Organizador/Docente: Tarso Cabral Violin (docente)
Carga Horária Total: 4h
Data: 03/12/2025
Horário: 14h-18h
Dia da Semana: quarta-feira
Modalidade: online
Público-Alvo: servidores públicos, em especial, do Município de São Paulo, advogados e estudantes universitários
Eixo Temático:
- Administração, Gestão E Finanças Públicas
- Direito Público – Direito Administrativo
- Direito Público – Licitações E Contratos Administrativos
Objetivos de Aprendizagem
Apresentar um panorama geral sobre a fiscalização dos contratos administrativos nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Para que o(a) aluno(a) possa ter uma visão geral para que se aprofunde em cursos, estudos e experiências futuras.
Competências a serem desenvolvidas
Ter uma base sobre o tema, saber diferenciar os vários tipos e qualificações e ter condições de se aprofundar em cursos, estudos e experiências futuras.
Justificativa
O tema sempre é essencial para que atua profissionalmente na Administração Pública, advocacia e dentro de entidades do Terceiro Setor, sendo uma oportunidade para organizar as ideias sobre um tema bastante confuso na legislação brasileira.
Metodologias
- Debates (indagação)
- Aula expositiva dialogada
Conteúdo Programático
1. Regime Jurídico Administrativo e as Licitações e Contratos Administrativos
1.1. Fases da Licitação e do Contrato
1.2. Poder de fiscalização
2. Fiscalização dos Contratos Administrativos na Lei 14.133/2021
2.1. Fiscal do contrato
2.2. Terceiros contratados
2.3. Gestão dos contratos administrativos
Avaliação
Entrega de um resumo da aula de uma lauda
Referências Básicas
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativa: Lei14.133/2021.
SARAI, Leandro (Org.). Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21. Comentada por advogados públicos, 4ª ed. São Paulo: JusPodivm, 2024.
MARRARA, Thiago. Fiscalização de contratos administrativos. In: https://www.youtube.com/watch?v=9g8ITRHbokk.
Referências Complementares
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.
Breve Currículo
Advogado, Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor de Direito Administrativo da Universidade Mackenzie e Mestre e Doutor pela UFPR.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
