Independent Reporting Mechanism (IRM) da Open Government Partnership na Implantação do Plano de Governo Aberto da Cidade de Osasco (São Paulo - SP - Brasil) e de Montevideo (Uruguai).
Egle Monteiro
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Atualmente é professora Assistente Mestre em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde ministra aulas nas disciplinas de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público. Foi Coordenadora Jurídica da Editora NDJ de abril de 2011 até junho de 2015. Assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de outubro de 2015 a janeiro de 2017. Assessora Jurídica Chefe do Tribunal de Contas do Município de São Paulo desde janeiro de 2017. Possui experiência profissional na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, com enfoque especial na área de licitação e contratos, Constitucional, Urbanístico e Municipal. Professora do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP e do Curso de Pos-graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Administrativo da Escola Paulista de Magistratura. Ministra Simpósios e Treinamentos na área de licitações e Contratações Públicas. Integrante do Grupo Técnico de Urbanismo do Observatório de Políticas Públicas da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
